MERCOSUL

MERCOSUL
O Mercado Comum do Sul é um bloco regional, com formação sul x sul (pobre x pobre); portanto, a exemplo das organizações já existentes, como a AALALC-ALADI, MCCA, Pacto Andino, Asean e Caricom, é de difícil implantação e mais difícil o seu funcionamento, principalmente porque apresentam "economia monótona", isto é, seus países-membros apresentam os mesmos problemas, como dependência tecnológica, dívidas externa e interna muito altas, instabilidade política, desigualdades sociais, etc.
Sua criação é resultado de tentativas de sobrevivência num mundo cada vez mais globalizado, onde os megablocos ameaçam, com as idéias neoliberais de internacionalização da economia, teoria do estado mínimo, privatização das estatais, o domínio do capital volátil, enfraquecendo os governos locais e forçando a eliminação das fronteiras econômicas, que consequentemente, podem desestruturar as economias dos países mais fragilizados; isto é, enxugar os Estados, romper com a estrutura de estado-nação e internacionalizar a economia dos países do sul. É o choque atual entre globalização e o nacionalismo, defendido por elites locais e/ou
minorias étnicas excluídas do processo.

Etapas de criação/implantação do Mercosul
Com o início da redemocratização da América Latina ou término dos regimes autoritários e esvaziamento da operação Condor, financiada de acordo com os interesses dos EUA, houve várias tentativas de implantação das idéias neoliberais no Brasil. Com isso, antes do Plano Real tivemos os Planos Cruzados I e II (Funaro,
Bresser), Plano Collor e o Plano Verão. Mas as variáveis internas impediram que algumas dessas tentativas chegassem ao neoliberalismo, como aconteceu com o Plano Real.
1°) 1986 - Acordo Bilateral Brasil X Argentina.
• Término da operação Condor; os EUA não apóiam mais os regimes autoritários.
• Redemocratização na América Latina.
* Brasil - Plano Cruzado. Primeiro presidente civil, ainda eleito pelo colégio eleitoral, José Sarney, substitui o último presidente militar, General João Batista de Figueiredo.
* Argentina - Plano Alfonsin ou Austral. O presidente civil eleito substitui o general Galtieri, responsável pela Guerra das Malvinas.
Os planos econômicos inicialmente consistiam em congelamento de preços e salários, eliminando o processo hiperinflacionário e permitindo, após décadas de descontrole, que a população pudesse fiscalizar os preços de seu consumo diário, surgindo os famosos fiscais do Sarney. Infelizmente, os interesses políticos falaram
mais alto e, logo após as primeiras eleições mais livres no Brasil, surge o Plano Cruzado dois, descongelando os preços e mantendo congelados os salários, com a conseqüente queda do poder aquisitivo de nossa população.
2°) 1991 -Tratado de Assunção.
- Proposta de criação do Mercosul.
- Proposta de criar urna área de livre trânsito de pessoas, mercadorias, capital e empresas no estilo europeu. Portanto, não é uma área somente de livre comércio, como o ALCA ou o NAFTA. Mas também ainda não é um mercado comum, funcionando primeiro como área de livre comércio.
- Países-membros: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
3º°) Dez/94-Reunião de Ouro Preto (MG).
1º de janeiro de 95.
• O Mercosul passa a funcionar como União Aduaneira.
• Adota a TEC -Tarifa Externa Comum para as importações.
* Brasil = Plano Real.
Onde um real é igual ou aproximadamente igual a um dólar, adotando o sistema de banda cambial ou câmbio fixo-flutuante.
* Argentina = Plano Cavallo (dolarização ou paridade das moedas, um peso = um dólar) ou política de câmbio fixo;
somente a Argentina e Hong-Kong funcionam desta forma tão radical. O Equador o está adotando e El Salvador está indo pelo mesmo caminho.
Observação: Na prática, a lei da conversibilidade das moedas ou cambial coloca a Argentina na ante-sala da dolarização. É costume dizer que a moeda argentina ficou virtual (peso.com), pois quem manda é a moeda norteamericana. Vejamos o exemplo atual - com a crise de janeiro de 1999, o Brasil desvalorizou rapidamente o real, pois havia adotado o sistema de banda cambial; já a Argentina não pode fazer o mesmo, pois ao adotar o sistema de paridade com a moeda norte-americana sua população passou a assumir compromissos em dólares; portanto, se o Governo argentino desvalorizar o peso, haverá uma hipervalorização das dívidas de sua população, podendo provocar um grau de insatisfação tão intenso que pode desestabilizar o Governo local, e isso iria atingir de imediato os demais países do Mercosul, podendo provocar novo efeito cascata ou dominó, como os efeitos Tequila, do México, o efeito Saque, da Ásia ou o efeito Vodka da Rússia; aliás, esse é um dos grandes problemas
