Simulado Licitações
1) Tratando-se de empresas em consórcio no procedimento de licitação, não é correto afirmar que:
a) Deve ser apresentada, na fase de habilitação, comprovação do compromisso, público ou particular, de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
b) Existe responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na licitação quanto na execução contratual;
c) A empresa consorciada pode, na mesma licitação, participar isoladamente do certame;
d) Deve haver a indicação da empresa responsável pelo consórcio, que atenderá às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;
e) Deve haver apresentação dos documentos exigidos para regularidade fiscal por cada consorciado.
2) Para a alienação dos bens imóveis da União, cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou dação em pagamento, uma vez observadas as normas legais pertinentes, conforme previsão expressa na lei 8666/93, que instituiu normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, será sempre:
a) Inexigível licitação;
b) Dispensável licitação;
c) Necessário fazer concorrência ou leilão;
d) Necessário fazer concorrência;
e) Necessário fazer leilão.
3) De acordo com previsão expressa contida na Lei 8666/93, é cabível inexigibilidade de licitação, e não sua dispensa, para a contratação de serviço:
a) De pequeno valor, até 10% do limite para convite;
b) Quando não acudirem interessados à licitação anterior que não possa ser repetida;
c) De profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada;
d) De impressão do Diário Oficial;
e) Quando houver comprometimento da segurança nacional.
4) Em razão da observância ao princípio da publicidade, conforme previsão expressa na Lei no 8666/93, os contratos administrativos devem ser publicados:
a) Integralmente, no órgão da imprensa oficial;
b) Integralmente, no boletim interno do órgão respectivo;
c) Resumidamente, na imprensa oficial e em jornal de circulação local;
d) Resumidamente, no órgão da imprensa oficial;
e) Resumidamente, na imprensa oficial e, integralmente, no boletim interno do órgão respectivo.
5) Em relação à licitação, é correto afirmar que:
a) Configura-se como hipótese de dispensa de licitação a celebração do contrato de gestão entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social;
b) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão exaustivamente arroladas no art. 25 da Lei 8666/93;
c) A lei federal sobre licitação admite exclusivamente os seguintes tipos de licitação: menor preço, melhor técnica e técnica e preço;
d) A fundação governamental qualificada como agência executiva tem o valor limite para dispensa de licitação majorado em 50% (cinqüenta por cento);
e) O julgamento do concurso, modalidade de licitação, pode ser realizado por comissão composta, sem a participação do servidor público.
Gabarito: CCCDE
a) Deve ser apresentada, na fase de habilitação, comprovação do compromisso, público ou particular, de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
b) Existe responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na licitação quanto na execução contratual;
c) A empresa consorciada pode, na mesma licitação, participar isoladamente do certame;
d) Deve haver a indicação da empresa responsável pelo consórcio, que atenderá às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;
e) Deve haver apresentação dos documentos exigidos para regularidade fiscal por cada consorciado.
2) Para a alienação dos bens imóveis da União, cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou dação em pagamento, uma vez observadas as normas legais pertinentes, conforme previsão expressa na lei 8666/93, que instituiu normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, será sempre:
a) Inexigível licitação;
b) Dispensável licitação;
c) Necessário fazer concorrência ou leilão;
d) Necessário fazer concorrência;
e) Necessário fazer leilão.
3) De acordo com previsão expressa contida na Lei 8666/93, é cabível inexigibilidade de licitação, e não sua dispensa, para a contratação de serviço:
a) De pequeno valor, até 10% do limite para convite;
b) Quando não acudirem interessados à licitação anterior que não possa ser repetida;
c) De profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada;
d) De impressão do Diário Oficial;
e) Quando houver comprometimento da segurança nacional.
4) Em razão da observância ao princípio da publicidade, conforme previsão expressa na Lei no 8666/93, os contratos administrativos devem ser publicados:
a) Integralmente, no órgão da imprensa oficial;
b) Integralmente, no boletim interno do órgão respectivo;
c) Resumidamente, na imprensa oficial e em jornal de circulação local;
d) Resumidamente, no órgão da imprensa oficial;
e) Resumidamente, na imprensa oficial e, integralmente, no boletim interno do órgão respectivo.
5) Em relação à licitação, é correto afirmar que:
a) Configura-se como hipótese de dispensa de licitação a celebração do contrato de gestão entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social;
b) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão exaustivamente arroladas no art. 25 da Lei 8666/93;
c) A lei federal sobre licitação admite exclusivamente os seguintes tipos de licitação: menor preço, melhor técnica e técnica e preço;
d) A fundação governamental qualificada como agência executiva tem o valor limite para dispensa de licitação majorado em 50% (cinqüenta por cento);
e) O julgamento do concurso, modalidade de licitação, pode ser realizado por comissão composta, sem a participação do servidor público.
Gabarito: CCCDE
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