Conhecimentos Gerais X

Guerra de El Pardo (1761)
Anulou o de Madri, porque os índios dos Sete Povos das Missões revoltaram-se ("Guerra Guaranítica") e Portugal recusou-se a entregar a Colônia do Sacramento.
Tratado de Santo Idelfonso (1777)

Antecedentes
Em conseqüência da Guerra dos Sete Anos, na Europa, surgiram hostilidades na América. D. Pedro de Cevallos, governador de Buenos Aires, atacou e ocupou a Colônia do Sacramento em 1762, tendo sido devolvida no ano seguinte.
Posteriormente, os espanhóis se apossaram de Santa Catarina e, pela quinta vez, da Colônia do Sacramento.
O Tratado reconheceu o princípio do "Uti possidetis"(direito de posse) e restabeleceu, em linhas gerais, o Tratado de Madri. Contudo, Portugal cedia a Colônia do Sacramento, os Sete Povos das Missões e parte do Rio Grande; a Espanha devolvia a Ilha de Santa Catarina.

Tratado de Badajós (1801)
As guerras napoleônicas levaram a Espanha a lutar contra Portugal. O Tratado de Badajós pôs fim à Guerra e determinou que a Colônia do Sacramento passaria para a Espanha. Como não mencionasse os Sete Povos e parte do Rio Grande, permitiu assim que Portugal ficasse na posse dos territórios conquistados (Rio Grande de São Pedro).

VIII - NOVA POLÍTICA COLONIAL ( SÉCULO XVIII)
Após a restauração portuguesa (1640), o primeiro rei da Dinastia de Bragança (D. João IV) dedicou a maior atenção à política administrativa da Colônia, tomando medidas visando defesa, povoamento, melhoria das comunicações e organização da justiça.
A administração tornou-se mais rígida, sendo criado o Conselho Ultramarino (1642), visando a centralizar toda a administração colonial. Ao contrário do que acontecera até meados do século XVII, as Câmaras Municipais, antes tão poderosas, tiveram seus poderes restringidos. Os juizes ordinários, eleitos pelos colonos que tinham direito a voto, foram substituídos pelos Juizes de Fora, nomeados pelo rei. Surgiram Companhias de Comércio privilegiadas, que tinham monopólios de certos produtos em determinadas regiões.

Administração Pombalina (século XVIII)
No século XVIII, em virtude da pregação das idéias liberais, surge em Portugal uma tentativa de reformulação especialmente no campo econômico: é a política pombalina.
Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras (Marquês de Pombal), era
primeiro ministro do rei D. José I de Portugal. A administração pombalina visava a
recuperação da economia do Brasil em benefício de Portugal, a fim deste país se
livrar do domínio econômico da Inglaterra.

Pombal incentivou as atividades comerciais, agrícolas e de construção naval.

Algumas medidas tomadas por Pombal:
promoveu a transferência da capital do Brasil para o Rio de Janeiro (1763);
criou duas companhias de comércio: Maranhão/ Grão-Pará e Pernambuco/ Paraíba;
expulsou os padres jesuítas e criou as escolas régias;
impulsionou a construção naval; incrementou algumas indústrias como laticínios e anil; deu maior atenção à mineração;
criou o Tribunal de Relação no Rio de Janeiro e Juntas de Justiça nas demais Capitanias;
extinguiu o estado do Maranhão e o sistema de Capitanias Hereditárias;
com a morte de D. José I (1777) sobe ao trono D. Maria I, ocasião em que a obra de Pombal é paulatinamente (aos poucos) desfeita ("Viradeira").

IX - OS CONFLITOS DO BRASIL COLÔNIA
As rebeliões coloniais conheceram duas fases:
movimentos nativistas;
movimentos de libertação nacional.

Movimentos Econômico-Nativistas
Caracterização

Nativismo é o sentimento de apego (amor) a terra EM QUE NASCEU. Os movimentos nativistas expressam o descontentamento dos colonos frente a problemas econômicos locais. Estes movimentos, liberados pela aristocracia rural brasileira (proprietários de terras e escravos), classe dominante da Colônia, via seus lucros reduzidos pela intermediação dos comerciantes portugueses.

O sentimento nativista, no Nordeste desenvolveu-se em função das lutas contra os holandeses, para combater a política de "arrocho" após a saída de Nassau do Brasil; no Sudeste foi devido as lutas pela posse de minas. As principais manifestações foram: Aclamação de Amador Bueno (1641); Revolta de Beckman (1684), Guerra dos Emboabas (1707-1709); Guerra dos Mascates (1710) e Revolta de Vila Rica (1720).

Aclamação de Amador Bueno (1641)
Ocorreu em São Paulo, região que se encontrava marginalizada dentro do sistema Colonial Português e onde existia grande número de espanhóis, devido a União Ibérica e a proximidade da região do Prata. Em 1º de dezembro de 1640 deu-se a Restauração em Portugal sendo aclamado o Duque de Bragança que reinou com
o nome de D. João IV, acabando o domínio espanhol.
Em 1641, chega a São Paulo a notícia da restauração. Parte da população insuflada pelos espanhóis resolveu aclamar o paulista Amador Bueno, rico fazendeiro, rei de São Paulo. Recusando o título, procurou abrigo no mosteiro de São Bento.
Este episódio pode ser conceituado como "simples e vã tentativa dos castelhanos em, fazendo valer o prestígio adquirido, subordinarem São Paulo à coroa da Espanha".

Revolta de Beckman (1684)
Ocorreu no Maranhão e teve como causas:
a luta entre os colonos e jesuítas devido a escravização dos índios;
a mudança da sede do governo do Estado do Maranhão, de São Luís para Belém;
os abusos cometidos pela Cia de Comércio do Estado do Maranhão que exercia o monopólio de todo o comércio de compra e venda da produção maranhense;
a concorrência na exploração das "Drogas do Sertão".
Aproveitando a ausência do governador, Manuel Beckman (rico fazendeiro), secundando pelo irmão Tomás Beckman, Jorge Sampaio e Francisco Deiró, depuseram o capitão-mor e tomaram a administração da capitania.

Organizaram uma "Junta dos Três Estados" (representantes do clero, nobreza e
povo) que tomou as seguintes medidas:

-expulsão dos jesuítas;
- abolição do monopólio comercial (a Cia de Comércio foi extinta);
- envio de um emissário a Portugal para justificar o movimento e fazer reclamações.

O movimento terminou com a nomeação do novo governador, Gomes Freire de Andrade, que anulou os atos da Junta. A repressão à revolta levou à morte os líderes rebeldes. Manuel Beckman foi enforcado (1685). Este movimento, foi isolado e não contestou a dominação metropolitana, mas apenas um de seus aspectos: o monopólio. O governo português extinguiu a Companhia de Comércio do Maranhão, como queriam os revoltosos, mas os jesuítas puderam retornar e continuar o seu trabalho.
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