Questões Comentadas - DC

(Funiversa 2008 PCDF - Perito Criminal)a suspensão da eficácia pelo senado federal do ato declarado inconstitucional pela corte suprema foi a forma estabelecida pelo constituinte para conferir efeitos erga omnes às decisões definitivas a respeito de inconstitucionalidade.

Julguem o item acima e comentem a resposta.

Em breve

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Depoimento 1º Colocado BACEN TI

Redação Ti Nota 10 - Klauss

MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA