Atualidades 31 de março de 2017

O Globo

Manchete: Moro condena Cunha, e PP pode ter de devolver R$ 2,3 bi
Preso, Cabral negocia delação premiada
PMs são flagrados em execução
Corte vai afetar investimento
Dívidas não são do Estado, decide STF
Golpe disfarçado na Venezuela
Servidor pagará juros menores
Rio receberá mais 200 mil vacinas
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O Estado de S. Paulo

Manchete: Lava Jato abre ofensiva contra partidos e cobra R$ 2,3 bi do PP
Moro condena Cunha a 15 anos de prisão 
Ministro diz que aumento de impostos não está descartado
Justiça assume Legislativo na Venezuela; ‘É golpe’, diz OEA
Vacina da febre amarela deve ter dose fracionada
Colunistas - Eliane Cantanhêde - Doria entra no rastro das dificuldades dos tucanos na Lava Jato, mas Alckmin está além. (POLÍTICA / PÁG. A6)
Juro do consignado cai para aposentados (Economia/ Pág. B6)
Governo cria agência para legado dos Jogos (Esportes/Pág. A20)
Notas & Informações - O desafio de uma Constituição 
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Folha de S. Paulo

Manchete : Supremo assume Legislativo e agrava crise na Venezuela
Clóvis Rossi - Há pouco o que se possa fazer contra ditadura do país (Mundo A12)

Governo acena de novo com garantias aos terceirizados

Com inflação em queda, BC indica que deve acelerar corte nos juros (Mercado A20)
Vinícius Torres Freire - Pequeno choque pode esfarelar o nó da retomada (Mercado A20) 

O juiz Sergio Moro procura uma tomada em audiência na Câmara; ele foi confrontado por deputados do PT pela atuação na Lava Jato e considerou as perguntas ‘ofensivas’ (Poder A4)

Na Lava Jato, Moro condena Cunha a15 anos de prisão
Força-tarefa processa PP por corrupção e pede multa de R$ 2 bi (Poder A6)
Nomeado ao TSE rechaça vínculo com Michel Temer
Aprovar reforma eleitoral não será tarefa fácil
Editoriais - “Desgoverno fluminense”, acerca de investigações envolvendo autoridades do Rio, e “Russos nas ruas”, sobre protestos contra o governo de Putin. (Opinião A2)

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31 de março de 2017

O Globo

Manchete: Moro condena Cunha, e PP pode ter de devolver R$ 2,3 bi

Ex-deputado tem pena de 15 anos e dinheiro na Suíça é confiscado

Ex-presidente da Câmara fica proibido de ocupar cargo público pelo dobro do tempo da sentença de prisão; juiz critica proposta de Renan sobre abuso de autoridade

Preso há cinco meses, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha recebeu ontem sua primeira condenação na Lava- Jato: 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Ele responde ainda a pelo menos duas ações criminais e outros quatro inquéritos. A sentença se refere a desvio de recursos da Petrobras e movimentação do dinheiro de propina na Suíça. A Lava-Jato também propôs a primeira ação de improbidade contra um partido político, pedindo que o PP e dez políticos ligados à legenda devolvam R$ 2,3 bilhões. (Págs. 3, 4 e 6)

Preso, Cabral negocia delação premiada

Para conseguir o benefício, o ex-governador promete relatar corrupção na Alerj e em tribunais. (Pág. 8)

NELSON MOTTA

TCE só seria independente com concurso público. (Pág. 21)

PMs são flagrados em execução

Estudante de 13 anos foi morta por bala perdida em escola durante tiroteio e imagens mostram dois suspeitos sendo executados em Acari; em protesto, moradores interditaram a Avenida Brasil (Págs. 16 e 17)

Corte vai afetar investimento

O corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento vai afetar 30% dos recursos do PAC e pode levar a atrasos em pagamentos. O governo central teve déficit de R$ 26,3 bilhões em fevereiro, e a Previdência respondeu por metade do rombo. (Pág. 25)

