Clipping eletrônico - IMPRENSA ESTADUAL - 14/07/2014

Jornais desta edição:

Sumário
O POVO - CE 2
Previ vende ações da Oi 2
DIÁRIO DA MANHÃ - GO 3
*Anatel 3
FOLHA DO POVO – MS 4
CPI da Telefonia tem duas oitivas 4
ESTADO DE MINAS - MG 5
*Novas regras saem do forno 5
MEIO NORTE - PI 7
*Anatel oferece salário de até R$ 11.403 7
DCI - SP 8
*Governo acompanha a distância situação da Oi e Portugal 8
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Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
O POVO - CE ECONOMIA 14/07/2014
Previ vende ações da Oi
NEGÓCIOS

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, vendeu ações da operadora de telefonia Oi em meio ao processo de fusão com a Portugal Telecom. A fatia da fundação, que é sócia da empresa, caiu de 1,2% para 0,9%. A operação foi realizada após o aumento de capital realizado pela Oi em abril, uma das fases para a fusão com a companhia portuguesa. Os controladores da Oi tinham se comprometido a não vender suas ações até o término do processo de fusão “uma prática conhecida no mercado financeiro como “lock up”.
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Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
DIÁRIO DA MANHÃ - GO ECONOMIA 14/07/2014
*Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou edital de concurso público para 200 vagas de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 5.418,25 a R$ 11.403,90. As inscrições devem ser feitas até 1º de agosto pelo site www.cespe.unb.br/concursos/anatel_14 . A taxa é de R$ 50 para nível médio e R$ 100 para nível superior.
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Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
FOLHA DO POVO – MS POLÍTICA 14/07/2014
CPI da Telefonia tem duas oitivas
A agenda da semana de 14 a 18 de julho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem como destaque mais duas oitivas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia, além das sessões ordinárias de terça, quarta e quinta-feira.

Na segunda-feira (14/7), das 8h às 10h será realizada a Santa Missa do mês de julho pelo padre Paulo Roberto, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, de Campo Grande. A proposição é da deputada Dione Hashioka (PSDB). A Santa Missa acontece no plenarinho Nelito Câmara.

Na terça-feira (15/7) ocorre a reunião semanal da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), logo após a sessão ordinária. Esta comissão é a responsável por avaliar a juridicidade das proposições.

Oitivas - Ainda no dia 15 de julho ocorre a 4ª oitiva da CPI da Telefonia que investiga as responsabilidades pela má qualidade dos serviços de telefonia móvel em Mato Grosso do Sul.

Às 15h estão marcados os depoimentos dos representantes das empresas GVT e NET. O evento será no plenário Deputado Júlio Maia. A 5ª oitiva da CPI ocorre na quinta-feira (17/7), também às 15h, no plenário Júlio Maia, quando serão ouvidos representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

As oitivas foram propostas pelo presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).
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Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
ESTADO DE MINAS - MG ECONOMIA 14/07/2014
*Novas regras saem do forno
Regulamentação que prevê a redução dos transtornos de clientes dos serviços de telefonia fixa e celular, TV a cabo e internet já está em vigor. Mas problemas ainda são realidade
Francelle Marzano
e Rodolfo Costa

Depois de passar seis meses pagando pelo serviço sem recebê-lo, a funcionária pública Maria José Starling tenta cancelar o pacote da operadora de TV a cabo, mas não consegue. De acordo com ela, os canais de TV fechado e a internet, que fazem parte do combo contratado, não funcionam há, pelo menos, seis meses. De todas as vezes que ela tentou contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (Sac) por telefone, sempre escuta a mesma reposta. “Vamos enviar um técnico na sua casa e resolver o problema. Não precisa cancelar”, lembra. No entanto, o técnico nunca aparece na data marcada e o problema persiste. Ainda de acordo com Maria José, muitas vezes, depois de ficar mais de 40 minutos no telefone com a atendente da operadora, a ligação falhava e caía, sem nenhum resultado positivo. “Não consigo cancelar o serviço e nem assistir aos canais de TV e usar a internet. Pago uma conta alta e todas as vezes que quero cancelar, além de me deixarem por duas horas esperando, no final deixam a ligação cair ou prometem que o técnico fará visita ao local, sem cobrar”, lamenta.


O problema de Maria José é o mesmo de milhares de brasileiros. Para tentar acabar com esses transtornos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, que passou a vigorar na terça-feira, 120 dias depois de a Resolução 632, de 7 de março, que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), ser publicada no Diário Oficial da União. Entre as regras que já entraram em vigor está o cancelamento automático de contratos com operadoras de telefonia fixa e celular, de TV a cabo e internet, por meio do site. Também estão previstos o retorno das ligações de call center, que normalmente são interrompidas no meio; facilidade para contestar cobranças; validade mínima de 30 dias para crédito de celular pré-pago; a aplicação igual das promoções para novos e antigos assinantes; fortalecimento do direito à informação na contratação dos serviços; e o fim da cobrança antecipada.


A medida deve beneficiar cerca de 350 milhões de acessos em serviços em todo o país, segundo dados da Anatel. Em 2013, o setor foi responsável por 22,9% de um total de 2.481.958 de atendimentos, de acordo com informações do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra 25 Procons estaduais e o do Distrito Federal, e 264 Procons municipais. Foram contabilizadas 568.464 reclamações referentes à telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet.

