Questões Comentadas - DC CGU
4- Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988. a) Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos , nos termos da Constituição. b) A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal. c) A criação de territórios federais, que fazem parte da União, depende de emenda à Constituição. d) O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal. e) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou estrangeiros . Comentários Brasília realmente é a capital federal (CF, art. 18, parágrafo 1). Mas dizer que o "distrito federal é chamado de brasília", está errado, pois, de acordo com a lei orgânica, brasília é uma região administrativa! Aí está um trecho do livro do Alexandre de Moraes para embasar ainda mais os recursos: “ A Constituição F...