Dívidas não são do Estado, decide STF

O STF decidiu que os governos não são responsáveis por pagar encargos trabalhistas devidos por empresas terceirizadas. Há 58 mil ações cobrando dívidas de R$ 870 milhões. (Pág. 29)

Golpe disfarçado na Venezuela

Provocou reação dentro e fora da Venezuela a decisão do Supremo de tirar poderes da Assembleia Nacional. O Brasil condenou a ruptura da ordem constitucional. (Págs. 31 a 33)

Servidor pagará juros menores

Para reaquecer a economia, o governo reduzirá os juros dos empréstimos consignados feitos por servidores federais e por aposentados. (Pág. 28)

Rio receberá mais 200 mil vacinas

O Rio receberá até amanhã, do Ministério da Saúde, mais 200 mil doses da vacina contra febre amarela. Os estoques da cidade tinham se esgotado. Em todo o estado, subiu para nove o número de casos confirmados da doença. Só ontem foram três. (Pág. 19)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Lava Jato abre ofensiva contra partidos e cobra R$ 2,3 bi do PP

Ação inédita do MPF responsabiliza sigla e 10 políticos por danos aos cofres públicos em corrupção na Petrobrás

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba apresentou a primeira ação cível com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra um partido e um grupo de políticos acusados de envolvimento em corrupção na Petrobrás. O Ministério Público Federal solicitou que o PP, como pessoa jurídica, e 10 políticos ligados à legenda – entre eles seis deputados federais – paguem R$ 2,3 bilhões em ressarcimento e multa por danos aos cofres públicos. Ações contra o PT e o PMDB ainda serão apresentadas pelos procuradores. A exemplo do PP, os dois partidos também controlavam as diretorias estratégicas da Petrobrás. “A lei determina que não só pessoas físicas, mas pessoas jurídicas, que praticam atos de improbidade administrativa devem estar sujeitas a sanções”, disse o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. O PP nega irregularidades. (POLÍTICA / PÁG. A4)

Os políticos citados

Estão na lista do MPF Nelson Meurer (PR), Mário Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL), Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG), Roberto Britto (BA), Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT), João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA).

Moro condena Cunha a 15 anos de prisão 

O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O ex-parlamentar, responsável pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), teria recebido propina de US$ 1,5 milhão na compra de um campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. A defesa diz que vai recorrer. A sentença é a primeira contra um político peemedebista na Lava Jato. Em sua sentença, Moro afirmou que Cunha teria “traído” o mandato parlamentar e tentado “constranger” Michel Temer (PMDB) por meio de perguntas que sua defesa queria encaminhar ao presidente da República. (POLÍTICA / PÁG. A6)

Ministro diz que aumento de impostos não está descartado

O aumento de impostos em 2017 pode não ficar restrito ao IOF para cooperativas de crédito, admitiu o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) ao Broadcast, do Grupo Estado. Embora reforce que a intenção “é evitar a todo custo” a medida, ele considera que, caso a previsão de receitas não se concretize a ponto de garantir a meta de déficit de R$ 139 bilhões, a elevação de tributos pode ser necessária. (ECONOMIA / PÁG. B1)

Justiça assume Legislativo na Venezuela; ‘É golpe’, diz OEA

Uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela transferiu o Poder Legislativo do país para o Judiciário, provocando reações internacionais e manifestações contrárias da oposição, que controla a Assembleia Nacional. A oposição denunciou a medida como um “autogolpe” dado pelo presidente Nicolás Maduro, uma vez que ela abre caminho para ampliar os poderes do presidente. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, considerou a decisão um golpe de Estado chavista. (INTERNACIONAL / PÁGS. A10 e A11)

Brasil vê ‘ruptura da ordem institucional’

Nota do governo brasileiro diz que decisão do TSJ é “claro rompimento da ordem institucional”. O Peru retirou o embaixador e Chile, México e Colômbia ofereceram mediação. (PÁG. A11)

Vacina da febre amarela deve ter dose fracionada

O governo se prepara para fracionar a vacina da febre amarela diluindo uma dose em até cinco aplicações. O Ministério da Saúde alega haver aumento da demanda nos Estados. “A decisão vai depender do quanto a gente necessitar”, afirma o ministro Ricardo Barros. Especialista critica a medida. (METRÓPOLE / PÁG. A14)

