RICD - Aprenda com a notícia II
Câmara aprova proposta que amplia direito à nacionalidade brasileira
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, por 377 votos a 1, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que assegura a nacionalidade brasileira a filho de pai ou mãe brasileiros nascido no exterior.
Hoje, ele só a obtém se a família voltar a morar no Brasil e optar por ela perante um juiz federal --procedimento que, normalmente, dura anos.
A proposta, agora, deve ser promulgada pelo Congresso.
Uma alteração na Constituição, feita em 1994, dá margem para que se tornem apátridas os filhos de casais brasileiros nascidos em países como Japão, Portugal e França, pois o Brasil adotou o princípio jurídico de que é brasileiro quem nasce no território nacional --outros países reconhecem a transmissão de nacionalidade pela ascendência.
Com a PEC, todo filho de brasileiro nascido no exterior a partir de 1994 --cerca de 200 mil, atualmente-- poderá ser registrado em repartição diplomática ou consular brasileira.
O texto não elimina a possibilidade de a pessoa optar pela nacionalidade brasileira quando retornar ao país, mas retira a necessidade de o pedido ser feito pelos pais, no Brasil.
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, por 377 votos a 1, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que assegura a nacionalidade brasileira a filho de pai ou mãe brasileiros nascido no exterior.
Hoje, ele só a obtém se a família voltar a morar no Brasil e optar por ela perante um juiz federal --procedimento que, normalmente, dura anos.
A proposta, agora, deve ser promulgada pelo Congresso.
Uma alteração na Constituição, feita em 1994, dá margem para que se tornem apátridas os filhos de casais brasileiros nascidos em países como Japão, Portugal e França, pois o Brasil adotou o princípio jurídico de que é brasileiro quem nasce no território nacional --outros países reconhecem a transmissão de nacionalidade pela ascendência.
Com a PEC, todo filho de brasileiro nascido no exterior a partir de 1994 --cerca de 200 mil, atualmente-- poderá ser registrado em repartição diplomática ou consular brasileira.
O texto não elimina a possibilidade de a pessoa optar pela nacionalidade brasileira quando retornar ao país, mas retira a necessidade de o pedido ser feito pelos pais, no Brasil.
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