Questões Comentadas - Dir. Penal CESPE 2008

Caros concurseiros, após o carnaval, nada mais interessante que resolvermos algumas questões que, já em 2008, nos foram trazidas pelo CESPE.

115 O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.

116 A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato está no fato de que, no primeiro, o agente emprega a fraude para poder subtrair o bem sem o consentimento do ofendido, ao passo que, no estelionato, há emprego de meio fraudulento para iludir a vítima a entregar voluntariamente o bem.

117 São elementos do fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade, tipicidade e culpabilidade.

118 Considere a seguinte situação hipotética. Determinada pessoa foi intensamente torturada, em razão de sua opção homossexual, por um grupo que se dizia contrário a tal comportamento. Em razão das agressões e dos maustratos sofridos, a vítima experimentou graves lesões corporais que a incapacitaram, por mais de 30 dias, para as ocupações habituais. Nessa situação hipotética, os responsáveis pelas agressões responderão, em tese, pelo crime de tortura discriminatória.

Gabarito e comentários:

115 - Errado = Não são considerados crimes hediondos, mas equiparados.
116 - Certo.
117 - Errado = culpabilidade não é elemento do fato típico.
118 - Errado = A tortura discriminatória só há quando a discriminação for religiosa ou racial. Haverá, de fato, lesão corporal.

Comentários

Anônimo disse…
na questao 118 diz no seu enunciado que "determinada pessoa foi intesamente torturada", como pode na resposta dada, caracterizar apenas lesão corporal?

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