Colunistas 

Eliane Cantanhêde

Doria entra no rastro das dificuldades dos tucanos na Lava Jato, mas Alckmin está além. (POLÍTICA / PÁG. A6)

Celso Ming

Sem o ajuste, haveria o adiamento da cobertura de um buraco que custaria muito mais. (ECONOMIA / PÁG. B2)

Juro do consignado cai para aposentados (Economia/ Pág. B6)

Governo cria agência para legado dos Jogos (Esportes/Pág. A20)

Notas & Informações 

O desafio de uma Constituição

O texto de 1988 é hoje incapaz de fornecer marco jurídico, administrativo e político adequado ao desenvolvimento do País. (PÁG. A3)

Um pacote para começar

O ajuste saiu, mas é cedo para eliminar a hipótese de aperto tributário ainda neste ano. (PÁG. A3)

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Folha de S. Paulo

Manchete : Supremo assume Legislativo e agrava crise na Venezuela

Corte acusa Parlamento de desrespeitar a Constituição; oposição fala em golpe de Estado, e vizinhos criticam

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado por aliados do presidente Nicolás Maduro, assumiu as funções da Assembleia Nacional. A decisão, que foi classificada pela oposição de “golpe de Estado”, agravou a crise política no país.

Na prática, a ação significa que, por um prazo indeterminado, o tribunal pode escrever as leis venezuelanas, ou ainda indicar um órgão que passe a legislar no lugar da Assembleia.
A Justiça considera que o Legislativo, de maioria opositora, age em desacato à Constituição por ter juramentado três deputados acusados de fraude. Embora eles tenham sido exonerados, o TSJ diz que o ato não foi formalizado.

Com os três congressistas, a oposição possuía dois terços da Casa, o que permitiria remover a cúpula do TSJ. Houve protesto contra a decisão, e manifestantes bloquearam rodovias em Caracas. O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, pediu às Forças Armadas que se posicionem.

A Organização dos Estados Americanos convocou reunião urgente para tratar do assunto. Brasil, EUA e outros países criticaram o movimento do tribunal. (Mundo Al2)

Clóvis Rossi

Há pouco o que se possa fazer contra ditadura do país (Mundo A12)

Governo acena de novo com garantias aos terceirizados

Convencido a sancionar sem vetos projeto aprovado pelos deputados que amplia a terceirização no país, o presidente Michel Temer tentará, com a edição de medida provisória, amenizar as críticas recebidas.

A MP deve assegurar aos terceirizados os benefícios dados aos funcionários contratados diretamente pelas empresas, como alimentação e transporte. (Mercado A17)

Com inflação em queda, BC indica que deve acelerar corte nos juros (Mercado A20)

Vinícius Torres Freire

Pequeno choque pode esfarelar o nó da retomada (Mercado A20) 

O juiz Sergio Moro procura uma tomada em audiência na Câmara; ele foi confrontado por deputados do PT pela atuação na Lava Jato e considerou as perguntas ‘ofensivas’ (Poder A4)

Na Lava Jato, Moro condena Cunha a15 anos de prisão

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a 15 anos e quatro meses de prisão, sob acusação de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras na África.

Cunha, que já estava preso, chamou Moro de “justiceiro político” e afirmou que recorrerá da decisão. Foi a primeira condenação do ex-deputado na Lava Jato. (Poder A4)

Força-tarefa processa PP por corrupção e pede multa de R$ 2 bi (Poder A6)

Nomeado ao TSE rechaça vínculo com Michel Temer

Nomeado por Michel Temer para o Tribunal Superior Eleitoral, o advogado Ad-mar Gonzaga rechaça ter vínculo com o presidente, que poderá depender de seu voto para continuar no poder.

