Questões Comentadas - DAD
(CESPE 2007)As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, somente instituídas por lei específica, com capital exclusivamente público, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito.
Gabarito oficial: errado.
(CESPE 2007)As autarquias e as empresas públicas, como integrantes da Administração Federal Indireta, têm em comum o fato de ambas serem pessoas jurídicas de direito público interno.
Gabarito oficial: errado.
Comentários:
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, somente instituídas por lei específica, com capital exclusivamente público, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito. => as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades com personalidade jurídica de direito privado.
As autarquias e as empresas públicas, como integrantes da Administração Federal Indireta, têm em comum o fato de ambas serem pessoas jurídicas de direito público interno. =>mesma resposta de cima ...
Complementando=> Segundo o inciso XIX da CF : somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública....
Gabarito oficial: errado.
(CESPE 2007)As autarquias e as empresas públicas, como integrantes da Administração Federal Indireta, têm em comum o fato de ambas serem pessoas jurídicas de direito público interno.
Gabarito oficial: errado.
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As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, somente instituídas por lei específica, com capital exclusivamente público, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito. => as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades com personalidade jurídica de direito privado.
As autarquias e as empresas públicas, como integrantes da Administração Federal Indireta, têm em comum o fato de ambas serem pessoas jurídicas de direito público interno. =>mesma resposta de cima ...
Complementando=> Segundo o inciso XIX da CF : somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública....
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Aproveitando, parabéns pelo blog!