Licitação de frequências de 700 MHz para 4G da Anatel

Cronologia
  • Consulta pública do Edital: 02/05 a 03/06/14.
  • Aprovação do Edital: 18/07/14. (Apresentação Relator Cons. Zerbone)
  • Publicação do edital: 21/08/14 (edital)
  • Entrega de propostas: 23/09/14
  • Leilão: 30/09/14

Objeto do leilão:





Lote
Área
Frequências (MHz)
Preço mínimo
(R$ milhões)
Limpeza de faixa
(R$ milhões)
1
Brasil
738 a 748/ 793 a 803
1.928
904
2
Brasil
718 a 728 / 773 a 783
1.928
904
3
Brasil
728 a 738/ 783 a 793
1.928
904
4
Brasil exceto áreas dos lotes 5 e 6
708 a 718 / 763 a 773
1.893
888
5
da Algar*
708 a 718 / 763 a 773
29,6
13,9
6
da Sercomtel*
708 a 718 / 763 a 773
5,3
2,5
* área de concessão de telefonia fixa destas empresas

Para cada um dos lotes de 10+10 MHz, a empresa terá fazer um lance maior ou igual ao preço mínimo e arcar com os custo de limpeza de faixa conforme a tabela.

Os proponentes deverão apresentar garantia de manutenção da proposta de preço correspondente a 10% do preço mínimo do lote quando da entrega da proposta.

As frequências que não forem vendidas na 1ª rodada serão objeto de uma 2ª rodada de licitação com lotes de 5+5 MHz. (CAP vai para 40 MHz).

Forma de pagamento:
  • Preço das frequências. No mínimo 10% na assinatura do Termo. O restante em até seis parcelas com reajuste ( IGP-DI + 1% a.m.).
  • Custos de limpeza de faixa. Em quatro parcelas anuais atualizadas pelo IGP-DI.

Compromissos de Limpeza de Subfaixa
  • Ressarcimento de despesas com a migração para a TV Digtal para lista de radiodifusores listados em anexo.
  • Distribuição de conversores de TVD e de filtros de recepção
  • Mitigação de eventuais problemas de interferência, de acordo com o Regulamento de Convivência TVD x 4G LTE
As empresas vencedoras da licitação irão constiuir uma Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD). A Antel constiuirá o GIRED para fisclizar o processo.

Os recursos destinados a limpeza de faixa serão repassados para a EAD.

Se não houver vencedora para algum dos blocos o custo de ressarcimento será dividido entre as vencedoras, proporcionalmente ao preço mínimo dos respectivos lotes e o valor excedente ao previsto será descontado no preço público do vencedor.

Se o repasse de valores for insuficiente, aporte adicional de recursos pelas vencedoras deve ser aprovada no GIRED (Grupo de implantação).


Disponibilidade das frequências

As frequências poderão ser utilizadas somente após 12 meses do desligamento da TV analógica conforme cronograma definido pela Portaria nº 477/2014, do Ministério das Comunicações (mais detalhes)

Para os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo somente após 12 meses do desligamento da TV analógica em todo o Estado. Existe a possibilidade de antecipação caso se demonstre a viabilidade técnica da operação.

A tabela a seguir apresenta o cronograma de desligamento da TV analógica e a data de liberação das frequências de 700 Mhz, caso não haja antecipação do cronograma.

