Quatro grupos apresentam propostas e documentos para a licitação de 700 MHz

Quatro grupos apresentam propostas e documentos para a licitação de 700 MHz
A Anatel recebeu nesta terça-feira, 23, os documentos de identificação, as proposta de preço e garantias de manutenção das propostas de preços e a documentação de habilitação das prestadoras interessadas em participar da licitação da faixa de 700 MHz. Os documentos entregues pelas empresas Algar Celular S.A., Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim Celular S.A. serão abertos na próxima terça-feira, 30 de setembro, quando ocorrerá a primeira sessão de análise e julgamento das propostas.  

Com a utilização da faixa de 700 MHz, será possível levar telefonia móvel de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. Atualmente, o 4G no Brasil é prestado na faixa de 2,5 GHz.
A Anatel propõe a licitação de blocos de 10 MHz cada, em primeira rodada, cabendo aos vencedores arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais em relação à TV Digital, bem como com aqueles decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras).
A Oi S.A. divulgou fato relevante informando que não participará da licitação.
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Ausência da Oi pode diminuir a arrecadação do governo em R$ 3 bilhões
24/09/2014

O principal prejudicado com a ausência da Oi no leilão da faixa de 700 MHz e, consequentemente, com a possibilidade de que um dos lotes nacionais termine sem ser vendido é o governo. Caso isso aconteça, a arrecadação do Tesouro Nacional será aproximadamente R$ 3 bilhões menor.

A conta chega a R$ 3 bilhões porque o governo não perde apenas o valor do lote que pode não ser vendido – o preço mínimo dos lotes nacionais é de R$ 1,9 bilhão. Além disso, no caso de lotes desertos, o valor do ressarcimento à radiodifusão (R$ 903 milhões para os lotes nacionais) será descontado do preço público pago pelas demais empresas pelos outros lotes, ou seja, o dinheiro deixa de ir para o Tesouro.

Soma-se ainda o valor de R$ 138 milhões que o Tesouro provavelmente arrecadaria, previsto para o caso de a Oi utilizar qualquer faixa de radiofrequência para o cumprimento das obrigações de 2,5 GHz. Além da Oi, a Sercomtel também não participará do leilão, que contará, portanto, com Algar, Claro, Telefônica/Vivo e TIM. O preço mínimo do lote para a área de Londrina e Tamarana – desenhado para atender a companhia – é de R$ 5,28 milhões, mais um recurso que provavelmente deixará de ser arrecadado.

Pelas regras do edital, mesmo com a ausência da Oi e da Sercomtel, ainda há a possibilidade de que toda a faixa seja vendida e, portanto, não haja perdas para o Tesouro. Isso porque na segunda rodada os lotes não arrematados serão divididos em dois blocos de 5 MHz + 5 MHz e o cap aumenta para 20 MHz. Assim, quem comprou uma bloco nacional de 10 MHz poderá adquirir os dois blocos de 5 MHZ + 5 MHz, oriundos do lote deserto da primeira rodada. Obviamente, esses dois lotes de 5 MHz + 5 MHz poderão ser comprados por duas empresas diferentes.

A faixa de 700 MHz é considerada uma faixa nobre porque permite cobrir uma mesma área com o investimento muito menor do que com faixas altas como o de 2,5 GHz. A ausência da Oi traz, portanto, a possibilidade de que uma das demais companhias nacionais saia do leilão com um bloco de 20 MHz + 20 MHz nessa faixa. É claro que isso significaria fazer um desembolso extra de mais de R$ 2 bilhões.

Teoricamente, a ausência da Oi reduz a chance de haver competição no leilão, na medida em que haverá mais blocos disponíveis do que interessados, mas a tendência é que o interesse maior seja pelo lote 1, que está mais longe da radiodifusão e de possíveis interferências, portanto. Fonte das teles garante, contudo, que a análise não se restringe a essa questão. As empresas olham também a evolução tecnológica prevista por seus fornecedores a fim de ficarem com o bloco mais adequado para os releases futuros do 4G.

Além disso, a questão da ocupação do espectro também pesa na análise de qual seria o melhor bloco. Quanto menos ocupado, melhor: a limpeza tende a ser mais rápida. Essa questão, entretanto, não é algo tão crítico, já que nenhuma empresa poderá entrar antes que os blocos das concorrentes estejam desocupados.

Teletime
Helton Posseti




Comissão de Licitação recebe documentos e propostas das empresas interessadas
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