Questão AFO

89 Quando os benefícios sociais são superiores aos econômicos, o poder público pode interferir nos mercados, seja concedendo subsídios ou isenções tributárias, de forma a aumentar os benefícios econômicos do setor privado, seja assumindo diretamente a responsabilidade pela produção de bens e serviços de interesse público.

GABA C



eu ateh acertei o gabarito, mas fui procurar o embasamento e nao encontrei na literalidade...vcs acham que se encaixa no caso do art. 18 da 4320- concessão de subvenções econômicas ou art. 26 LRF. Mas nao encontrei referencia de poder publico intervindo no mercado por esses art's.

Fiquei em duvida qndo disse sobre o Poder Publico assumindo diretamente a responsab pela produção de Bens e Serviços de Interesse publico...isso eh o art. 173 CF?? Mas falar de produção de bens e serviços diretamente??

Resposta - Parece uma combinação do princípio da subsidiariedade econômica (CF, art. 173) com a regra da suplementação de recursos privados nas subvenções sociais, segundo disposição expressa da Lei n.° 4.320/1964 (art. 16), verbis:

"Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a êsses objetivos, revelar-se mais econômica.
Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência prèviamente fixados."
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Plural de substantivos compostos

Atualidades - 15 de agosto de 2016