Questões Comentadas - DC

No artigo 60 inciso 4 ele fala que não pode haver emenda que tende a abolir as cláusulas pétreas, olhando na teoria dos direitos e garantias fundamentais fala que o mesmo não é absoluto e pode ser alterado....minha dúvida, no constitucionalismo moderno direitos e garantias fundamentais não são mais cláusulas pétreas?

Agradeço antecipadamente pelas respostas....!!!!

_________________
Solon Pereira
Analista de Sistemas

Olá!

O art. 60 $4º estatui que:

Não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais

Portanto, a meu ver (só o mestre Sylvio pode dar a palavra final), as clausulas pétreas não englobam todos os direitos e garantias fundamentais, mas somente os direitos e garantias individuais.

Espero ter ajudado.

Abraços e BONS ESTUDOS!!!
By GMC
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Plural de substantivos compostos

Atualidades - 15 de agosto de 2016