Direito administrativo - TCU

Os próximos post de DAD trataram os itens do Edital do TCU.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo(DAD).

2 RJurídico-Administrativo: princípios constitucionais do DAD brasileiro.

3 Organização adm da União: adm direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais.

4 Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação.

5 Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação.

6 Contratos adm: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução;
inexecução, revisão e rescisão.

7 Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o RJÚ (Lei nº 8.112, de 11/12/90, com alterações posteriores).

8 Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos.

9 Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração; terras públicas; águas públicas; jazidas; florestas; fauna; espaço aéreo; patrimônio histórico; proteção ambiental.

10 Responsabilidade civil da Adm: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Adm no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva.

11 Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Adm Fed (Lei nº 9.784, de 29/1/99).
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