Questões Comentadas - DAD
(ESAF PGDF)78- À luz da teoria dos Atos Administrativos, marque a assertiva correta.
a) No peculiar magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre os pressupostos de validez do ato administrativo, a CAUSA se identifica com a situação de fato que determina ou autoriza a prática do ato administrativo.
b) Prevalece no direito administrativo brasíieiro a teoria unitária quanto aos graus de invalidade do ato administrativo.
c) Diogo de Figueiredo Neto, em sua Teoria do Aperfeiçoamento da Relação jurídica com Defeito de Legalidade, formula o conceito do fato sanatório, o qual ocorre com a consumação da prescrição, tanto introversa quanto extroversa.
d) Com relação a vício ligado ao motivo, como elemento do ato administrativo, é possivel a convalidação.
e) Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, diante da errônea suposição da existência de uma situação de fato. que autorizaria ou determinaria a prática do ato, há a possibilidade de revogação do ato administrativo.
Gabarito C...
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a) No peculiar magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre os pressupostos de validez do ato administrativo, a CAUSA se identifica com a situação de fato que determina ou autoriza a prática do ato administrativo.
b) Prevalece no direito administrativo brasíieiro a teoria unitária quanto aos graus de invalidade do ato administrativo.
c) Diogo de Figueiredo Neto, em sua Teoria do Aperfeiçoamento da Relação jurídica com Defeito de Legalidade, formula o conceito do fato sanatório, o qual ocorre com a consumação da prescrição, tanto introversa quanto extroversa.
d) Com relação a vício ligado ao motivo, como elemento do ato administrativo, é possivel a convalidação.
e) Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, diante da errônea suposição da existência de uma situação de fato. que autorizaria ou determinaria a prática do ato, há a possibilidade de revogação do ato administrativo.
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