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CCJ adia discussão da prorrogação da CPMF para amanhã
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidiu retomar a sessão que discute a prorrogação da CPMF somente amanhã. O tema começou a ser debatido por volta do meio-dia, mas a discussão foi suspensa pouco antes das 17h devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa.
Os DF da comissão iriam retomar o debate após o encerramento das votações da ordem do dia, mas o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) convocou sessão extraordinária para tratar da reforma política, o que impossibilitou a retomada da sessão.
O governo quer a prorrogação da contribuição até 2011. Só neste ano ela rendará mais de R$ 35 bilhões à União. Já a oposição tenta derrubar essa prorrogação. Além disso, governadores pedem que o governo federal reparte com eles parte dessa arrecadação.
Hoje, 52 deputados se inscreveram para tratar sobre o tema. Nem todos conseguiram discursar devido à suspensão da sessão. A previsão é que 20 parlamentares façam exposições amanhã, em sessão prevista para começar às 10h.
Após o final das discussões, os parlamentares votarão nominalmente as emendas apresentadas nos projetos de PECs (Propostas de Emenda Constitucional). Os deputados da base governista possuem maioria na comissão.
O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi favorável a todas as emendas apresentadas, incluindo a partilha com os Estados. Já o governo quer manter a contribuição como está: alíquota de 0,38% e sem partilha com os Estados e a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), instrumento pelo qual a União fica desobrigada de aplicar 20% do que arrecada nas chamadas vinculações constitucionais.
Sem a prorrogação que será votada pelo Congresso Nacional, a contribuição e a desvinculação vigoram só até dezembro.
A base aliada e a oposição fecharam na semana passada um acordo para votar a prorrogação da CPMF na CCJ da Câmara. Também ficou definido que o assunto será discutido em uma comissão especial por no mínimo dez sessões, antes de seguir para o plenário da Casa e, depois, para o Senado. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta deve ser aprovada em dois turnos nos plenários.
Nesta terça-feira, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a oposição votará contra as propostas de prorrogação da CPMF. Ele espera pela rejeição quando a proposta for votada em plenário.
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