Dúvidas - DC

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Bom! Como sou leigo nos conceitos de direito, gostaria de saber primeiramente o que é jurisprudencia!

E segundo... Gostaria de saber de quem é a competencia para julgar cada remedio constitucional!!
Respostas =>

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas sobre um determinado assunto. Se vários julgados caminham numa mesma direção, forma-se uma jurisprudência, isto é, uma forma cristalizada de interpretar ou integrar um dispositivo legal.

A competência é do poder judiciário, mas vai variar de instância a depender de quem esteja nos polos passivos ou ativos?

Comentários

alessandropa disse…
Jurisprudência é qualquer decisão do Judiciário, seja sentença(juiz monocrático) ou acórdão(tribunal colegiado), em que a reiteração de uma mesma jurisprudência no mesmo sentido pode culminar numa súmula de determinado tribunal.
24 de fevereiro de 2008 às 04:13
Anônimo disse…
Jurisprudência é a interpretação reiterada, de mesmo sentido, que os tribunais dão às leis, nos casos concretos que são levados a julgamento.
Agora um conceito meu: Jurisprudência de um tribunal é a uniformidade de interpretação das leis consagrada por reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido com relação a casos concretos.
Quando essa jurisprudência está mt solidificada, os tribunais formulam enunciados numerados denominados SÚMULAS. Lembro q, no Brasil, as únicas súmulas q tem caráter vinculante são as súmulas do STF. Ou seja, nenhum tribunal pode tomar decisão dissonante em relação à jurisprudência do STF. No entanto, a jurisprudência entre outros tribunais pode divergir.

Mestre do Magos
(Redes UnB)
25 de fevereiro de 2008 às 03:42
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