Seminário de Plano de Dados Abertos e Política de Governo para Abertura de Dados

O Plano de Dados Abertos (PDA) orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados. O objetivo do documento é organizar os processos de publicação de dados abertos e incentivar outras organizações públicas a adotarem a iniciativa, resultando na disseminação de dados e informações para a sociedade.



Desta maneira, pretende-se que os dados disponibilizados obedeçam a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações, apoiem a tomada de decisão dos gestores públicos e ampliem o controle pela sociedade. O plano será bienal e foi construído com o envolvimento de todas as unidades do MP. Os princípios da publicidade e da transparência da administração publica foram valorizados no processo.

A política de dados abertos preconiza que os dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. A disponibilização dos dados deve obedecer a padrões que permitam esse compartilhamento e reuso, como por exemplo, uma base de dados em formato de planilha, com detalhamento das informações apresentadas.

INFORMAÇÕES ÚTEIS:
MANUAL de PDA

1. Abertura
O seminário teve início com a mesa de abertura constituída pelas seguintes autoridades:
Loreni Foresti, Secretária de Logística e Tecnologia da Informação, Ministério do
Planejamento; Cristina Kiomi Mori, Diretora de Programa, da Assessoria Especial para
Modernização da Gestão, Ministério do Planejamento; Miriam Chaves, Diretora de Programa,
Secretaria Executiva, Ministério do Planejamento; Sérgio Seabra, Secretário de
Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; e Paulo
Carvalho, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Cada um dos
integrantes da mesa ofertou uma breve fala de recepção aos participantes, do mesmo modo
que salientaram a importância do evento.

As três palestras foram divididas em dois blocos com tempo de diálogo aberto com o público.
As perguntas foram encaminhadas em papel ou proferidas com uso de microfone pela
plateia, sendo que todas puderam ser respondidas durante o próprio evento.

2. Lei de Acesso à Informação, Transparência e Dados Abertos
O primeiro bloco de palestras e diálogo com público contou com a participação de Otávio
Moreira de Castro Neves, Coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência, da
Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção/CGU e Miriam Chaves, Diretora de
Programa, Secretaria Executiva/MPOG. O primeiro palestrante, durante cerca de 15 minutos,
buscou elucidar os participantes sobre Transparência e Lei de Acesso à Informação e
Parceria para Governo Aberto. A segunda palestrante relatou sobre o histórico e
funcionamento dos Dados Abertos, Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, aplicativos
governamentais e privados, estratégias de abertura de dados durante 25 minutos. A interação
com o público durou 45 minutos.


3. Importância Plano de Dados Abertos(PDA)
O segundo bloco de palestras e diálogo durou cerca de 1 hora no total. A senhora Elise
Gonçalves, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Assessoria
Especial para Modernização da Gestão/MPOG, acompanhada de Miriam Chaves, explanou
sobre os objetivos de se ter um Plano de Dados Abertos - PDA, sobre o Manual de
elaboração do PDA, a sua estrutura, assim como demonstrou experiências de outros órgãos
no tema.

4. Oficinas
O objetivo das oficinas seria que os representantes dos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal pudessem conhecer e exercitar a elaboração dos PDAs. Para a sua
realização os participantes foram divididos por órgão e distribuídos em quatro salas as quais
continham um(a) moderador(a) e um(a) especialista no tema.
Ressalta-se que além dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, também
houve a participação de representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Prefeitura
do Município de São Paulo.
A distribuição das turmas foi a seguinte:
Sala 005, especialista Elise Gonçalves e moderador Gustavo Nery;
Sala 119, especialista Gustavo Dutra e moderadora Adriana Ligiéro;
Sala 202, especialista Augusto Herrmann e moderadora Tatiana Espindola (ENAP);
Sala 214, especialista Andrea Ricciardi e moderadora Marina Minari (ENAP).
A estrutura da oficina contou com os seguintes passos:

Oficina sobre Plano de Dados Abertos
1. Instalação da Oficina: apresentação do objetivo, programa e aspectos
metodológicos
2. Reflexão sobre os conjuntos de dados existentes na organização e a
relevância para abertura
Trabalho em grupos
3. Início da elaboração do Plano de Dados Abertos
Trabalho em grupos
4. Reflexão sobre os conjuntos de dados de governo com possibilidade de
abertura
Socialização das Oficinas
5. Avaliação e Encerramento
Para o exercício “2. Reflexão sobre os conjuntos de dados existentes na organização e a
relevância para abertura”, os grupos foram orientados a indicarem os principais conjuntos de
dados e/ou informações dos seus órgãos para serem analisados e priorizados de acordo com
os seguintes critérios de classificação:

Critérios de Classificação
Critério 1. Grau de relevância para o cidadão;
Critério 2. Há obrigatoriedade legal ou compromisso assumido pelo órgão na disponibilização
daquele dado/ informação/ serviço;
Critério 3. O dado se refere a projetos estratégicos do órgão ou de suas unidades;
Critério 4. Os dados estão disponíveis ou podem ser encontrados em bancos de dados ou
sistemas sob a gestão do órgão;
Critério 5. Nível de maturidade da organização das informações.

Para o exercício “3. Início da elaboração do Plano de Dados Abertos”, para os três conjuntos
de dados ou informações priorizados, os grupos responderam às seguintes perguntas e
criaram suas matrizes como esboço inicial do PDA de acordo com o modelo a seguir:
Conjunto de dados
Localização do dado - Onde o dado se encontra disponível?
Unidade responsável - Qual a unidade responsável pelo conjunto de dados?
Frequência de atualização - Qual a frequência ideal para publicação do conjunto de dados?
Interfaces relevantes -  Que setor (es), fornecedor(es) deveriam ser envolvidos para que esse conjunto de dados seja aberto?
Meta (publicação/ prazo) - A partir de que data o conjunto de dados poderia ser publicado?


Os momentos 4 e 5, de socialização dos trabalhos e avaliação e encerramento
respectivamente, aconteceram de modo livre.
As avaliações aconteceram em sala juntamente com a divulgação dos contatos da Equipe de
Dados Abertos (contato@dados.gov.br e telefone: 61 2020-1696) para agendamento de
apoio referente à composição dos PDAs dos órgãos.
A socialização foi acompanhada de um café de despedidas com trocas de informações e
visualização da produção dos participantes concomitantemente.


Ao final, ainda no espaço de socialização, Miriam Chaves encerrou o seminário agradecendo
a todos pela participação, e indicando a abertura do Time de Dados Abertos para o auxílio
dos demais órgãos do governo para realização de seus PDAs.





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