APCONCURSOS

O Plano de Dados Abertos (PDA) orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados. O objetivo do documento é organizar os processos de publicação de dados abertos e incentivar outras organizações públicas a adotarem a iniciativa, resultando na disseminação de dados e informações para a sociedade. Desta maneira, pretende-se que os dados disponibilizados obedeçam a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações, apoiem a tomada de decisão dos gestores públicos e ampliem o controle pela sociedade. O plano será bienal e foi construído com o envolvimento de todas as unidades do MP. Os princípios da publicidade e da transparência da administração publica foram valorizados no processo. A política de dados abertos preconiza que os dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua aut...