Licitação de frequências de 700 MHz para 4G da Anatel

Cronologia

• Consulta pública do Edital: 02/05 a 03/06/14.
• Aprovação do Edital: 18/07/14. (Apresentação Relator Cons. Zerbone)
• Publicação do edital: 21/08/14 (edital)
• Entrega de propostas: 23/09/14
• Leilão: 30/09/14

Objeto do leilão:

Lote	Área	Frequências (MHz)	Preço mínimo (R$ milhões)	Limpeza de faixa (R$ milhões)
1	Brasil	738 a 748/ 793 a 803	1.928	904
2	Brasil	718 a 728 / 773 a 783	1.928	904
3	Brasil	728 a 738/ 783 a 793	1.928	904
4	Brasil exceto áreas dos lotes 5 e 6	708 a 718 / 763 a 773	1.893	888
5	da Algar*	708 a 718 / 763 a 773	29,6	13,9
6	da Sercomtel*	708 a 718 / 763 a 773	5,3	2,5

* área de concessão de telefonia fixa destas empresas

Para cada um dos lotes de 10+10 MHz, a empresa terá fazer um lance maior ou igual ao preço mínimo e arcar com os custo de limpeza de faixa conforme a tabela.

Os proponentes deverão apresentar garantia de manutenção da proposta de preço correspondente a 10% do preço mínimo do lote quando da entrega da proposta.

As frequências que não forem vendidas na 1ª rodada serão objeto de uma 2ª rodada de licitação com lotes de 5+5 MHz. (CAP vai para 40 MHz).

Forma de pagamento:

• Preço das frequências. No mínimo 10% na assinatura do Termo. O restante em até seis parcelas com reajuste ( IGP-DI + 1% a.m.).
• Custos de limpeza de faixa. Em quatro parcelas anuais atualizadas pelo IGP-DI.

Compromissos de Limpeza de Subfaixa

• Ressarcimento de despesas com a migração para a TV Digtal para lista de radiodifusores listados em anexo.
• Distribuição de conversores de TVD e de filtros de recepção
• Mitigação de eventuais problemas de interferência, de acordo com o Regulamento de Convivência TVD x 4G LTE

As empresas vencedoras da licitação irão constiuir uma Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD). A Antel constiuirá o GIRED para fisclizar o processo.

Os recursos destinados a limpeza de faixa serão repassados para a EAD.

Se não houver vencedora para algum dos blocos o custo de ressarcimento será dividido entre as vencedoras, proporcionalmente ao preço mínimo dos respectivos lotes e o valor excedente ao previsto será descontado no preço público do vencedor.

Se o repasse de valores for insuficiente, aporte adicional de recursos pelas vencedoras deve ser aprovada no GIRED (Grupo de implantação).

Disponibilidade das frequências

As frequências poderão ser utilizadas somente após 12 meses do desligamento da TV analógica conforme cronograma definido pela Portaria nº 477/2014, do Ministério das Comunicações (mais detalhes)

Para os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo somente após 12 meses do desligamento da TV analógica em todo o Estado. Existe a possibilidade de antecipação caso se demonstre a viabilidade técnica da operação.

A tabela a seguir apresenta o cronograma de desligamento da TV analógica e a data de liberação das frequências de 700 Mhz, caso não haja antecipação do cronograma.

Cronograma de desligamento da TV analógica				Liberação 700 MHz
Ano	Data	Localidades	Localidade Afetada
2015	29/nov	Piloto - Rio Verde/GO	Rio Verde - GO	Nov/16
2016	03/abr	Distrito Federal	Abadiânia-GO, Águas Lindas de Goiás-GO, Alexânia-GO, Brasília-DF, Cabeceira Grande-MG, Cidade Ocidental-GO, Formosa-GO, Luziânia-GO, Novo Gama-GO, Planaltina-GO, Santo Antônio do Descoberto-GO, Valparaíso de Goiás-GO	Abr/17
	15/mai	São Paulo	Arujá-SP, Barueri-SP, Biritiba-Mirim-SP, Carapicuíba-SP, Cotia-SP, Diadema-SP, Embu-Guaçu-SP, Embu-SP, Ferraz de Vasconcelos-SP, Guarulhos-SP, Itapecerica da Serra-SP, Itapevi-SP, Itaquaquecetuba-SP, Jandira-SP, Mauá-SP, Mogi das Cruzes-SP, Osasco-SP, Poá-SP, Ribeirão Pires-SP, Rio Grande da Serra-SP, Santana de Parnaíba-SP, Santo André-SP, São Bernardo do Campo-SP, São Caetano do Sul-SP, São Paulo-SP, Suzano-SP, Taboão da Serra-SP, Vargem Grande Paulista-SP	Nov/19
	26/jun	Belo Horizonte	Araçaí-MG, Belo Horizonte-MG, Betim-MG, Caeté-MG, Contagem-MG, Florestal-MG, Ibirité-MG, Igarapé-MG, Juatuba-MG, Lagoa Santa-MG, Mário Campos-MG, Mateus Leme-MG, Matozinhos-MG, Nova Lima-MG, Ribeirão das Neves-MG, Rio Acima-MG, Sabará-MG, Santa Luzia-MG, São Joaquim de Bicas-MG, São José da Lapa-MG, São José da Varginha-MG, Sarzedo-MG, Taquaraçu de Minas-MG, Vespasiano-MG	Jun/17
	28/ago	Goiânia	Abadia de Goiás-GO, Aparecida de Goiânia-GO, Aragoiânia-GO, Bela Vista de Goiás-GO, Bonfinópolis-GO, Brazabrantes-GO, Goianápolis-GO, Goiânia-GO, Goianira-GO, Guapó-GO, Hidrolândia-GO, Ouro Verde de Goiás-GO, Santo Antônio de Goiás-GO, Senador Canedo-GO, Terezópolis de Goiás-GO, Trindade- GO	Ago/17
	27/nov	Rio de Janeiro	Belford Roxo-RJ, Cachoeiras de Macacu-RJ, Duque de Caxias-RJ, Guapimirim-RJ, Itaboraí-RJ, Magé-RJ, Maricá-RJ, Mesquita-RJ, Nilópolis-RJ, Niterói-RJ, Nova Iguaçu-RJ, Rio de Janeiro-RJ, São Gonçalo-RJ, São João de Meriti-RJ, Tanguá- RJ	Out/18
2017	25/jun	Curitiba	Almirante Tamandaré-PR, Araucária-PR, Campina Grande do Sul-PR, Campo Largo-PR, Campo Magro-PR, Colombo-PR, Contenda-PR, Curitiba-PR, Fazenda Rio Grande-PR, Pinhais-PR, Piraquara-PR, Quatro Barras-PR, São José dos Pinhais-PR	Jun/18
		Florianópolis	Biguaçu-SC, Florianópolis-SC, Garopaba-SC, Palhoça-SC, Paulo Lopes-SC, São José-SC	Jun/18
		Porto Alegre	Alto Feliz-RS, Alvorada-RS, Araricá-RS, Arroio dos Ratos-RS, Barra do Ribeiro-RS, Brochier-RS, Cachoeirinha-RS, Campo Bom-RS, Canoas-RS, Capela de Santana-RS, Capivari do Sul-RS, Charqueadas-RS, Dois Irmãos-RS, Eldorado do Sul-RS, Estância Velha-RS, Esteio-RS, General Câmara-RS, Glorinha-RS, Gravataí-RS, Guaíba-RS, Harmonia-RS, Ivoti-RS, Linha Nova-RS, Maratá-RS, Montenegro-RS, Morro Reuter-RS, Nova Santa Rita-RS, Novo Hamburgo-RS, Palmares do Sul-RS, Pareci Novo-RS, Portão-RS, Porto Alegre-RS, Salvador do Sul-RS, Santo Antônio da Patrulha-RS, São Jerônimo-RS, São José do Hortêncio-RS, São Leopoldo-RS, São Pedro da Serra-RS, São Sebastião do Caí-RS, Sapiranga-RS, Sapucaia do Sul-RS, Tapes- RS, Taquara- RS, Triunfo- RS, Viamão- RS	Jun/18
	30/jul	Salvador	Camaçari-BA, Dias d'Ávila-BA, Itaparica-BA, Jaguaripe-BA, Lauro de Freitas-BA, Madre de Deus-BA, Salinas da Margarida-BA, Salvador-BA, São Francisco do Conde-BA, Saubara-BA, Simões Filho-BA, Vera Cruz-BA	Jul/18
		Fortaleza	Aquiraz-CE, Cascavel-CE, Caucaia-CE, Eusébio-CE, Fortaleza-CE, Horizonte-CE, Itaitinga-CE, Maracanaú-CE, Maranguape-CE, Pacajus-CE, Pacatuba-CE, Pindoretama-CE	Jul/18
		Recife	Abreu e Lima-PE, Araçoiaba-PE, Cabo de Santo Agostinho-PE, Camaragibe-PE, Carpina-PE, Igarassu-PE, Ilha de Itamaracá-PE, Itapissuma-PE, Jaboatão dos Guararapes-PE, Moreno-PE, Olinda-PE, Paulista-PE, Recife-PE, São Lourenço da Mata-PE	Jul/18
	27/ago	Campinas	Águas de São Pedro-SP, Americana-SP, Araçoiaba da Serra-SP, Artur Nogueira-SP, Boituva-SP, Cabreúva-SP, Campinas-SP, Campo Limpo Paulista-SP, Capivari-SP, Cerquilho-SP, Cesário Lange-SP, Charqueada-SP, Conchal-SP, Cordeirópolis-SP, Cosmópolis-SP, Elias Fausto-SP, Engenheiro Coelho-SP, Espírito Santo do Pinhal-SP, Estiva Gerbi-SP, Holambra-SP, Hortolândia-SP, Indaiatuba-SP, Iperó-SP, Ipeúna-SP, Iracemápolis-SP, Itatiba-SP, Itupeva-SP, Itu-SP, Jaguariúna-SP, Jarinu-SP, Jumirim-SP, Jundiaí-SP, Limeira-SP, Louveira-SP, Mogi Guaçu-SP, Moji Mirim-SP, Mombuca-SP, Monte Mor-SP, Nova Odessa-SP, Paulínia-SP, Pedreira-SP, Porto Feliz-SP, Rafard-SP, Rio das Pedras-SP, Saltinho-SP, Salto-SP, Santa Bárbara d'Oeste-SP, Santo Antônio de Posse-SP, São Pedro-SP, Sorocaba-SP, Sumaré-SP, Tatuí- SP, Tietê- SP, Tuiuti- SP, Valinhos- SP, Várzea Paulista-SP, Vinhedo- SP, Votorantim- SP	Nov/19
		Ribeirão Preto	Brodowski-SP, Jardinópolis-SP, Pitangueiras-SP, Pontal-SP, Ribeirão Preto-SP, Sales Oliveira-SP, Serrana-SP, Sertãozinho-SP	Nov/19
	24/set	Vale do Paraíba	Aparecida-SP, Atibaia-SP, Bertioga-SP, Bragança Paulista-SP, Caçapava-SP, Cachoeira Paulista-SP, Campos do Jordão-SP, Canas-SP, Caraguatatuba-SP, Cruzeiro-SP, Cunha-SP, Delfim Moreira-MG, Guaratinguetá-SP, Guarujá-SP, Igaratá-SP, Ilhabela-SP, Itanhaém-SP, Itatiaia-RJ, Jacareí-SP, Lavrinhas-SP, Lorena-SP, Mongaguá-SP, Pindamonhangaba-SP, Piquete-SP, Porto Real-RJ, Potim-SP, Pouso Alegre-MG, Praia Grande-SP, Quatis-RJ, Queluz-SP, Resende-RJ, Roseira-SP, Santa Rita do Sapucaí-MG, São José dos Campos-SP, Silveiras-SP, Taubaté- SP, Tremembé- SP	Nov/19
		Santos	Cubatão-SP, Santos-SP, São Vicente-SP	Nov/19
	29/out	Interior do RJ	Angra dos Reis-RJ, Aperibé-RJ, Araruama-RJ, Areal-RJ, Armação dos Búzios-RJ, Arraial do Cabo-RJ, Barra do Piraí-RJ, Barra Mansa-RJ, Bom Jardim-RJ, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, Cabo Frio-RJ, Cambuci-RJ, Campos dos Goytacazes-RJ, Cantagalo-RJ, Carapebus-RJ, Cardoso Moreira-RJ, Carmo-RJ, Casimiro de Abreu-RJ, Comendador Levy Gasparian-RJ, Conceição de Macabu-RJ, Cordeiro-RJ, Duas Barras-RJ, Engenheiro Paulo de Frontin-RJ, Iguaba Grande-RJ, Itaguaí-RJ, Italva-RJ, Itaocara-RJ, Itaperuna-RJ, Japeri-RJ, Laje do Muriaé-RJ, Macaé-RJ, Macuco-RJ, Mangaratiba-RJ, Mendes-RJ, Miguel Pereira-RJ, Miracema-RJ, Natividade-RJ, Nova Friburgo-RJ, Paracambi-RJ, Paraíba do Sul-RJ, Paraty-RJ, Paty do Alferes-RJ, Petrópolis-RJ, Pinheiral-RJ, Piraí-RJ, Porciúncula-RJ, Queimados-RJ, Quissamã-RJ, Rio Bonito-RJ, Rio Claro-RJ, Rio das Flores-RJ, Rio das Ostras-RJ, Santa Maria Madalena-RJ, Santo Antônio de Pádua-RJ, São Fidélis-RJ, São Francisco de Itabapoana-RJ, São João da Barra-RJ, São José de Ubá-RJ, São José do Vale do Rio Preto-RJ, São Pedro da Aldeia-RJ, São Sebastião do Alto-RJ, Sapucaia-RJ, Saquarema-RJ, Seropédica-RJ, Silva Jardim-RJ, Sumidouro-RJ, Teresópolis- RJ, Trajano de Moraes-RJ, Três Rios-RJ, Valença- RJ, Varre- Sai- RJ, Vassouras- RJ, Volta Redonda-RJ	Out/18
		Vitória	Cariacica-ES, Fundão-ES, Guarapari-ES, Serra-ES, Viana- ES, Vila Velha-ES, Vitória- ES	Out/18
	26/nov	São José do Rio Preto e Bauru	Altair-SP, Bady Bassitt-SP, Bauru-SP, Cedral-SP, Ipiguá-SP, Jaci-SP, Mendonça-SP, Mirassolândia-SP, Mirassol-SP, Neves Paulista-SP, Onda Verde-SP, Piratininga-SP, Presidente Alves-SP, São José do Rio Preto-SP	Nov/19
		Presidente Prudente	Adamantina-SP, Alfredo Marcondes-SP, Álvares Machado-SP, Anhumas-SP, Caiabu-SP, Emilianópolis-SP, Flora Rica-SP, Flórida Paulista-SP, Indiana-SP, Inúbia Paulista-SP, Irapuru-SP, Junqueirópolis-SP, Lucélia-SP, Mariápolis-SP, Martinópolis-SP, Mirante do Paranapanema-SP, Narandiba-SP, Osvaldo Cruz-SP, Piquerobi-SP, Pirapozinho-SP, Pracinha-SP, Presidente Bernardes-SP, Presidente Prudente-SP, Regente Feijó-SP, Ribeirão dos Índios-SP, Sagres-SP, Santo Anastácio-SP, Santo Expedito-SP, Tarabai- SP	Nov/19
2018	1/jul	Manaus	Careiro da Várzea-AM, Iranduba-AM, Manaus-AM	Jul/19
		Belém	Ananindeua – PA, Barcarena- PA, Belém- PA, Benevides- PA, Bujaru- PA, Marituba- PA, Ponta de Pedras-PA, Santa Bárbara do Pará-PA, Santa Isabel do Pará-PA	Jul/19
		São Luís	Alcântara-MA, Bacabeira-MA, Bacurituba-MA, Icatu-MA, Paço do Lumiar-MA, Raposa-MA, Rosário-MA, São Bento-MA, São José de Ribamar-MA, São Luís-MA	Jul/19
	29/jul	Natal	Arês-RN, Brejinho-RN, Ceará-Mirim-RN, Extremoz-RN, Ielmo Marinho-RN, Lagoa de Pedras-RN, Macaíba-RN, Maxaranguape-RN, Monte Alegre-RN, Natal-RN, Nísia Floresta-RN, Parnamirim-RN, Santa Maria-RN, São Gonçalo do Amarante-RN, São José de Mipibu-RN, Serra de São Bento-RN, Tibau do Sul-RN, Vera Cruz-RN	Jul/19
		João Pessoa	Alhandra-PB, Bayeux-PB, Cabedelo-PB, Conde-PB, Cruz do Espírito Santo-PB, João Pessoa-PB, Lucena-PB, Marcação-PB, Mari-PB, Riachão do Poço-PB, Santa Rita-PB, Sapé-PB, Sobrado-PB	Jul/19
		Maceió	Atalaia-AL, Barra de Santo Antônio-AL, Barra de São Miguel-AL, Coqueiro Seco-AL, Maceió-AL, Marechal Deodoro-AL, Messias-AL, Paripueira-AL, Pilar-AL, Rio Largo-AL, Santa Luzia do Norte-AL, São Miguel dos Campos-AL, Satuba-AL	Jul/19
		Aracaju	Aracaju-SE, Areia Branca-SE, Barra dos Coqueiros-SE, Divina Pastora-SE, Itaporanga d'Ajuda-SE, Laranjeiras-SE, Malhador-SE, Maruim-SE, Nossa Senhora do Socorro-SE, Pirambu-SE, Rosário do Catete-SE, Santa Rosa de Lima-SE, Santo Amaro das Brotas-SE, São Cristóvão-SE, Siriri-SE	Jul/19
		Teresina	Demerval Lobão-PI, Nazária-PI, Teresina- PI, Timon- MA,	Jul/19
	26/ago	Campo Grande	Campo Grande-MS, Terenos- MS	Ago/19
		Cuiabá	Cuiabá-MT, Nossa Senhora do Livramento-MT, Santo Antônio do Leverger-MT, Várzea Grande-MT	Ago/19
		Palmas	Barrolândia – TO, Palmas- TO, Porto Nacional-TO	Ago/19
	25/nov	Porto Velho	Candeias do Jamari-RO, Porto Velho-RO	Nov/19
		Macapá	Macapá-AP, Mazagão-AP, Santana-AP	Nov/19
		Rio Branco	Rio Branco-AC, Senador Guiomard-AC	Nov/19
		Boa Vista	Boa Vista-RR, Cantá-RR, Mucajaí-RR	Nov/19
		Demais Cidades	Demais cidades não listadas acima*	Nov/19

* entre elas estão 474 municípios do estado de São Paulo não listados na Tabela.

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Compromisso de Cobertura

Não existem compromissos de cobertura, inclusive para novos entrantes.

O edital estabelece a possibilidade de utilização de qualquer subfaixa de radiofrequências, cuja autorização seja detida pela vencedora, para cumprir os compromissos de abrangência do Edital de 2,5 GHz. Nesta hipótese, a operadora deverá fazer um pagamento a adicional (entre R$133 e R$ 155 milhões), além de cumprir compromissos adicionais de cobertura.

Compromissos de Tecnologia Nacional

Aquisição de bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunicações e de redes de dados com tecnologia nacional nos seguintes percentuais mínimos:

Período	Investimento	PPB	Tecnologia desenvolvida no país
até 12/16	65%	50%	15%
01/17 a 12/22	70%	50%	20%

Inclui compras para o desligamento da TV analógica.