Perguntas RICD - Resumo II

1) Quais são as limitações do exercício do cargo de PCD? Ñ pode oferecer proposição, nem votar (exceto em escrutino secreto e para desempatar votação ostensiva) em Plenário. Como membro da mesa pode oferecer proposição e deliberar. Para tomar parte em discussão –> afastar-se da PCD...

2) Quais são as funções da Secretaria da Mesa? Chamada dos DF; contagem dos votos; leitura de documentos

3) Substituição é feita de que forma? Numeração Ordinal

4) Quando um partido ou BP tem direito a ser representado por um líder? Quando tiver mais q 1% dos DF totais 513 ou seja 6 deputados ou mais....

5) Como são escolhidos os Vice-líderes? Na proporção de 1 para a 4 DF(ou fração).

6) O que acontece com os partidos com menos de 1% da casa? Podem indicar um deles para expressar a posição do partido nas votações, ou fazer uso da palavra, uma vez por semana por 5 minutos (Comunicações de Lideranças). - PSOL

7) Como se compõe a liderança do governo? 1 Lider e 5 Vice-Lideres indicados pelo PR.

8) A liderança do governo possuem as mesmas prerrogativas do demais? Não

9) Quais são as competências do Líder do governo? Uso da palavra; inscrever membros da bancada para Comunicado parlamentar; participar dos trabalhos de qq uma das comissões sem direito a voto; encaminhar votação – orientação da bancada - - de 1 minuto; registrar candidatos aos vagas da Mesa; indicar DF para as comissões e substituí-los.

10) Quem compõe o colégio de líderes? Líder da maioria, líder da minoria, líder dos blocos, líder dos partidos, líder do governo, + líder dos partidos que fazem parte de bloco (apenas com Voz - sem direito a voto).

11) Como são feitas as decisões no colégio de líderes? Por consenso ou por voto da MA (ponderado os votos dos lideres pelo peso das bancadas).

12) Quantos partidos se exige para formar um bloco parlamentar? 2 ou mais com no mínimo 3% dos DF da casa (16 DF)

13) Qual a validade do bloco? Uma legislatura

14) Caso um partido venha a se desvincular de um bloco, ou que pertencia a um bloco dissolvido poderá se vincular a outro na mesma sessão legislativa? Não

15) Caso o bloco venha a se extinguir em decorrência da desvinculação de um partido (redução do quorum mínimo para formação de bloco), o que ocorrerá com as vagas ocupadas pelo bloco nas comissões? Redistribuir os lugares e cargos, consoante o princípio da proporcionalidade partidária.

16) Qual é a finalidade da procuradoria parlamentar? Defender a CD e os parlamentares (honra e imagem) em razão do exercício do mandato.

17) Como é composta a Proc. Parlamentar e qual o mandato? 11 membros (a escolha do PCD - proporcionalidade), por 2 anos.

18) Quem são os possíveis intervenientes de reparação de danos da CD? MP, AGU e advogados contratados.

19) Quais são as principais atribuições da Ouvidoria parlamentar? Intermediar relação entre sociedade civil e adm. Pub.

20) Como é composta a Ouvidoria Parlamentar? 1 ouvidor-geral e 2 ouvidores-substitutos, designados pelo PCD, por um período de 2 anos, vedada a recondução no período subseqüente

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Plural de substantivos compostos