Ele assume o posto do ministro Henrique Neves em 17 de abril e deverá participar do julgamento da chapa Dilma-Temer de 2014, que começa na terça (4). (Poder A10)

Aprovar reforma eleitoral não será tarefa fácil

RICARDO LEWANDOWSKI

A reforma do sistema eleitoral em curso no Congresso precisa ser aprovada até setembro para vigorar no pleito de 2018. Não será tarefa fácil, pois é objeto de acalorados debates. O aspecto que mais desperta paixões ê a substituição das listas partidárias abertas pelas fechadas. (Opinião A3)

Editoriais 

“Desgoverno fluminense”, acerca de investigações envolvendo autoridades do Rio, e “Russos nas ruas”, sobre protestos contra o governo de Putin. (Opinião A2)

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Notícias Telecom:

Mp dá superpoderes a interventor

Valor econômico

31/03/2017

A medida provisória em reta final de elaboração no governo para resolver a crise da Oi prevê a possibilidade de até 36 meses de intervenção na operadora. O interventor terá "plenos poderes" sobre as operações da empresa e a "prerrogativa exclusiva de convocar a assembleia geral nos casos em que julgar conveniente".

O mandato dos administradores (diretoria e conselho de administração) e do conselho fiscal poderá ser suspenso por determinação do poder concedente.

O Valor teve acesso à minuta da MP, que deve ser publicada nos próximos dias. Trabalha-se, no Palácio do Planalto, com a perspectiva de publicar a medida provisória na semana que vem, mas ela ainda está em fase de ajustes finais. Já houve diversas versões do texto, desde o início da discussão sobre a Oi, para torná-lo mais enxuto e menos passível de contestações.

Um dispositivo da MP diz que o prazo de eventual intervenção seria de até um ano, prorrogável uma só vez, por até mais dois anos. Segundo fontes oficiais, o desejo do governo continua sendo não entrar na operadora.

Está definido, por exemplo, que uma intervenção não ocorrerá logo em seguida à publicação da medida provisória. Ela servirá como um último voto de confiança nos atuais acionistas para que entrem em acordo com os credores. O plano de recuperação recém-aprovado pelo conselho da Oi e protocolado na Justiça do Rio de Janeiro, que conduz o processo de recuperação judicial, foi mal visto pelo governo.

A MP dá guarida jurídica à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para firmar um intrincado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oi, que está travado no Tribunal de Contas da União (TCU). Logo no início, a medida permite ao devedor "apresentar para o poder concedente proposta que substitua os débitos não tributários junto a ele", especificando o TAC.

Além disso, autoriza uma repactuação das dívidas que saíram do âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e migraram para cobrança pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesse caso, o prazo atual de cinco anos para pagamento dos débitos - inscritos ou não na Dívida Ativa da União - sobe para dez anos. Em vez de incidência da taxa Selic sobre o valor total, haveria aplicação de juros mais baixos e de forma escalonada para o pagamento das parcelas mensais.

Intervir ou não na Oi dependerá essencialmente, conforme afirmam assessores presidenciais, da capacidade de resposta dos acionistas em oferecer um plano crível de recuperação e costurar acordo com os credores.

Segundo a versão da MP obtida pelo Valor, se houver uma escolha pelo caminho da intervenção, não haverá necessidade de comprovar risco à continuidade dos serviços. Os indicadores de qualidade da Oi melhoraram nos últimos meses, o que dificultaria uma ação do governo com base nessa justificativa. Por isso mesmo, o texto autoriza a União a intervir nas empresas "em situação econômico-financeira que coloque em risco a prestação de serviços públicos à população".

Mesmo assim, em uma postura de cautela, a Anatel convocou Vivo, TIM e Claro para discutir um plano operacional em caso de problemas com a rede da Oi.

"O ofício enviado às operadoras faz parte do trabalho de rotina da agência, que já realizamos anteriormente e vamos fazer agora", disse o presidente da agência, Juarez Quadros. Ele ressaltou que não houve, até agora, nenhuma deterioração na qualidade dos serviços oferecidos.

De acordo com Quadros, a Anatel pedirá informações sobre o nível de dependência da rede da Oi e pretende cobrar a apresentação de medidas que poderão ser tomadas para garantir a continuidade dos serviços, no caso de problemas na oferta de infraestrutura de rede pela concorrente.