BENEFÍCIOS Para a coordenadora institucional da Proteste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, desde que bem aplicadas as regras devem beneficiar clientes de todas as operadoras. “Vejo como uma tentativa de compilar toda a legislação existente para que as operadoras passem, realmente, a fazer valer o regulamento”, diz. Ela lembra, contudo, que as pessoas já podiam ser amparadas, antes da aprovação do documento, pelo próprio Código de Defesa do Consumidor.


A especialista avalia que as operadoras devem melhorar os processos internos e oferecer ferramentas para que o regulamento seja válido, mas também pede mais rigor da Anatel. “Se não houver acompanhamento, fiscalização e punição, vamos voltar à estaca zero. A intenção é reduzir as reclamações para que o consumidor tenha seus direitos contemplados”, pondera Maria Inês.
Por sua vez, a Anatel informa que todos os possíveis descumprimentos às obrigações do regulamento serão averiguados por fiscais e poderão motivar processos administrativos contra as empresas. As sanções – de acordo com as regras gerais da agência – variam de acordo com diversos fatores: se as infrações foram pontuais ou generalizadas, quantos consumidores foram prejudicados, se a empresa tomou ações rápidas para corrigi-las, entre outras. As sanções, que vão depender da extensão e da gravidade da infração, podem ir desde uma advertência até uma multa de R$ 50 milhões para cada descumprimento de obrigações.
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Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
MEIO NORTE - PI NEGÓCIOS 14/07/2014
*Anatel oferece salário de até R$ 11.403
Os interessados em concorrer a uma das 100 vagas de nível médio e superior na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) podem se inscrever até o dia 1º de agosto por meio do site www.cespe.unb.br/concursos/anatel_14.

As provas serão aplicadas no dia 14 de setembro, no turno da manhã para nível superior e no período da tarde para nível médio. A taxa é de R$ 50 para nível médio e R$ 100 para nível superior.

Os salários vão de R$ 5.418,25 a R$ 11.403,90. Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros.

Todas as oportunidades são para a sede da Anatel, em Brasília. Os cargos de nível superior são para analista administrativo nas especialidades de administração, arquitetura de soluções de tecnologia da informação e comunicação, desenvolvimento de sistemas de informação, direito,

engenharia civil e suporte e infraestrutura de tecnologia da informação, especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações nas especialidades de mídia digital, contabilidade, economia, engenharia, métodos quantitativos e direito.

As vagas de nível médio/técnico são para técnico administrativo nas especialidades de administrativo, dentre outros.
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Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
DCI - SP FINANÇAS 14/07/2014
*Governo acompanha a distância situação da Oi e Portugal Telecom
Agências

O governo federal segue a distância a situação de disputa entre os sócios da Oi e da Portugal Telecom e não acredita, pelo menos até o momento, em ameaça à fusão das duas empresas, disseram fontes que acompanham o assunto.

"A avaliação é de que a situação não deve chegar ao ponto de derrubar a operação toda. Isso seria um negócio do tipo 'perde-perde'. Os dois lados precisam da fusão", disse uma das fontes governamentais, segundo noticiou a Reuters.

A fusão entre os grupos estava prevista para outubro, mas a descoberta de um investimento da Portugal Telecom, de cerca de 900 milhões de euros, em uma empresa do grupo Espirito Santo, gerou uma série de incertezas entre os acionistas sobre a união das companhias. O grupo controla o Banco Espirito Santo (BES), maior acionista da Portugal Telecom.

Segundo a fonte, até o momento, os movimentos do governo brasileiro estão se dando no nível institucional. Isso envolve monitoramento por órgãos regulatórios como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cuja área técnica chegou a pedir informações para as empresas, disse outra fonte.

Uma terceira fonte do governo ressalta que a tendência é o governo federal participar dessas conversas apenas por meio do BNDES, um dos acionistas da Oi. "Mesmo a participação do BNDES é empresarial, e não política", disse essa fonte.

Na sexta-feira passada, a Standard & Poor's (S&P) rebaixou os ratings de crédito de longo prazo do BES e de sua subsidiária Banco Espirito Santo de Investimento (Besi) para B+, de BB-. O rating da dívida subordinada do BES foi rebaixado para CCC+, de B; a nota dos instrumentos híbridos emitidos pelo BES foi rebaixado para CCC, de B-, disse a S&P.

"Em nossa opinião, a instabilidade atual da administração está tendo um efeito negativo na posição de negócios do banco", diz a nota, referindo-se à recente renúncia de cinco membros do Conselho Diretor da instituição e de diferentes propostas de composição do Conselho apresentadas pelo BES desde junho.

Ainda na sexta-feira, o BES disse que acredita que as perdas relacionadas com a exposição da instituição e do grupo são "limitadas" e totalmente amortecidas pelo capital adicional do banco. E informou que, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de Portugal, os membros que renunciaram às funções de administradores no banco, mas que ainda não foram substituídos, "declaram-se impedidos de participar na discussão e/ou deliberações de questões relativas ao grupo".

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