Questões Comentadas - DC

Por -
No artigo 60 inciso 4 ele fala que não pode haver emenda que tende a abolir as cláusulas pétreas, olhando na teoria dos direitos e garantias fundamentais fala que o mesmo não é absoluto e pode ser alterado....minha dúvida, no constitucionalismo moderno direitos e garantias fundamentais não são mais cláusulas pétreas?

Agradeço antecipadamente pelas respostas....!!!!

_________________
Solon Pereira
Analista de Sistemas

Olá!

O art. 60 $4º estatui que:

Não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais

Portanto, a meu ver (só o mestre Sylvio pode dar a palavra final), as clausulas pétreas não englobam todos os direitos e garantias fundamentais, mas somente os direitos e garantias individuais.

Espero ter ajudado.

Abraços e BONS ESTUDOS!!!
By GMC

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Redação Ti Nota 10 - Klauss

Por -
Imagem
Neste post trago pra vocês a prova discursiva do Klauss Henry, que fechou a prova discursiva da área meio. Espero que ajude a nortear os estudos de vocês nessa parte discursiva. Pelo que vemos o importante é que apareça as palavras mágicas (Ishikawa, Pareto, análise de requisitos, metas gerais e específicas CMMI, PMO, BSC, missão institucional, Plano Diretor de TI, Alinhar TI e Negócios, Dominios COBIT - Aquisição e Implementação, Entrega e Suporte, Mon. e Avaliação e Planej e Organização, ISO 17799, CMMI, ITIL, ServiceDesk, as gerências do ITIL, PSI, GED), numa sequencia lógica coerente, detalhando apenas as partes mais relevantes, haja vista que o espeço é reduzido(20 linhas e 50 linhas). Abaixo a questão 3 e a redação da prova de TI área meio. Parabéns Klauss mais uma vez pela aprovação nas duas áreas!!!!! O cara é um monstrinho!!!! Abraços
Leia mais

Prova Discursiva nota 10 - Banca Cespe

Por -
Imagem
Procurando um pouco na internet chegamos até o site http://www.blogconcurseiradedicada.com/ que conseguiu resumir muito bem a prova discursiva nota 10 para a banca cespe. Vamos ao texto. Atendendo aos pedidos, a Concurseira Dedicada conseguiu uma Prova Discursiva nota 10 da banca Cespe, prova AJAJ TRT 10/2012. O espelho da discursiva e nota foi enviado pelo próprio candidato. Vamos à prova?? Um juiz do trabalho determinou, em ata de audiência, que o reclamado providenciasse o depósito de honorários prévios, como antecipação do numerário destinado ao perito e do numerário necessário ao pagamento das despesas com a perícia, que foi requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, com o propósito de demonstrar seu direito à percepção, em sua remuneração, de adicional de periculosidade, dos reflexos dele decorrentes e de outros direitos. O advogado do reclamado registrou, em ata, o inconformismo de seu cliente em face do requerimento descrito, defe
Leia mais

Portugues - Orações

Por -
Diferença entre oração subordinada adverbial causal e coordenada (sindética explicativa ) Diferença entre oração subordinada adverbial causal e coordenada sindética explicativa É difícil, às vezes, distinguir uma oração subordinada adverbial causal de uma oração coordenada sindética explicativa. Eis alguns artifícios que podem auxiliar na distinção desses dois tipos de oração: a) Geralmente, a oração que antecede a oração coordenada explicativa tem o verbo no modo imperativo. "Fiquem quietos, que o professor já vem." Verbo no imperativo: fiquem. Oração coordenada sindética explicativa: que o professor já vem. b) A oração subordinada adverbial causal pode ser colocada no início do período, introduzida pela conjunção como, o que não ocorre com a coordenada sindética explicativa: "Não vim à aula PORQUE ESTAVA DOENTE." "COMO ESTAVA DOENTE, não vim à aula." Diferenças entre a concessiva e adversativa (Sintaxe ) A oração adv
Leia mais