CONHEÇA MINHA CARREIRA - CONSULTOR LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL
O Consultor Legislativo desenvolve atividades na área-fim do Senado Federal. Quem já estudou Direito Constitucional sabe que as duas funções típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar. Os Consultores assessoram os Senadores especificamente no desenvolvimento dessas atribuições. Os Consultores do Senado podem ser de duas especialidades: assessoramento legislativo e assessoramento em orçamentos. Os primeiros são chamados simplesmente de Consultores Legislativos e são lotados na Consultoria Legislativa (Conleg); os segundos são conhecidos como Consultores de Orçamentos e exercem suas funções na Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf). Ambas as Consultorias são órgãos de assessoramento superior do Senado Federal. Consultoria Legislativa
A Conleg tem por competência a prestação de consultoria e assessoramento à Mesa e às Comissões do Senado e aos Senadores, no desempenho de suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora.
As principais atividades do Consultor Legislativo consistem na elaboração de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional e administrativo do Senado Federal, na preparação, por solicitação dos Senadores, de minutas de proposições legislativas (ex.: anteprojetos de lei), de pronunciamentos e relatórios, bem como na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais do Senado Federal.A Conleg é dividida em quatro Núcleos: Direito, Economia, Social e
Pronunciamentos. Cada Consultor possui uma especialidade dentro de cada Núcleo. No Núcleo de Direito, por exemplo, existem Consultores especializados em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Civil e Processual Civil, Direito Comercial e Econômico, Direito Penal e Processual Penal etc. No Núcleo de
Economia, há profissionais especializados em Sistema Financeiro e Dívida Pública, Política Econômica, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional etc. Na área social, há Consultores especialistas em Cultura, Educação, Meio Ambiente, Saúde e outras. Já o Núcleo de Pronunciamentos possui especialidade única: Pronunciamentos Parlamentares.Essas especialidades já são definidas para o Consultor por ocasião do concurso público. Ou seja, o candidato já faz o concurso para a área em que deseja trabalhar futuramente.
Consultoria de Orçamentos Por sua vez, a Conorf tem por competência a prestação de consultoria e
assessoramento técnico na área de planos, orçamentos públicos e fiscalização (matéria orçamentária pública). O assessoramento é prestado à Mesa do Senado, à Comissão Mista de Orçamentos (CMO) (aquela do art. 166, § 1.º, da CF/88), às demais Comissões do Senado e aos Senadores, no desempenho de suas funções
legislativa, parlamentar e fiscalizadora. As atividades do Consultor de Orçamentos compreendem a elaboração de estudos técnicos sobre matérias de interesse institucional do Senado Federal e do
Congresso Nacional, a preparação de proposições legislativas em matéria financeira e orçamentária, de relatórios e outros documentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais do Senado Federal e Congresso Nacional, na área orçamentária pública.
A Conorf é dividida em cinco Núcleos, cada um responsável por duas das dez áreas temáticas do orçamento anual, conforme a Resolução n.º 1, de 2006-CN:
Núcleo I - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Integração Nacional e Meio Ambiente;
Núcleo II – Infraestrutura; Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
Núcleo III – Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo;
Núcleo IV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; Justiça e Defesa;
Núcleo V – Saúde; Poderes do Estado e Representação.
Cada Consultor é lotado em um dos Núcleos e deve ser especializado nas respectivas áreas temáticas.
Formação Acadêmica
O cargo de Consultor Legislativo do Senado Federal (ambas as especialidades) exige formação acadêmica de nível superior em qualquer área de conhecimento.
Carreira e Remuneração
O Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal é veiculado na Lei n.º 12.300/2010. Lá consta que a carreira de Consultor Legislativo inicia-se na Classe Especial do Nível III (cargos de nível superior), a qual é escalonada em cinco padrões (41 a 45). O ingresso no cargo de Consultor ocorre no padrão 41. A progressão de um padrão para o seguinte costuma ocorrer anualmente. A tabela abaixo apresenta os vencimentos básicos para cada padrão:
Padrão 45 R$ 6.411,08
Padrão 44 R$ 6.218,75
Padrão 43 R$ 6.032,18
Padrão 42 R$ 5.851,22
Padrão 41 R$ 5.675,68
Segundo a Lei n.º 12.300/2010, além do vencimento básico (VB), o Consultor do Senado tem direito às seguintes vantagens permanentes:
Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), equivalente a 1,66 do VB do padrão 45;
Gratificação de Representação (GR), no valor de 0,64 do VB do padrão 45; e
Gratificação de Desempenho (GD), no valor entre 60% e 100% do VB do respectivo padrão.