Ressalvando que não conhecia os termos exatos da MP em elaboração no governo, uma pessoa ligada ao comando da Oi ficou alarmada com a amplitude dos poderes dados a um interventor e observou: "Hoje a Anatel tem apenas um observador no conselho de administração. É como estar condenado a pagar cestas básicas e, subitamente, mudarem sua pena para prisão perpétua".

Advogados familiarizados com o assunto e consultados pelo Valor apontaram outro problema: a MP obriga os juízes que conduzem recuperações judiciais a consultar o poder concedente (União) antes de deferir novos pedidos de recuperação.

O mesmo dispositivo da medida provisória dá prazo de 30 dias úteis para o governo se manifestar, antes de decretação de falência, sobre a realização de "diligências necessárias para a continuidade do serviço" prestado pela empresa que está em recuperação judicial.

Recuperação judicial é a porta de saída

Valor Econômico

31/03/2017

A porta de saída de uma eventual intervenção na Oi será a própria recuperação judicial, com dinheiro novo de algum dos grupos interessados em assumir a companhia. Essa foi a mensagem que representantes do governo tentaram passar aos investidores, num intenso vaivém de representantes à Brasília nas últimas semanas, diante do aumento das chances de uma intervenção. Há três grupos interessados na tele, com disposição de aplicar até R$ 10 bilhões.

O governo tentou passar tranquilidade para que uma intervenção não afaste os interessados. O discurso foi: entra, negocia a dívida na recuperação judicial e entrega o negócio para quem tiver o melhor projeto. Mas quis também entender a visão desses interessados para o negócio. Todos são fundos de investimento e, num prazo médio, devem vender a Oi. Não são os grupos estratégicos.

O fundo do economista Paul Singer, Elliott, declarou mais de uma vez à própria Oi ter US$ 3 bilhões para investir na recuperação judicial. Já, inclusive, levou dois modelos para negociar.

Com US$ 2 bilhões na carteira, o fundo americano Cerberus, especializado em controlar empresas em dificuldade financeira e representado pela RK Partners, de Ricardo Knoepfelmacher, está terminando sua proposta.

Primeiro a aparecer, o egípcio Naguib Sawiris, herdeiro do grupo Orascom, quis colocar US$ 250 milhões junto com US$ 1 bilhão de outros fundos. A proposta deles é válida até hoje, mas a Oi já rejeitou as condições ofertadas.

A Oi está em recuperação judicial há nove meses, com débitos de R$ 65 bilhões. Esses interessados querem colocar o dinheiro ainda dentro da recuperação. Esse caminho aumenta não apenas a perspectiva de retorno - pois o preço da Oi endividada é menor - mas também a percepção de segurança dos interessados.

Além da intervenção, a medida provisória preparada pelo governo tornará possível a própria recuperação judicial da Oi, pois existem mais de R$ 11 bilhões em compromissos da tele relacionados a penalidades aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Sem a construção de uma saída jurídica segura para a Anatel trocar dívida por investimentos e para a Advocacia Geral da União (AGU) alongar por mais de cinco anos os compromissos vencidos, era praticamente impossível concluir o processo da Oi.

A MP é considerada essencial até pelos interessados, que buscam algumas certezas antes de colocarem suas ofertas firmes - uma delas, a existência de uma solução segura para as dívidas com a Anatel.

A maior dívida da Oi vem dos títulos de dívida emitidos fora do Brasil - "bonds" e "notes". Esses débitos passam de R$ 30 bilhões - quase metade do valor da recuperação judicial. Os detentores desses papéis aceitam corte no valor de seus créditos e conversão em ações - saídas que os bancos brasileiros preferem evitar.

Mas, atualmente, há um grande impasse na recuperação da Oi entre o que esses credores querem e o que a companhia oferece, por pressão de seus acionistas. O ponto nevrálgico é o percentual do capital na tele a que teriam direito dentro da reestruturação.

Fora do Brasil, é comum credores assumirem companhias que não conseguem quitar compromissos. A medida reflete a perda do valor das ações das empresas nessa situação e é também o meio pelo qual o sistema exclui gestores que conduziram mal os negócios.

At&t foi procurada pelo governo, mas oi do jeito que está agora é ativo tóxico

Valor Econômico

31/03/2017

A AT&T, a maior empresa de telecomunicações dos Estados Unidos, com quase US$ 164 bilhões de receita no ano passado, já tem desenhada a estratégia para seus negócios no Brasil: não vai abrir mão da Sky, a segunda maior empresa de TV paga do país, e nem da Time Warner, que fornece conteúdo para canais de televisão. Mas não se interessa pela Oi agora pois, do jeito que está, trata-se de um "ativo tóxico", apurou o Valor.

A legislação brasileira, mais especificamente a lei 485/2011 da Ancine, não permite que a mesma empresa controle operações de produção de conteúdo, o que faz a Timer Warner, e de distribuição de conteúdo, o que faz a Sky. Esta tem 28% do mercado de TV paga, que em fevereiro somava um total de 18,6 milhões de assinantes.

A AT&T vai argumentar que a lei se aplica a empresas sediadas no Brasil, o que não é o caso da Time Warner, com sede nos Estados Unidos. Desde 2014, a AT&T é dona da DirecTV Latin America, o que lhe deu, por tabela, a Sky, que opera TV por assinatura via satélite.

No ano passado, a AT&T comprou a Time Warner por US$ 85,4 bilhões - operação ainda em análise pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e cuja decisão pode sair no terceiro trimestre deste ano. No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu na semana passada a documentação sobre esta mega-aquisição e a expectativa é que a autoridade antitruste divulgue seu parecer em aproximadamente um mês.

Caso a argumentação da AT&T não seja aceita e ela for obrigada, no limite, a abrir mão de um negócio, a decisão é fechar a operação da Time Warner no Brasil e manter a Sky.

A Time Warner no Brasil tem três braços - HBO, Warner Brothers e Turner. Esta última, há duas semanas, teve seus três principais executivos demitidos. Agora, a empresa tem um consultor estratégico e não mais um diretor-geral no Brasil.

A Sky, além da TV paga, também vende serviços de telefonia, em especial, transmissão de dados, para grandes companhias que são clientes da AT&T nos Estados Unidos. A Sky também atende cerca de 300 mil pessoas físicas que compram seus serviços de telefonia fixa, sem fio.

Esta estratégia enterra a possibilidade aventada pelo próprio CEO da AT&T, Randall Stephenson, em dezembro de 2015, em uma conferência promovida pelo banco UBS em Nova York. Perguntado se venderia os negócios da DirecTV Latina America, que controla a Sky, ele respondeu que venderia, mas que não havia pressa pois eram "negócios saudáveis."

A AT&T, agora, também não se interessa pela Oi. A tele, do jeito que está, é considerada um "ativo tóxico". O governo brasileiro chegou a sondar a multinacional, na esperança de que ela se interessasse pela maior empresa de telefonia fixa do país. De fato, a escala da Oi seria em tese um negócio atrativo para qualquer companhia com ambição de operar no mercado brasileiro.

Mas a avaliação que se faz agora é que se trata de uma companhia com dívidas muito pesadas - além dos passivos com bancos e "bondholders", há dívidas tributárias, trabalhistas e com a Anatel - e que precisará receber investimentos enormes para manter seus serviços. A Oi enfrenta um complexo processo de recuperação judicial, sob risco de sofrer intervenção da Anatel e seu futuro é, no momento, incerto. Para despertar a atenção da maior companhia de telecomunicações dos EUA, este cenário nebuloso teria que mudar.

Uma caixinha pode resolver o impasse em tv digital por satélite

Valor Econômico

31/03/2017

O apagão da TV analógica em São Paulo e 38 cidades ontem virou os refletores para os bastidores das operadoras de TV por assinatura, especialmente as de satélite, por meio da tecnologia Direct to Home (DTH). Pelo regulamento do setor, se a operadora de satélite oferecer aos seus clientes uma caixinha híbrida, que tenha uma entrada para satélite e outra para recepcionar TV aberta, está liberada da obrigação de carregar o sinal digital dos canais abertos.

