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89 Quando os benefícios sociais são superiores aos econômicos, o poder público pode interferir nos mercados, seja concedendo subsídios ou isenções tributárias, de forma a aumentar os benefícios econômicos do setor privado, seja assumindo diretamente a responsabilidade pela produção de bens e serviços de interesse público. GABA C eu ateh acertei o gabarito, mas fui procurar o embasamento e nao encontrei na literalidade...vcs acham que se encaixa no caso do art. 18 da 4320- concessão de subvenções econômicas ou art. 26 LRF. Mas nao encontrei referencia de poder publico intervindo no mercado por esses art's. Fiquei em duvida qndo disse sobre o Poder Publico assumindo diretamente a responsab pela produção de Bens e Serviços de Interesse publico...isso eh o art. 173 CF?? Mas falar de produção de bens e serviços diretamente?? Resposta - Parece uma combinação do princípio da subsidiariedade econômica (CF, art. 173) com a regra da suplementação de recursos privados nas subvenções sociais, ...

Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRA EXERCÍCIOS GABARITADOS E COMENTADOS Questão 1 MPU – Analista Orçamento (ESAF –2004) No que diz respeito à Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que: a)orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como sua execução. b)estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental. c)compreende metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. d)dispõe sobre as alterações na legislação tributária. e)estabelece a política de aplicação das agências de fomento. Questão 2 MPU – Analista Orçamento (ESAF –2004) De acordo com a classificação dos créditos adicionais, assinale a opção correta em relação aos créditos extraordinários. a)São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. b)Destinam-se a r...

Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRA EXERCÍCIOS GABARITADOS E COMENTADOS 1 B Quem estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental é o Plano Plurianual – PPA. 2 A Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Diferentemente dos créditos suplementares e especiais, por se tratar de despesas urgentes e imprevisíveis, os créditos extraordinários não necessitam de fonte para financiamento 3 E “Operações de Crédito” é classificada como Receitas de Capital e não como Receitas Correntes. 4 E O veto não faz parte da discussão do processo orçamentário. O veto (ou sanção) é a finalização do processo para que possa ser promulgado uma lei. 5 B A elaboração do orçamento anual visa à concretização dos objetivos e metas propostos no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. 6 A A c...