Cronograma de desligamento da TV analógica
Liberação 700 MHz
AnoDataLocalidadesLocalidade Afetada
201529/novPiloto - Rio Verde/GORio Verde - GO
Nov/16
201603/abrDistrito FederalAbadiânia-GO, Águas Lindas de Goiás-GO, Alexânia-GO, Brasília-DF, Cabeceira Grande-MG, Cidade Ocidental-GO, Formosa-GO, Luziânia-GO, Novo Gama-GO, Planaltina-GO, Santo Antônio do Descoberto-GO, Valparaíso de Goiás-GO
Abr/17
15/maiSão PauloArujá-SP, Barueri-SP, Biritiba-Mirim-SP, Carapicuíba-SP, Cotia-SP, Diadema-SP, Embu-Guaçu-SP, Embu-SP, Ferraz de Vasconcelos-SP, Guarulhos-SP, Itapecerica da Serra-SP, Itapevi-SP, Itaquaquecetuba-SP, Jandira-SP, Mauá-SP, Mogi das Cruzes-SP, Osasco-SP, Poá-SP, Ribeirão Pires-SP, Rio Grande da Serra-SP, Santana de Parnaíba-SP, Santo André-SP, São Bernardo do Campo-SP, São Caetano do Sul-SP, São Paulo-SP, Suzano-SP, Taboão da Serra-SP, Vargem Grande Paulista-SP
Nov/19
26/junBelo HorizonteAraçaí-MG, Belo Horizonte-MG, Betim-MG, Caeté-MG, Contagem-MG, Florestal-MG, Ibirité-MG, Igarapé-MG, Juatuba-MG, Lagoa Santa-MG, Mário Campos-MG, Mateus Leme-MG, Matozinhos-MG, Nova Lima-MG, Ribeirão das Neves-MG, Rio Acima-MG, Sabará-MG, Santa Luzia-MG, São Joaquim de Bicas-MG, São José da Lapa-MG, São José da Varginha-MG, Sarzedo-MG, Taquaraçu de Minas-MG, Vespasiano-MG
Jun/17
28/agoGoiâniaAbadia de Goiás-GO, Aparecida de Goiânia-GO, Aragoiânia-GO, Bela Vista de Goiás-GO, Bonfinópolis-GO, Brazabrantes-GO, Goianápolis-GO, Goiânia-GO, Goianira-GO, Guapó-GO, Hidrolândia-GO, Ouro Verde de Goiás-GO, Santo Antônio de Goiás-GO, Senador Canedo-GO, Terezópolis de Goiás-GO, Trindade- GO
Ago/17
27/novRio de JaneiroBelford Roxo-RJ, Cachoeiras de Macacu-RJ, Duque de Caxias-RJ, Guapimirim-RJ, Itaboraí-RJ, Magé-RJ, Maricá-RJ, Mesquita-RJ, Nilópolis-RJ, Niterói-RJ, Nova Iguaçu-RJ, Rio de Janeiro-RJ, São Gonçalo-RJ, São João de Meriti-RJ, Tanguá- RJ
Out/18
201725/junCuritibaAlmirante Tamandaré-PR, Araucária-PR, Campina Grande do Sul-PR, Campo Largo-PR, Campo Magro-PR, Colombo-PR, Contenda-PR, Curitiba-PR, Fazenda Rio Grande-PR, Pinhais-PR, Piraquara-PR, Quatro Barras-PR, São José dos Pinhais-PR
Jun/18
FlorianópolisBiguaçu-SC, Florianópolis-SC, Garopaba-SC, Palhoça-SC, Paulo Lopes-SC, São José-SC
Jun/18
Porto AlegreAlto Feliz-RS, Alvorada-RS, Araricá-RS, Arroio dos Ratos-RS, Barra do Ribeiro-RS, Brochier-RS, Cachoeirinha-RS, Campo Bom-RS, Canoas-RS, Capela de Santana-RS, Capivari do Sul-RS, Charqueadas-RS, Dois Irmãos-RS, Eldorado do Sul-RS, Estância Velha-RS, Esteio-RS, General Câmara-RS, Glorinha-RS, Gravataí-RS, Guaíba-RS, Harmonia-RS, Ivoti-RS, Linha Nova-RS, Maratá-RS, Montenegro-RS, Morro Reuter-RS, Nova Santa Rita-RS, Novo Hamburgo-RS, Palmares do Sul-RS, Pareci Novo-RS, Portão-RS, Porto Alegre-RS, Salvador do Sul-RS, Santo Antônio da Patrulha-RS, São Jerônimo-RS, São José do Hortêncio-RS, São Leopoldo-RS, São Pedro da Serra-RS, São Sebastião do Caí-RS, Sapiranga-RS, Sapucaia do Sul-RS, Tapes- RS, Taquara- RS, Triunfo- RS, Viamão- RS
Jun/18
30/julSalvadorCamaçari-BA, Dias d'Ávila-BA, Itaparica-BA, Jaguaripe-BA, Lauro de Freitas-BA, Madre de Deus-BA, Salinas da Margarida-BA, Salvador-BA, São Francisco do Conde-BA, Saubara-BA, Simões Filho-BA, Vera Cruz-BA
Jul/18
FortalezaAquiraz-CE, Cascavel-CE, Caucaia-CE, Eusébio-CE, Fortaleza-CE, Horizonte-CE, Itaitinga-CE, Maracanaú-CE, Maranguape-CE, Pacajus-CE, Pacatuba-CE, Pindoretama-CE
Jul/18
RecifeAbreu e Lima-PE, Araçoiaba-PE, Cabo de Santo Agostinho-PE, Camaragibe-PE, Carpina-PE, Igarassu-PE, Ilha de Itamaracá-PE, Itapissuma-PE, Jaboatão dos Guararapes-PE, Moreno-PE, Olinda-PE, Paulista-PE, Recife-PE, São Lourenço da Mata-PE
Jul/18
27/agoCampinasÁguas de São Pedro-SP, Americana-SP, Araçoiaba da Serra-SP, Artur Nogueira-SP, Boituva-SP, Cabreúva-SP, Campinas-SP, Campo Limpo Paulista-SP, Capivari-SP, Cerquilho-SP, Cesário Lange-SP, Charqueada-SP, Conchal-SP, Cordeirópolis-SP, Cosmópolis-SP, Elias Fausto-SP, Engenheiro Coelho-SP, Espírito Santo do Pinhal-SP, Estiva Gerbi-SP, Holambra-SP, Hortolândia-SP, Indaiatuba-SP, Iperó-SP, Ipeúna-SP, Iracemápolis-SP, Itatiba-SP, Itupeva-SP, Itu-SP, Jaguariúna-SP, Jarinu-SP, Jumirim-SP, Jundiaí-SP, Limeira-SP, Louveira-SP, Mogi Guaçu-SP, Moji Mirim-SP, Mombuca-SP, Monte Mor-SP, Nova Odessa-SP, Paulínia-SP, Pedreira-SP, Porto Feliz-SP, Rafard-SP, Rio das Pedras-SP, Saltinho-SP, Salto-SP, Santa Bárbara d'Oeste-SP, Santo Antônio de Posse-SP, São Pedro-SP, Sorocaba-SP, Sumaré-SP, Tatuí- SP, Tietê- SP, Tuiuti- SP, Valinhos- SP, Várzea Paulista-SP, Vinhedo- SP, Votorantim- SP
Nov/19
Ribeirão PretoBrodowski-SP, Jardinópolis-SP, Pitangueiras-SP, Pontal-SP, Ribeirão Preto-SP, Sales Oliveira-SP, Serrana-SP, Sertãozinho-SP
Nov/19
24/setVale do ParaíbaAparecida-SP, Atibaia-SP, Bertioga-SP, Bragança Paulista-SP, Caçapava-SP, Cachoeira Paulista-SP, Campos do Jordão-SP, Canas-SP, Caraguatatuba-SP, Cruzeiro-SP, Cunha-SP, Delfim Moreira-MG, Guaratinguetá-SP, Guarujá-SP, Igaratá-SP, Ilhabela-SP, Itanhaém-SP, Itatiaia-RJ, Jacareí-SP, Lavrinhas-SP, Lorena-SP, Mongaguá-SP, Pindamonhangaba-SP, Piquete-SP, Porto Real-RJ, Potim-SP, Pouso Alegre-MG, Praia Grande-SP, Quatis-RJ, Queluz-SP, Resende-RJ, Roseira-SP, Santa Rita do Sapucaí-MG, São José dos Campos-SP, Silveiras-SP, Taubaté- SP, Tremembé- SP
Nov/19
SantosCubatão-SP, Santos-SP, São Vicente-SP
Nov/19
29/outInterior do RJAngra dos Reis-RJ, Aperibé-RJ, Araruama-RJ, Areal-RJ, Armação dos Búzios-RJ, Arraial do Cabo-RJ, Barra do Piraí-RJ, Barra Mansa-RJ, Bom Jardim-RJ, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, Cabo Frio-RJ, Cambuci-RJ, Campos dos Goytacazes-RJ, Cantagalo-RJ, Carapebus-RJ, Cardoso Moreira-RJ, Carmo-RJ, Casimiro de Abreu-RJ, Comendador Levy Gasparian-RJ, Conceição de Macabu-RJ, Cordeiro-RJ, Duas Barras-RJ, Engenheiro Paulo de Frontin-RJ, Iguaba Grande-RJ, Itaguaí-RJ, Italva-RJ, Itaocara-RJ, Itaperuna-RJ, Japeri-RJ, Laje do Muriaé-RJ, Macaé-RJ, Macuco-RJ, Mangaratiba-RJ, Mendes-RJ, Miguel Pereira-RJ, Miracema-RJ, Natividade-RJ, Nova Friburgo-RJ, Paracambi-RJ, Paraíba do Sul-RJ, Paraty-RJ, Paty do Alferes-RJ, Petrópolis-RJ, Pinheiral-RJ, Piraí-RJ, Porciúncula-RJ, Queimados-RJ, Quissamã-RJ, Rio Bonito-RJ, Rio Claro-RJ, Rio das Flores-RJ, Rio das Ostras-RJ, Santa Maria Madalena-RJ, Santo Antônio de Pádua-RJ, São Fidélis-RJ, São Francisco de Itabapoana-RJ, São João da Barra-RJ, São José de Ubá-RJ, São José do Vale do Rio Preto-RJ, São Pedro da Aldeia-RJ, São Sebastião do Alto-RJ, Sapucaia-RJ, Saquarema-RJ, Seropédica-RJ, Silva Jardim-RJ, Sumidouro-RJ, Teresópolis- RJ, Trajano de Moraes-RJ, Três Rios-RJ, Valença- RJ, Varre- Sai- RJ, Vassouras- RJ, Volta Redonda-RJ
Out/18
VitóriaCariacica-ES, Fundão-ES, Guarapari-ES, Serra-ES, Viana- ES, Vila Velha-ES, Vitória- ES
Out/18
26/novSão José do Rio Preto e BauruAltair-SP, Bady Bassitt-SP, Bauru-SP, Cedral-SP, Ipiguá-SP, Jaci-SP, Mendonça-SP, Mirassolândia-SP, Mirassol-SP, Neves Paulista-SP, Onda Verde-SP, Piratininga-SP, Presidente Alves-SP, São José do Rio Preto-SP
Nov/19
Presidente PrudenteAdamantina-SP, Alfredo Marcondes-SP, Álvares Machado-SP, Anhumas-SP, Caiabu-SP, Emilianópolis-SP, Flora Rica-SP, Flórida Paulista-SP, Indiana-SP, Inúbia Paulista-SP, Irapuru-SP, Junqueirópolis-SP, Lucélia-SP, Mariápolis-SP, Martinópolis-SP, Mirante do Paranapanema-SP, Narandiba-SP, Osvaldo Cruz-SP, Piquerobi-SP, Pirapozinho-SP, Pracinha-SP, Presidente Bernardes-SP, Presidente Prudente-SP, Regente Feijó-SP, Ribeirão dos Índios-SP, Sagres-SP, Santo Anastácio-SP, Santo Expedito-SP, Tarabai- SP
Nov/19
20181/julManausCareiro da Várzea-AM, Iranduba-AM, Manaus-AM
Jul/19
BelémAnanindeua – PA, Barcarena- PA, Belém- PA, Benevides- PA, Bujaru- PA, Marituba- PA, Ponta de Pedras-PA, Santa Bárbara do Pará-PA, Santa Isabel do Pará-PA
Jul/19
São LuísAlcântara-MA, Bacabeira-MA, Bacurituba-MA, Icatu-MA, Paço do Lumiar-MA, Raposa-MA, Rosário-MA, São Bento-MA, São José de Ribamar-MA, São Luís-MA
