Perguntas RICD - Resumo IV

1) Quantas SCP e SCE podem funcionar simultaneamente? 3 SCP e 3SCE

2) As Subcomissões tem poder decisório? Não

3) Caso a CP não seja divida em Subcomissões que outra divisão pode existir? Dividir em Turmas máximo 2.(excluído o PCP, e liderados pelo VPCP. Suplentes como integrantes).

4) Qual o produto das Subcomissões ou Turma? Relatório para apreciação do Plenário das CPs.

5) Pode uma comissão manifestar-se sobre assunto pertinente a outra comissão? Não. Ele é considerado não escrito desde que provida reclamação apresentada antes da aprov. definitiva(CP ou Plenario).

6) Onde ocorre a apreciação da proposição? Plenário do CP

7) Qual é o quorum para deliberação da proposição? MS presente MA. Se houver empate prevalece o voto do relator.

8) Pode haver mais de 1 relator sobre a mesma proposição? Relator-parcial, Relator-parcial substituto, Relator-Geral, Relator-Geral substituto.

9) O que pode ser feito nas CP com relação a apreciação de matéria? Adoção/rejeição total ou parcial; Sugerir arquivamento; Formular projeto dela decorrente; Substitutivo e/ou apresentar emenda ou subemenda;

10) Quem participa das discussões de uma proposição? Autor do projeto; Relator; Demais membros e líderes (15 minutos improrrogáveis); outros DF (por 10min ) – falcultada a apresentação de requerimento de encerramento da discussão após falarem 10 DF.

11) Após deliberado em apreciação conclusiva o que acontece com a proposição? São mandados para a publicação e remetidos a Mesa para na próxima sessão serem anunciados na OD.

12) Escolha a opção com as afirmativas corretas:

1. 
   
   Qq membro da CP pode levantar questão de ordem sobre ação ou omissão do órgão técnico que integra a qualquer tempo


2. 
   
   Somente depois de resolvida conclusivamente pelo seu PCP, a questão poderá ser levada em grau de recurso por escrito, ao PCD sem prejuízo do andamento matéria em trâmite


3. 
   
   O prazo para rever decisão de uma comissão é de 5 sessões após publicação no DCD, interposto por 1/3 dos membros da CD.


4. 
   
   A proposição aprovada retorna a Mesa que o encaminha ao SF ou PR, conforme o caso, no prazo de 72h

resposta => 1 ,2 ,3 ,4

13)Quando as CP se reúnem? Na sede da câmara - ordinariamente 3ª a 5ª(09h sendo 3ª e 4ª discussão e votação originalemente).

14) As reuniões da CPI podem ser realizadas fora de Brasília? Sim

15) Escolha a opção com as afirmativas corretas:

1. 
   
   Em nenhum caso, o horário da reunião poderá coincidir com o da OD da sessão ordinária ou extraordinária.


2. 
   
   As reuniões das CT não deverão ser concomitantes com as reuniões ordinárias das CP


3. 
   
   O DCD publicará a relação das CPs e CTs com designação dos locais, dias e horários me que se realizarem as reuniões


4. 
   
   De regra as reuniões das Comissões serão públicas, porém também existem as reuniões secretas(Del. Guerra, Acordo de Paz, Passagem ou permanência de FE pelo TN – somente DF e SF) e reservadas.

Resposta 1,2,3,4

16) Qual o quorum para se iniciar os trabalhos em uma comissão? C/ no mínimo ½ dos membros p/ Matéria para deliberação. Qq # p/ M s/ Del. P/ abertura quorum na Casa, para deliberação no recinto da comissão.

17) CCJ da Câmara aprova projeto para acelerar transplantes - São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou, por unanimidade e em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5993/05, do Senado, que obriga os hospitais não credenciados a realizarem transplantes, e também a ceder suas instalações e oferecer apoio operacional às equipes médicas autorizadas para a remoção dos órgãos ou tecidos. Os custos de remoção do corpo ou dos órgãos serão custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada agora à sanção presidencial. Julgue os itens(tudo V)

A ordem normal dos trabalhos na CCJ é discussão e votação da ata de reunião anterior, expediente (sinopse da correspondência e outros docs recebidos) e Ordem do dia, podem essa ordem ser alterada a requerimento de qualquer um de seus membros.

1. 
   
   Os prazos estabelecidos para a comissão examinar as proposições e decidir sobre elas são: 5 sessões em regime de urgência(apreciação simultânea p todas as CP), 10 sessões em regime de prioridade(apreciação consecutiva CP) e 40 sessões em regime de tramitação ordinária.


2. 
   
   Caso o PL apresentar emendas no Plenário, tais emendas terão o mesmo prazo da PL para serem apreciadas.


3. 
   
   O relator terá metade do prazo da CP para oferecer seu parecer, podendo existir prorrogação por até metade do prazo(3/4 do tempo total, menos em Reg. Urgência).


4. 
   
   Pode haver inclusão imediata de matéria na Ordem do Dia para deliberação, desde que haja requerimento assinado por 1/3 dos membros da CD (aprovado pela MA), procedimento denominado Urgência Urgentíssima.

18) Analise o fluxo abaixo da apreciação de proposições:

Fluxograma de um Projeto de Lei

O Processo ao lado represento o PL para uma lei :

a) Lei Ordinária

b) Emenda Constitucional

c) Medida Provisória

d) Decreto Legislativo

79) Fluxo correspondente a imagem ao lado é
a) Comissões de mérito, CFT, CCJC ou diretamente pela comissão especial(mérito, admissibilidade jurídica e legislativa e compatibilidade orçamentária)

b) CM, CE, CCJC, Plenário

c) Plenário, CP, CM, CE, CCJC

d) CP, CM, Plenário, CCJC

Onde e quando os PL são apresentados quando são propostos por DF ou CP?

a) Durante as sessões ordinárias em Plenário.

b) Diretamente junto à Mesa em qualquer horário.

c) Durante a sessão legislativa, junto ao PCD

d) Durante as reuniões das Comissões Parlamentares