Questões Comentadas - Dir. Penal CESPE 2008

Caros concurseiros, após o carnaval, nada mais interessante que resolvermos algumas questões que, já em 2008, nos foram trazidas pelo CESPE.

115 O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.

116 A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato está no fato de que, no primeiro, o agente emprega a fraude para poder subtrair o bem sem o consentimento do ofendido, ao passo que, no estelionato, há emprego de meio fraudulento para iludir a vítima a entregar voluntariamente o bem.

117 São elementos do fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade, tipicidade e culpabilidade.

118 Considere a seguinte situação hipotética. Determinada pessoa foi intensamente torturada, em razão de sua opção homossexual, por um grupo que se dizia contrário a tal comportamento. Em razão das agressões e dos maustratos sofridos, a vítima experimentou graves lesões corporais que a incapacitaram, por mais de 30 dias, para as ocupações habituais. Nessa situação hipotética, os responsáveis pelas agressões responderão, em tese, pelo crime de tortura discriminatória.

Gabarito e comentários:

115 - Errado = Não são considerados crimes hediondos, mas equiparados.
116 - Certo.
117 - Errado = culpabilidade não é elemento do fato típico.
118 - Errado = A tortura discriminatória só há quando a discriminação for religiosa ou racial. Haverá, de fato, lesão corporal.
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