Enquanto não for editada Resolução do Senado sobre a GD, essa parcela será paga no seu valor mínimo. Com isso, a remuneração inicial de um Consultor chega ao valor de R$ 23.826,57.
Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho no Senado Federal é de oito horas diárias e a presença do servidor é registrada mediante ponto eletrônico, com controle biométrico (impressão digital) e leitura do crachá.
Concurso Público
O concurso de Consultor do Senado é um dos mais difíceis do país. As seleções são raras (houve concursos em 1996, 2002 e 2008, neste último, apenas para Consultor de Orçamentos) e, quando são abertas, costumam oferecer uma ou, no máximo, duas vagas por especialidade. Abaixo seguem os links dos últimos editais:
http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2002/senado/
http://concurso.fgv.br/senado08/
A boa notícia é que, apesar de serem ofertadas poucas vagas, o Senado costuma chamar além do número inicialmente anunciado. Por exemplo, no concurso de 2008 foram ofertadas 2 vagas, mas o órgão nomeou 5 aprovados. Em 2002, também foram chamados vários candidatos além do número inicial.
Está prevista uma nova seleção para 2011 ou, no máximo, para o início de 2012. O Senado declarou que existem hoje 15 vagas para Consultor Legislativo (distribuídas pelas diversas especialidades) e 1 vaga para Consultor de Orçamentos (área única), conforme o Ato do Diretor-Geral do Senado Federal n.º 330/2011.
O concurso de 2002 (Consultor Legislativo e Consultor de Orçamentos) foi realizado em 3 etapas. A 1.ª etapa foi a prova objetiva, dividida em conhecimentos gerais (português, atualidades, direito constitucional e administrativo, administração e políticas públicas, raciocínio lógico e inglês) e conhecimentos específicos (variáveis, conforme cada especialidade – ver edital).
A 2.ª etapa foi a prova discursiva, com 6 questões: 1 dissertação sobre atualidades de 45 a 60 linhas; 1 resumo sobre tema geral de até 30 linhas; 2 traduções para o português de até 60 linhas (inglês e espanhol); 1 parecer sobre proposição legislativa de 70 a 90 linhas; e 1 dissertação sobre conhecimentos específicos de 70 a 90 linhas.A 3.ª etapa foi a avaliação de títulos (doutorado, mestrado, pós-graduação, livros
e artigos publicados e atividade profissional na respectiva área). Já o concurso de 2008 (apenas Consultor de Orçamentos) foi realizado em 2 etapas. A 1.ª etapa foi a prova objetiva de português, conhecimentos gerais (raciocínio lógico, atualidades, direito constitucional e administrativo, administração e políticas públicas, Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum do Congresso Nacional) e conhecimentos específicos (direito financeiro, administração financeira e orçamentária – AFO –, economia do setor público, contabilidade pública e processo legislativo-orçamentário).
A 2.ª etapa foi a prova discursiva, com 4 questões: 1 parecer sobre proposição legislativa de até 90 linhas; 1 dissertação sobre conhecimentos específicos de até 40 linhas; 1 tradução do inglês para o português de até 30 linhas; e 1 redação sobre atualidades de até 40 linhas.
Não houve etapa de títulos em 2008, mas há rumores de que voltará a haver no próximo concurso (2011).
Ambiente de Trabalho
O Senado Federal (especialmente as Consultorias) é um excelente órgão para o servidor. Bom ambiente de trabalho, colegas com ampla capacidade técnica, pessoas com vontade de produzir, remuneração atraente, excelente plano de saúde, biblioteca completa e com obras sempre atualizadas, localização privilegiada
em Brasília e a satisfação de trabalhar em um dos mais importantes órgãos da República estão entre os atrativos do cargo de Consultor Legislativo do Senado Federal.
Plano de Saúde
O Senado Federal possui plano de saúde próprio para os servidores e seus dependentes, o Sistema Integrado de Saúde (SIS). Fora do Distrito Federal, há convênio com o Gama Saúde, com ampla rede de atendimento em todo o Brasil. O plano é muito bom, um dos melhores que já vi no serviço público.
Muito bem! Agora é com você: a tarefa é grande, mas não é impossível. Se você se dedicar com afinco e acreditar em si mesmo(a), em breve poderá ser um Consultor Legislativo do Senado Federal!
Grande abraço e bons estudos!Luciano Oliveira
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