Cenários e Perspectivas para as Telecomunicações no Brasil em 2024 - 4
Abaixo apresento o 4º dos quinze tópicos que podem definir os rumos das telecomunicações no Brasil até 2024:
4 Carga tributária
A carga tributária é apontada por analistas como um dos grandes desafios para a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações. Os tributos federais e estaduais, além das taxas, fundos e preços públicos setoriais, podem causar impacto negativo nos investimentos em infraestrutura e preços dos serviços prestados.
Os principais tributos incidentes sobre a receita bruta nas empresas do setor de telecomunicações são Cofins (3%), PIS/PASEP (0,65%), ICMS (25% a 35%), FUST (1%) e FUNTTEL (0,5%). Além destes tributos, incidem também sobre as empresas o Fistel que tem por finalidade prover recursos para cobrir despesas na execução da fiscalização de serviços de telecomunicações, desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa execução.
Segundo o estudo da GSM Association, The Impact of Taxation on the Development of the Mobile Broadband Sector (2012), que considerou cinquenta países em desenvolvimento, o Brasil está entre as maiores cargas tributárias sobre telecomunicações do mundo.
Para reverter este cenário, o governo federal tem adotado iniciativas de desoneração fiscal do setor para fomentar o crescimento, principalmente no que se refere a investimentos em redes e terminais que provêm acesso à banda larga. A exemplo disso, o governo por meio do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga promoveu o incentivo para modernização e expansão das redes de telecomunicações e, consequentemente, a massificação do acesso à banda larga. Além de reduzir o valor da taxa do Fistel para o segmento de comunicação móvel máquina a máquina e isentar de PIS e Cofins smartphones que custem até R$ 1.500,00 fabricados no Brasil.
Com esses incentivos fiscais, o governo pretende ampliar e melhorar a infraestrutura de rede no país, melhorar o atendimento ao consumidor de serviços de telefonia e Internet no Brasil, e, consequentemente, expandir o uso da nuvem como indutor de desenvolvimento econômico, considerando seu papel estruturante na inserção social, na competitividade de todo o sistema econômico e na integração/segurança nacional.
Por outro lado, ainda existem questões tributárias que podem causar impacto para expansão e desenvolvimento o setor, principalmente quanto ao ICMS, que representa a maior parte da tributação. A título exemplificativo, em 2012 o Estado da Bahia subiu o ICMS cobrado sobre serviços de telecomunicações de 27% para 28%, o Amazonas de 25% para 30%, e o de Mato Grosso de 30% a 32%. Outro exemplo é o Fistel, que com objetivo de cobrir despesas para fiscalização do setor, arrecadou somente em 2013 R$ 4,9 bilhões, um valor muito superior ao orçamento de toda a Anatel.
A questão se refere à probabilidade de que, até 2024, a carga tributária no setor de telecomunicações seja reduzida com tendência de alcançar a média mundial.
Probabilidade: 40%
Autoconhecimento:5
Pertinencia: 8
Os principais tributos incidentes sobre a receita bruta nas empresas do setor de telecomunicações são Cofins (3%), PIS/PASEP (0,65%), ICMS (25% a 35%), FUST (1%) e FUNTTEL (0,5%). Além destes tributos, incidem também sobre as empresas o Fistel que tem por finalidade prover recursos para cobrir despesas na execução da fiscalização de serviços de telecomunicações, desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa execução.
Segundo o estudo da GSM Association, The Impact of Taxation on the Development of the Mobile Broadband Sector (2012), que considerou cinquenta países em desenvolvimento, o Brasil está entre as maiores cargas tributárias sobre telecomunicações do mundo.
Para reverter este cenário, o governo federal tem adotado iniciativas de desoneração fiscal do setor para fomentar o crescimento, principalmente no que se refere a investimentos em redes e terminais que provêm acesso à banda larga. A exemplo disso, o governo por meio do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga promoveu o incentivo para modernização e expansão das redes de telecomunicações e, consequentemente, a massificação do acesso à banda larga. Além de reduzir o valor da taxa do Fistel para o segmento de comunicação móvel máquina a máquina e isentar de PIS e Cofins smartphones que custem até R$ 1.500,00 fabricados no Brasil.
Com esses incentivos fiscais, o governo pretende ampliar e melhorar a infraestrutura de rede no país, melhorar o atendimento ao consumidor de serviços de telefonia e Internet no Brasil, e, consequentemente, expandir o uso da nuvem como indutor de desenvolvimento econômico, considerando seu papel estruturante na inserção social, na competitividade de todo o sistema econômico e na integração/segurança nacional.
Por outro lado, ainda existem questões tributárias que podem causar impacto para expansão e desenvolvimento o setor, principalmente quanto ao ICMS, que representa a maior parte da tributação. A título exemplificativo, em 2012 o Estado da Bahia subiu o ICMS cobrado sobre serviços de telecomunicações de 27% para 28%, o Amazonas de 25% para 30%, e o de Mato Grosso de 30% a 32%. Outro exemplo é o Fistel, que com objetivo de cobrir despesas para fiscalização do setor, arrecadou somente em 2013 R$ 4,9 bilhões, um valor muito superior ao orçamento de toda a Anatel.
A questão se refere à probabilidade de que, até 2024, a carga tributária no setor de telecomunicações seja reduzida com tendência de alcançar a média mundial.
Probabilidade: 40%
Autoconhecimento:5
Pertinencia: 8
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