Perguntas RICD - Resumo X

Titulo IX - Da Adm e da Economia Interna

Capitulo I Serviços Administrativos

1) Como serão regidos os SAdm? Por regulamentos especiais (aprov. Plenário), parte integrante desse regimento - dirigidos pela Mesa (expedirá normas ou instruções compl.)

2) Quais os principios que nortearão os regulamentos? art 37 CF(LIMPE) + desc. adm e agilização de proc. (proc eletronico dos dados) + Orientação Política RH - atv adm e legis => executadas p/ SP ou Cargos em Comissão(preferencialmente entre SP) + Valorização de RH - capacitação, treinamento, desenvolvimento, aval. profissional + assessoramento institucional unificado - res. específica - Consultoria Legislativa + Assessoria de orçamento, controle e fiscalização $ - res. propria(Comissão mista permanente).

3) O parecer da mesa é obrigatório para a proposição que modifique os Sadm da CD ser submetido ao Plenário? Sim!!!!

4) A quem deve ser encaminhado as reclamações sobre irregularidade dos Sadm? À Mesa dentro de 72h, Passado esse prazo pode ir pra Plenário....
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