Perguntas RICD - Resumo

Perguntas RICD Resumo

1) Qual o nº mínimo e máximo de DF por UF(+DF) e Territórios? 8 e 70 + 4 para território.

2) Quais são os órgãos políticos da CD? Mesa, Colégio de Líderes, Procuradoria, Ouvidoria, Comissões, Conselho de Ética

3) Como é feita a composição da Mesa diretora? Sempre que possível proporcional ao tamanho dos partidos ou blocos parlamentares.

4) As candidaturas avulsas são permitidas? Sim (somente nos cargos dos partidos ou blocos)

5) Quem indicará o representante que concorrerá a uma vaga na Mesa da CD caso o Estatuto não estabelecer o critério para a escolha? Líder do Partido

6) O que acontece se surgir uma vaga na Mesa até 30 de novembro do segundo ano? Nova eleição, dentro de 5 sessões, depois fica vaga até a próxima eleição prevista, sendo designado um para responder pela vaga.

7) Caso a proporcionalidade não permita vaga para a minoria, ela pode indicar candidato? Sim

8) O que define a Maioria? Partido ou bloco com a MA ou MS dos membros da casa

9) O que define a Minoria? Representação imediatamente inferior que, expresse posição diversa da maioria.

10) Quais as principais funções da Mesa? a) Dirigir trab. Legis e serviços adm.(Comissão diretora); b) constituir mesa do CN (-PCD); c) Promulgar EC (em conjunto com a mesa do SN); d) Propor ADIN (iniciativa própria, DF ou Comissão); e) Def. # de membros de cada CP. f) Encaminhar pedidos de informação a Ministros de Estados; h) declarar perda do mandato de DF ....

11) Qual a composição da Mesa? Presidência (1 PR + 2 VPR) e Secretaria (4 secretários+ 4 suplentes).

12) Diferencie as reuniões ordinárias e as extraordinárias da MESA: As ordinárias tem periodicidade quinzenal e a extraordinária é convocada discricionariamente pelo Presidente ou por 4 membros efetivos (PCD,VPCD ou Secretários).

13) Como um DF pode perder seu lugar na Mesa? Se deixar de comparer a 5 reuniões ordinárias consecutivas, sem causa justificada. Caso mude de legenda partidária ele também perderá o cargo.

14) Quais são as limitações dos Membros efetivos da Mesa? Não poderão participar de Lideranças, Comissões Permanentes, Especiais ou de Inquérito.

15) Quais as principais funções do Líder? a) Rep. Da CD qdo pronuncia coletivamente; b) Supervisor dos trabalhos e da sua ordem.

16)Na ausência do PCD, quem presidirá as sessões do plenário? VPCD, Secretários e Suplentes, + idoso dentre os de > # de legislatura.

17)Qual é exigência para o cargo de PCD? Brasileiro nato.

18)Quais são as atribuições do PCD qto as sessões? presidi-las; manter a ordem; conceder a palavra; advertir - tempo regimental; declarar a favor/contra proposição; interromper/retirar palavra o orador - desviar/vencido/Crimes contra a honra; autorizar o DF a falar da bancada; det. o não-apanhamento de discurso, ou aparte, pela taquigrafia; convidar o DF a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem; suspender ou levantar SO; autorizar a pub de info ou doc em inteiro teor, em resumo ou apenas mediante referência na ata; nomear Comissão Especial, ouvido o Colégio de Líderes; decidir as questões de ordem e as reclamações; anunciar a OD e o # de Deputados presentes em Plenário; anunciar o PL apreciado conclusivamente pelas Comissões e a fluência do prazo para interposição do recurso a que se refere o inciso I do § 2º do art. 58 da CF; submeter a discussão e votação a matéria a isso destinada, bem como estabelecer o ponto da questão que será objeto da votação; anunciar o resultado da votação e declarar a prejudicialidade; organizar, ouvido o Colégio de Líderes, a agenda proposições; designar a OD das sessões; convocar as sessões da Câmara; aplicar censura verbal a Deputado;

19) Quais são as atribuições do PCD qto as comissões? designar membros titulares e suplentes (com. dos Líderes, ou independ. - expirado o prazo fixado); declarar a perda de lugar, por motivo de falta; convidar o Relator, ou outro membro da Comissão, para esclarecimento de parecer; convocar as CP para a eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes; julgar recurso contra decisão de Presidente de Comissão em questão de ordem;

20) Quais são as atribuições do PCD qto as proposições? proceder à distrib. de matéria às CP ou CT ( Especiais); deferir a retirada de proposição da OD; despachar requerimentos; det. o seu arquiv/ desarquiv; devolver ao Autor a proposição que incorra no disposto no §1º do art. 137;

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