APCONCURSOS

Conforme anunciamos , foram publicados no Diário Oficial da União de hoje, 23/12/11, os quatro editais do concurso do Senado Federal . A oferta é de 246 vagas , sendo 104 para o cargo de técnico legislativo (nível médio), 133 para analista legislativo (nível superior) e 9 para consultor legislativo (nível superior). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a organizadora do certame. São disponibilizadas 246 vagas , sendo que 104 são de nível médio e 142 são de nível superior. Cada cargo tem um processo seletivo diferente, mas para todas as funções as primeiras provas serão realizadas no dia 11 de março de 2012 nas capitais dos 26 estados e em Brasília, no Distrito Federal. Todas as vagas são para lotação nas dependências do Senado em Brasília. Para todas as funções, é necessário ser maior de 18 anos, estar quite com a Justiça Eleitoral e não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgãos públicos. Das vagas, 5% são reservadas para pessoas portadoras de def...

http://www.senado.gov.br/noticias/TV/ http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao.htm http://www.senado.gov.br/senado/conleg/Boletim_do_Legislativo.html http://www.senado.gov.br/senado/conleg/tecnicalegislativa-2002.pdf

Senado Federal Regimento Interno do Senado Federal - Volume I Texto completo em PDF Texto completo em RTF Nota O texto corresponde ao Volume I da edição impressa em 2011 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970), publicado em conformidade com a Resolução do Senado Federal nº 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de emendas à Constituição, leis e resoluções posteriores, até 2010. (Publicado no Diário Oficial da União de 01.02.2011, Seção 1, página 4) Regimento Interno do Senado Federal - Volume II Texto completo em PDF Leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, decretos do Poder Executivo, pareceres e atos da Mesa do Senado Federal, da Comissão Diretora, do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Senado Federal. O texto corresponde ao Volume II da edição impressa em 2011 do Regimento Interno do Senado Fed...

Legislar significa ordenar ou preceituar por lei, fazer leis. Além dessa função, compete também ao poder legislativo fiscalizar o  Poder Executivo  e julgá-lo se necessário, além de julgar também os seus próprios membros. O  Poder Legislativo  deve ser composto pelos legisladores, ou seja, os homens que elaboram as leis que regulam o Estado e que devem ser obedecidas pelos cidadãos e pelas organizações públicas ou empresas. Em países presidencialistas ou em monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo congresso, o parlamento e as assembléias ou câmaras, já em regimes ditatoriais, o próprio ditador exerce esse poder ou nomeia uma câmara legislativa para isso. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelo  Senado Federal , com representantes dos Estados e do  Distrito Federal ; pela Câmara dos Deputados, com representantes do povo e pelo Tribunal de Contas da União, órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalizaçã...

Estou interessado no concurso do Senado e, por isso, venho inaugurar este tópico na intenção de reunir informações sobre a bibliografia a ser utilizada com foco no mencionado certame. Quem puder indicar livros, ou material, estou precisando nas seguintes disciplinas: - Processo Legislativo; - Regimento Interno do Senado; - Regimento Comum do Congresso Nacional. Curso de Direito Legislativo - Direito Parlamentar e Processo Legislativo Valladão, Sergio Ferraz / Elsevier - Campus ou Do Processo Legislativo - 6ª Edição 2007 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves / SARAIVA

ÁREA 2 - COMUNICAÇÕES E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO: 1 Comunicação. 1.1 A comunicação na ordem constitucional. 1.2 Política de Comunicação no Brasil. 1.3 História da comunicação no Brasil. 1.4 Evolução histórica da legislação pertinente. 1.5 Política de radiodifusão. 1.6 Regime jurídico da radiodifusão. 1.7 Legislação comparada: regulação na Europa e nos Estados Unidos. 1.8 Radiodifusão comercial. 1.9 Radiodifusão estatal. 1.10 Radiodifusão educativa. 1.11 Radiodifusão comunitária. 1.12 TV por Assinatura: MMDS, Satélite, DTH, TV a Cabo. 2 Informática. 2.1 A Lei de Informática Brasileira. 2.2 Rede mundial de computadores (Internet) e sua legislação no Brasil. 2.3 Crimes na Internet. 2.3.1 Legislação comparada internacional (história): EUA, França e Itália. 2.4 Políticas de informação pública. 2.5 Ciência da informação. 2.6 Serviços de informação no Brasil - públicos e privados, sua evolução e legislação. 2.7 Sigilo e segurança nos...

Olá,  concurseiro(a)! Meu nome é Luciano Oliveira e sou Consultor Legislativo do Senado Federal.  Também já exerci os cargos de  Auditor Federal do TCU  (2006 a  2009) e Analista de Finanças e Controle (AFC) do Tesouro Nacional (2005 a 2006). Hoje venho falar do cargo de Consultor Legislativo do Senado Federal, um dos  mais relevantes cargos públicos da esfera federal. O Cargo de Consultor do Senado O Consultor Legislativo desenvolve atividades na área-fim do Senado Federal. Quem já estudou Direito Constitucional sabe que as duas funções típicas do Poder  Legislativo são  legislar e  fiscalizar. Os Consultores assessoram os Senadores  especificamente no desenvolvimento dessas atribuições. Os Consultores do Senado podem ser de duas especialidades:  assessoramento  legislativo e  assessoramento em orçamentos. Os primeiros são  chamados  simplesmente de  Consultores Legislativos e são ...

Órgão de assessoramento superior do Senado Federal, subordinado à Mesa Diretora. Encarregada da consultoria e assessoramento à Mesa, às Comissões e aos Senadores, no exercício de suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora. Produz minutas de pareceres, de proposições legislativas e de pronunciamentos, além de estudos e notas técnicas de esclarecimento sobre questões de relevância para o Congresso. Criada em 1955, com a denominação de Assessoria, a Consultoria Legislativa do Senado Federal é composta por profissionais altamente qualificados, organizados em mais de trinta áreas temáticas, o que assegura o atendimento eficiente das demandas mais diversas por parte dos Senadores. Seus cargos, providos por concurso público de provas e títulos, têm sido renovados periodicamente, por seleções realizadas nos anos de 1972, 1984, 1992 e 2001. Atividades Desenvolvidas O trabalho dos consultores consiste na elaboração de: · Minutas de Proposições legislativas de: projetos de emenda ...

Garibaldi recebe nesta quarta-feira editais do concurso para o Senado O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, recebe, nesta quarta-feira (03), às 10h, cinco editais para a realização do próximo concurso do Senado Federal. A entrega será feita pela comissão organizadora do concurso. A publicação dos editais está prevista para a próxima semana. De acordo com o ato da Mesa do Senado, publicado em 13 de maio deste ano, que autorizou a realização do concurso, serão preenchidas 150 vagas no quadro de pessoal da Casa, sendo 90 para nível superior e 60 para o nível médio. Para a área de Comunicação Social, deverão ser contratados 60 profissionais, sendo 23 de nível superior e 37 de nível médio. Denise Costa / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Type rest of the post here

Nesta série de 10 entrevistas, o Procurador-Geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, professor Lucas Furtado, detalha os processos de licitações e contratos administrativos. Material elaborado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, ligado ao Senado Federal. Licitações V1 Licitações V2 Licitações V3 Licitações V4 Licitações V5 Licitações V6 Licitações V7 Licitações V8 Licitações V9 Licitações V10 (Arquivos WMV) Type rest of the post here