da Globalização neoliberal, pois se ocorre uma internacionalização maior das economias, também é verdade que ocorre uma internacionalização das crises, do desemprego estrutural, da exclusão dos menos preparados, que poderá fortalecer os defensores do pensamento ultra-nacionalista, isto é, da defesa radical das fronteiras
nacionais, o que não interessa aos atuais países dominadores.
1996 - o Chile pede para entrar como membro efetivo do Mercosul, ao mesmo tempo que está negociando sua entrada para o NAFTA e a APEC.
4°) 1997 - Reunião de Fortaleza.
- A Bolívia formaliza o pedido de entrada como membro efetivo, irias permanece, a exemplo do Chile, como “associada” ou "parceira preferencial", até tomar as medidas econômicas necessárias. Conseguem privilégios criando uma área de livre comércio com a União Aduaneira dos países-membros do Mercosul.
- Surge a idéia da moeda única. Mas com discordâncias entre o Brasil e a Argentina.
Observação: A integração do Mercosul aumentou em mais de 400% o comércio entre os países-membros, enquanto que, ao mesmo tempo, o aumento do comércio com os EUA não chegou a 25%, o que preocupou a superpotência.
Dizer que aumentou em mais de 400% o comércio entre os países-membros e associados do Mercosul não quer dizer que foi superior, em valores, ao aumento de 25% do comércio deste com os EUA. O Mercosul não representa 2% do comércio mundial.
5°) 13/1/99 -Crise do Real - efeito samba ou cachaça.
- O Brasil abandona a banda cambial, pois não utiliza mais a reserva cambial para manter próxima a equivalência do real com o dólar norte-americano.
- O Brasil adota o câmbio flutuante, permitindo que o valor da moeda nacional oscile de acordo com a lei da oferta e da procura em relação ao dólar. De 1999 até o início de 2001, o Banco Central não intervém no controle, mantendo a flutuação limpa; a partir de fevereiro de 2001, quando o dólar ultrapassa a faixa de dois reais, o BC
passa a intervir no mercado de moedas, iniciando uma fase de flutuação suja.
- A desvalorização da moeda brasileira inverte a balança comercial com a Argentina, provocando um significativo déficit para a Argentina, com fuga dos investimentos e das empresas para o Brasil.
- Argentina não pode desvalorizar a sua moeda, o peso, pois adotou a conversibilidade cambial com a moeda norte-americana.
- Ao desvalorizar o real, houve uma valorização dos salários mínimos, que já eram mais elevados, na Argentina,Uruguai e Paraguai, aumentando as exportações brasileiras e reduzindo as importações dos países vizinhos.
6°) Julho de 2000 - Reunião de Buenos Aires.
- Demonstra que a crise está passando (otimismo).
- Na verdade, a crise Argentina já dura mais de 30 meses.
- Assinatura do Acordo Automobilístico, a loucura dos 35%.
- Proposta de acelerar a entrada do Chile e da Bolívia no Mercosul.
7°) Crise Argentina, com a ajuda do FMI, FED e BIRD. Em contrapartida, o país aumenta a idade de aposentadoria das mulheres para 65 anos, força a redução dos salários dos servidores públicos, não esquecendo que há tempos
esses salários não eram corrigidos, a exemplo do que ocorre no Brasil e, propõe a privatização do sistema de saúde. O governo argentino entra em crise com o Congresso quanto às reformas estruturais necessárias para sair da crise.
8°) A ajuda do FMI para a Argentina pode ajudar a economia brasileira.
9°) Com o objetivo de se resguardar, devido a provável declaração de falência pela Argentina, o Brasil firma um novo acordo com o FMI, alegando que o empréstimo de 15 bilhões de dólares é somente uma garantia, que não existe a intenção de usar estes recursos. O Brasil acaba assumindo compromissos mais pesados com o FMI,
como maior redução no déficit primário, etc. Estamos no mês de agosto de 2001. Nesse momento a equipe econômica da Argentina encontra-se nos EUA, reunida com o FMI, tentando superar a crise.
10°) 2005 - é prevista a conclusão na implantação do Mercosul, situação cada vez mais difícil, pois o Chile retomou as negociações com os EUA para sua entrada no NAFTA e a Argentina só consegue sair da crise atual com sujeição às imposições do FMI. E os resultados disso nós bem que conhecemos. A visita ao Brasil do novo superministro da economia Argentina já prenuncia novas tempestades para a
América Latina como um todo e, mais especificamente, para o Mercosul. O ministro Cavallo começa a romper com a TEC; com isso o Mercosul pode deixar a fase de União Aduaneira, regredindo para área de livre comércio.
Se o Mercosul for concluído, situação cada vez menos provável, podemos dizer que começa a funcionar como Mercado Comum a partir de 2005, como foi previsto no projeto inicial.

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