RESUMO DA ÓPERA – 20/MARÇO + CF

1) Matérias-primas derrubam Bovespa: Depois da euforia, uma onda de aversão a risco derrubou as bolsas. Investidores se desfizeram de aplicações em matérias-primas e se refugiaram em títulos do governo americano. O resultado foi a queda acentuada do petróleo, metais, soja, milho, café e ouro.

Art. 238. A lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta Constituição.

2) Sindicato dos Médicos do Rio vai processar União, Estado e prefeitura por omissão no combate à dengue: para entidade, inércia das 3 esferas de governo é principal responsável pela propagação da doença; município já contabiliza este ano 21.502 novos casos, com 29 mortes.

- (CF88)Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.


3) Ministério da Saúde responsabiliza Prefeitura do Rio pela explosão de casos de dengue na cidade: ministro anunciou criação de gabinete de crise para conter avanço da dengue no estado, 5 meses depois de surtos e da constatação de que situação é crítica. Lula critica ministros e chama Dilma de capitã do time: Presidente reclama que recebe dados incompletos sobre obras e é obrigado a cancelar viagens de inauguração.

(CF88) Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
XI - criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;
Art. 50. § 1º - Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério.
Art. 61.
§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI

Seção IV
DOS MINISTROS DE ESTADO

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 e no exercício dos direitos políticos.
Parágrafo único. Compete ao MinEst, além de outras atribuições estabelecidas nesta CF e na lei:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da adm federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo PR;
II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
III - apresentar ao PR relatório anual de sua gestão no Ministério;
IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo PR.
Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da adm púb.
Art.90. § 1º - O PR poderá convocar MinEst para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.


5) Presidente eleito do STF afirma que há excesso de prisões provisórias: e responsabiliza juízes por eventuais abusos, sugerindo que CNJ poderá atuar para limitá-las.

Art. 5. LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: MinSTF


6) Emendas rachadas corrompem Orçamento: eliminadas do Orçamento em 2006, na esteira do escândalo dos sanguessugas, emendas "rachadinhas" voltaram com tudo no Orçamento de 2008. Nada menos do que R$ 1,7 bilhão foram apensados às despesas da União

7) Para juristas, 80% das Medidas Provisórias são dispensáveis: Especialistas consideram que medidas provisórias não são urgentes e atendem a interesses políticos e econômicos; chefes do Executivo de países presidencialistas têm instrumentos semelhantes às MPs, mas com poder de alcance limitado

8) Novo presidente do STF defende foro privilegiado: Para Gilmar Mendes, processo do mensalão só foi aberto por ter sido entregue ao Supremo; Gilmar acredita que sistema não contribui para impunidade.

Art. 53. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o STF.
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do CN não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24h à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
§ 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
§ 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de 45 dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
§ 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
§ 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.


9) Lula reclama de crise com a Espanha em encontro com presidente da Comissão Européia: Não são mais casos isolados, diz brasileiro: Lula e José Manuel Durão Barroso almoçaram no Itamaraty, em Brasília. Ministro de Assuntos Exteriores da Espanha, Miguel Ángel Moratinos, reconheceu que houve erros no tratamento dado a brasileiros = crise entre os dois países será resolvida em uma reunião entre representantes dos governos, afirmou o funcionário.
Governo propõe trocar dívida de aluno por trabalho em área carente: Projeto prevê quitar Financiamento Estudantil de médico ou professor recém-formado que aceitar ir para interior.

Continuação...

9) Aécio tem apoio de Ciro à aliança com PT: A cúpula do PSB foi acionada pelo governador de Minas e pelo prefeito de BH para pressionar direção do PT a aceitar aliança entre tucanos e petistas na capital mineira

10) Vale consegue liminar contra o MST: MST e seu principal dirigente, João Pedro Stedile, Não poderão incitar ou fazer manifestações violentas contra as instalações da empresa ou que interrompam suas atividades

11) Tucana Marisa Serrano se irrita com oposição, que teriam "fechado" acordo com governistas para abafar apuração dos gastos com cartões: ela ameaça deixar a presidência da CPI. Paulo Bernardo avisa: quem quiser apurar as contas do Planalto terá que abrir as contas "tipo b" de Fernando Henrique

12) Polícia desmonta fraude no Detran
Quadrilha que esquentava veículos roubados para vender até no Paraguai foi presa, ontem, em Pernambuco, São Paulo e na Bahia. Entre os 16 capturados, quatro trabalham no Detran do Estado. Grupo pode ter lucrado acima de R$ 20 milhões.

13) Término de concessões em 2015 agita o setor elétrico
incertezas sobre futuro da concessão das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, da Cesp, que expiram em 2015, pairam sobre uma parcela significativa do setor elétrico; ano de 2015 é literalmente o fim da linha para 18 usinas geradoras, 37 distribuidoras e 73 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia elétrica, quando vence a primeira grande leva de concessões de serviços de utilidade pública que, pelas regras atuais, não podem ser renovadas.

14) Indústria brasileira planeja para este ano expansão de 11%: será a maior dos últimos cinco anos, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV); um quarto das empresas admite a possibilidade de esgotar seu potencial de produção em até um ano.

15) MPE tem provas de que projeto para trecho do metrô não foi respeitado: Consórcio inverteu sentido das escavações; Há indícios de que, poucos dias antes do desmoronamento, a obra foi acelerada; Investigação sobre as causas do acidente causou atrito entre governo e empreiteiras; Previsão é de que o canteiro de obras seja liberado em abril, mas a maioria das famílias desabrigadas já conseguiu retomar a rotin.

Tribunal reconhece união estável gay de brasileiro que teve caso com americano milionário que é casado nos EUA: Apesar de ser casado com mulher nos Estados Unidos, americano manteve relacionamento homossexual por quatro anos, entre vindas ao Brasil e viagens ao exterior; brasileiro entrou com ação judicial pedindo metade do patrimônio do americano, estimado em US$ 450 milhões

Samdhong Rinpoche, braço direito do dalai-lama, pediu ao governo brasileiro que interceda junto à China: ele quer deter o que chama de "genocídio" cultural do seu povo

Bush festeja "sucesso" da guerra no Iraque: Presidente dos EUA diz que ocupação do país representa sucesso inegável na guerra contra o terrorismo = quase 4 mil militares americanos já morreram.

Eleição norte-americana: Obama perde eleitores, McCain aparece na frente: pela primeira vez republicano John McCain aparece na liderança contra democrata Barack Obama; McCain ficaria com 46% dos votos, contra 40% de Obama; democrata Hillary Clinton teria 40% e McCain 48%

Dólar desvaloriazado torna cidades norte-americanas mais baratas para turistas: Nova York, que era a 7ª cidade mais cara do mundo entre as 71 estudadas em 2006, agora é a 18ª; São Paulo e Rio, tiveram pequena queda e ocupam, respectivamente, a 45ª e a 46ª colocação -três postos abaixo em relação a 2006
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Plural de substantivos compostos

Atualidades - 15 de agosto de 2016