Questões Comentadas - Direito Constitucional

(CESPE/PAPILOSCOPISTA/PF/2004) Às pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, aos maiores de 70 anos de idade, assim como aos analfabetos, a Constituição da República faculta o exercício da dimensão ativa da cidadania. Entre esses, apenas aos maiores de 70 anos de idade é franqueado o exercício da dimensão passiva da cidadania.
Item ERRADO.
Comentário

Os conceitos envolvidos na questão:

Dimensão ativa = VOTAR.
Dimensão passiva = SER VOTADO.

Não há vedação que as pessoas maiores de 70 anos concorram a cargo eletivo, né? Porém caso elas sejam inalistáveis não possuem a dimensão passiva da cidadania, independentemente da idade.

A vedação à dimensão passiva é contra os inalistáveis (inclui estrangeiros), os analfabetos e os que estão com os direitos políticos suspensos.


A capacidade eleitoral ativa é o poder de votar, adquirido com o alistamento perante a Justiça Eleitoral (alistabilidade), a capacidade eleitoral passiva é o poder de ser votado, de ser eleito (elegibilidade).
Aos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, aos maiores de 70 anos de idade e aos analfabetos, a Constituição faculta o exercício da capacidade eleitoral ativa (o voto é facultativo – art. 14, § 1º, II, da CF/88).
Dentre esses, porém, apenas os maiores de 70 anos gozam da capacidade eleitoral passiva (são elegíveis, podem ser eleitos), haja vista que os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade e os analfabetos são inelegíveis (CF, art. 14, § 3º, VI, a e § 4º).

O que temos que prestar atenção é que analfabeto é inelegível!

Ou seja, se eu for analfabeto não posso me candidatar a cargo algum, qq que seja a minha idade, daí se conclui que não possuo capacidade eleitoral passiva.

Entretanto o alistamento eleitoral para analfabeto é facultativo segundo o art. 14 ss 1, II ( tem mais gente lá...dá uma lida), sendo assim analfabeto pode votar ( ou seja, possui capacidade eleitoral ativa) mas não pode ser votado ( capacidade eleitoral passiva ). Se a questão da prova fala qualquer coisa pouco importa: Analfabeto não pode ser votado!!!

bons estudos!!!!!

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