O Valor apurou que a Sky vem substituindo suas caixinhas (decodificadores) tradicionais pelas híbridas, sem fazer alarde. Quando trocar todos os equipamentos, o que ocorreria em médio prazo, poderá retirar os canais abertos do satélite. O custo entre os dois tipos de decodificadores é muito próximo. Porém, para trocar todos de uma vez, o investimento seria elevado. Por isso, a estratégia da Sky seria ir colocando os híbridos em substituição aos que derem defeito e para novos clientes. O custo para trocar as caixinhas em uso pelas empresas de DTH foi estimado em R$ 142 milhões pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estuda tornar isso uma obrigação. A tecnologia DTH é usada também pelas operadoras Oi, Vivo, Claro e Algar.

Parece uma solução simples para um impasse que tem de um lado as operadoras Claro/ Net, Sky e Oi; e de outro, os canais Record, Rede TV e SBT, reunidos sob a joint venture Simba Content. Por falta de um acordo comercial, a Simba notificou as operadoras para que não transmitissem o sinal digital das três emissoras após o desligamento do sinal analógico, realizado ontem na região de São Paulo. No lugar dos canais, as operadoras postaram uma mensagem dizendo que a "Record, Rede TV e SBT não autorizaram a distribuição dos seus sinais para a sua região".

Se as operadoras tivessem já toda a base de decodificadores híbridos, poderiam se livrar do pagamento para transmitir os canais abertos no satélite. Os clientes teriam apenas de conectar uma antena para TV aberta digital na entrada do decodificador. Pelo controle remoto mudariam de canal aberto para fechado, sem perceber a troca de sinal da antena para o de satélite, diz um especialista ligado às operações.

A Resolução 581, de 2012 da Anatel diz que a geradora local poderá ofertar sua programação para transmissão digital pelas operadoras. Mas se não houver acordo comercial, a geradora poderá exigir a transmissão gratuita.

Ocorre que existem 545 geradoras, ou canais, de TV aberta no país. As operadoras de DTH não têm capacidade para carregar todos esses canais no satélite. Para contornar o problema, a Anatel criou critérios para definir a Rede de Televisão Nacional, como a cobertura mínima a 67% da população, por exemplo. Do total, só 16 se enquadraram, como Globo, SBT, Record e Rede TV, por exemplo.

No segmento de TV paga, DTH é a tecnologia predominante, com mais de 57% de participação de um mercado de 18,6 milhões de assinantes. A Sky detém a maior fatia, de 28,1%. São Paulo e região contam com 3,7 milhões de lares com TV paga.

O desligamento dos canais já ocorreu em Brasília, Rio Verde, em outros municípios de Goiás e em algumas cidades do Estado de São Paulo, seguindo cronograma nacional de digitalização que se estenderá até 2018, informam a Sky e a Claro/Net.

Procurada pelo Valor, a Sky respondeu, por nota: "Apesar de terem uma concessão gratuita, Record, SBT e Rede TV! desejam cobrar dos clientes pelo mesmo conteúdo de programação". "Essa foi uma decisão unilateral da Simba, empresa que reúne as emissoras em questão. Embora discorde da cobrança, a Sky segue aberta às negociações, tendo como objetivo sempre preservar os direitos e interesses de seus assinantes". A Sky não comentou a troca de decodificadores.

A Anatel informou ontem que está acompanhando de perto a conduta das prestadoras de TV por assinatura perante os seus consumidores e está apurando se as normas estão sendo cumpridas.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, que representa os consumidores, disse que está avaliando as implicações do corte do sinal digital aos usuário. O Procon-SP alerta para o direito que o consumidor tem de cancelar o contrato sem ônus ou desconto proporcional na mensalidade, ao se sentir prejudicado, e procurar o órgão.

Governança e internet

Valor Econômico

31/03/2017

Governança e internet A 9ª edição da South School on Internet Governance (SSIG) terá como principal tema a "Governança Sustentável da Internet".

Data: 3 e 7 de abril

Local: FGV. Praia de Botafogo, 190. Botafogo / Rio de Janeiro

Informações: http://www.gobernanzainternet.org/ssig2017/