Questões Comentadas - DAD

(CESPE 2007)As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, somente instituídas por lei específica, com capital exclusivamente público, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito.

Gabarito oficial: errado.

(CESPE 2007)As autarquias e as empresas públicas, como integrantes da Administração Federal Indireta, têm em comum o fato de ambas serem pessoas jurídicas de direito público interno.

Gabarito oficial: errado.

Comentários:

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, somente instituídas por lei específica, com capital exclusivamente público, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito. => as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades com personalidade jurídica de direito privado.
As autarquias e as empresas públicas, como integrantes da Administração Federal Indireta, têm em comum o fato de ambas serem pessoas jurídicas de direito público interno. =>mesma resposta de cima ...

Complementando=> Segundo o inciso XIX da CF : somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública....

Comentários

Anônimo disse…
Não entendi porque a primeira está errada... Ele afirma que as empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado, certo? Seria pelo "podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito" ? Quais são as possíveis formas?

Aproveitando, parabéns pelo blog!

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