Jul/19
29/julNatalArês-RN, Brejinho-RN, Ceará-Mirim-RN, Extremoz-RN, Ielmo Marinho-RN, Lagoa de Pedras-RN, Macaíba-RN, Maxaranguape-RN, Monte Alegre-RN, Natal-RN, Nísia Floresta-RN, Parnamirim-RN, Santa Maria-RN, São Gonçalo do Amarante-RN, São José de Mipibu-RN, Serra de São Bento-RN, Tibau do Sul-RN, Vera Cruz-RN
Jul/19
João PessoaAlhandra-PB, Bayeux-PB, Cabedelo-PB, Conde-PB, Cruz do Espírito Santo-PB, João Pessoa-PB, Lucena-PB, Marcação-PB, Mari-PB, Riachão do Poço-PB, Santa Rita-PB, Sapé-PB, Sobrado-PB
Jul/19
MaceióAtalaia-AL, Barra de Santo Antônio-AL, Barra de São Miguel-AL, Coqueiro Seco-AL, Maceió-AL, Marechal Deodoro-AL, Messias-AL, Paripueira-AL, Pilar-AL, Rio Largo-AL, Santa Luzia do Norte-AL, São Miguel dos Campos-AL, Satuba-AL
Jul/19
AracajuAracaju-SE, Areia Branca-SE, Barra dos Coqueiros-SE, Divina Pastora-SE, Itaporanga d'Ajuda-SE, Laranjeiras-SE, Malhador-SE, Maruim-SE, Nossa Senhora do Socorro-SE, Pirambu-SE, Rosário do Catete-SE, Santa Rosa de Lima-SE, Santo Amaro das Brotas-SE, São Cristóvão-SE, Siriri-SE
Jul/19
TeresinaDemerval Lobão-PI, Nazária-PI, Teresina- PI, Timon- MA,
Jul/19
26/agoCampo GrandeCampo Grande-MS, Terenos- MS
Ago/19
CuiabáCuiabá-MT, Nossa Senhora do Livramento-MT, Santo Antônio do Leverger-MT, Várzea Grande-MT
Ago/19
PalmasBarrolândia – TO, Palmas- TO, Porto Nacional-TO
Ago/19
25/novPorto VelhoCandeias do Jamari-RO, Porto Velho-RO
Nov/19
MacapáMacapá-AP, Mazagão-AP, Santana-AP
Nov/19
Rio BrancoRio Branco-AC, Senador Guiomard-AC
Nov/19
Boa VistaBoa Vista-RR, Cantá-RR, Mucajaí-RR
Nov/19
Demais CidadesDemais cidades não listadas acima*
Nov/19
* entre elas estão 474 municípios do estado de São Paulo não listados na Tabela.
,


Compromisso de Cobertura

Não existem compromissos de cobertura, inclusive para novos entrantes.

O edital estabelece a possibilidade de utilização de qualquer subfaixa de radiofrequências, cuja autorização seja detida pela vencedora, para cumprir os compromissos de abrangência do Edital de 2,5 GHz. Nesta hipótese, a operadora deverá fazer um pagamento a adicional (entre R$133 e R$ 155 milhões), além de cumprir compromissos adicionais de cobertura.


Compromissos de Tecnologia Nacional

Aquisição de bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunicações e de redes de dados com tecnologia nacional nos seguintes percentuais mínimos:

PeríodoInvestimentoPPBTecnologia desenvolvida no país
até 12/16
65%
50%
15%
01/17 a 12/22
70%
50%
20%
Inclui compras para o desligamento da TV analógica.
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