Questões Comentadas - DC

(Funiversa 2008 PCDF - Perito Criminal)a suspensão da eficácia pelo senado federal do ato declarado inconstitucional pela corte suprema foi a forma estabelecida pelo constituinte para conferir efeitos erga omnes às decisões definitivas a respeito de inconstitucionalidade.

Julguem o item acima e comentem a resposta.

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