Saiu o preço R$ 5,85 Bilhões pelos lotes da Faixa de 700 MHz

Licitação – Faixa de 700MHz
Concorrentes oferecem R$ 5,85 bilhões na licitação de 700 MHz

Os participantes da licitação da faixa de 700 MHz ofereceram  R$5,85 bilhões pelo direito de uso dessas radiofrequências. O ágio total chegou a 0,66% em relação aos valores mínimos dos lotes colocados em disputa.

Com a licitação da faixa de 700 GHz, poderá ser ampliada no Brasil a oferta de serviços móveis de quarta geração permitindo a elevação da qualidade e da velocidade na transmissão de dados.

A Anatel realizou nesta terça-feira, 30, a primeira sessão de análise e julgamento das propostas apresentadas pela Algar Celular S.A., Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim Celular S.A. para os lotes oferecidos na licitação da faixa de 700 MHz. Na última terça-feira, 23, as empresas entregaram os documentos de identificação, as propostas de preço e garantias de manutenção das propostas de preço e a documentação de habilitação.

Com a utilização da faixa de 700 MHz, será possível levar serviços móveis de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. Atualmente, o 4G no Brasil é prestado na faixa de 2,5 GHz.

A Anatel realizou a licitação de blocos de 10 MHz cada, em primeira rodada, cabendo aos vencedores arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais em relação à TV Digital, bem como com aqueles decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras).

A abertura das propostas ocorreu em sessão aberta ao público a partir de 10h (dez horas), no Auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro (Bloco C, Quadra 6, Setor de Autarquias Sul, Brasília-DF). Abaixo é possível visualizar os Lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6 licitados na primeira etapa da certame.






Como não houve propostas para o Lote 4 e para o Lote 6, estas faixas foram reordenadas conforme as regras do edital, conforme a figura abaixo (apenas os lotes 13, 14,17 e 18 foram disputados nessa etapa uma vez que os demais lotes já haviam sido licitados).


Para os lotes 13,14,17 e 18 também não foram apresentadas propostas.



Veja na tabela abaixo as proponentes de melhor oferta:


(*) Somente poderiam ser licitados caso não houvesse Proponente vencedor em algum dos Lotes com objeto Tipo A, conforme disposto no item 8.3.2 do Edital.
(**) Conforme ANEXO I do Edital.
Os lotes de 7 a 12, 15 e 16 não foram licitados uma vez que os lotes com objeto Tipo A foram arrematados.

Prestadora
Vencedora
Valor do lance vencedor
 CLARO S.A
 R$                                                            1.947.244.417,70
 TIM Celular S.A
 R$                                                            1.947.000.000,00
 VIVO S.A
 R$                                                            1.927.964.770,00
 ALGAR Celular S.A.
 R$                                                                 29.567.738,00
Prestadora
Vencedora
Valor proporcional a ser deduzido da oferta, referente ao custo da limpeza da faixa associado aos lotes não arrematados.
 CLARO S.A
 R$                                                               295.181.519,41
 TIM Celular S.A
 R$                                                               295.181.519,41
 VIVO S.A
 R$                                                               295.181.519,41
 ALGAR Celular S.A.
 R$                                                                   4.525.904,10
Prestadora
Valor adicional a ser pago pelo cumprimento das obrigações referentes ao Edital de Licitação 004/2012/PVCP/SPV – ANATEL
 CLARO S.A
 R$                                                               155.172.111,00
 TIM Celular S.A
 R$                                                               134.422.542,00
 VIVO S.A
 R$                                                               133.739.774,00
Prestadora
Vencedora
Arrecadação considerando o Valor adicional a ser pago pelo cumprimento das obrigações referentes ao Edital de Licitação 004/2012/PVCP/SPV – ANATEL
 CLARO S.A
 R$                                                            1.807.235.009,29
 TIM Celular S.A
 R$                                                            1.786.241.022,59
 VIVO S.A
 R$                                                            1.766.523.024,59
 ALGAR Celular S.A.
 R$                                                                 25.041.833,90
 Valor Total
R$                                                      5.385.040.890,36


Na última terça-feira, 23/09/2014, a Agência recebeu os documentos de identificação e de regularidade fiscal, as propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação (veja a lista abaixo).

Interessados
Nome/Razão Social
Grupo
Claro S.A.
Claro
TIM Celular S.A.
TIM
Vivo S.A.
Vivo
Algar Celular S.A.
CTBC

Cronograma
A licitação visa a atender a crescente demanda por serviços de telecomunicações e propiciar a infraestrutura adequada ao desenvolvimento do País nos próximos anos.

Segundo cronograma do edital, a prestação do SMP utilizando as subfaixas de radiofrequência objeto deste edital de licitação poderá ser iniciada somente 12 (doze) meses após a data do desligamento da transmissão analógica de TV e RTV definida pelo Ministério das Comunicações por meio das Portarias nº 477, de 20 de junho de 2014, e nº 481, de 9 de julho de 2014, expedidas em observância ao artigo 10 do Decreto nº 5.820, de 29/6/2006, alterado pelo Decreto nº  8.061, de 29/7/2013, observado o disposto nos subitens abaixo.
Para os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a prestação do SMP utilizando as subfaixas de radiofrequência objeto deste edital de licitação poderá ser iniciada somente 12 (doze) meses após a data do desligamento da transmissão analógica de TV e RTV em todo o Estado, observado o disposto nos subitens abaixo.

A prestação do SMP utilizando as subfaixas de radiofrequência objeto deste edital de licitação somente poderá ser iniciada quando houver viabilidade técnica para a utilização de todas as subfaixas objeto deste edital de licitação na área objeto do desligamento da transmissão de analógica de TV e RTV ou em todo o Estado de São Paulo ou do Rio de Janeiro, na hipótese prevista no item 17.1.

Os prazos estabelecidos nos Itens 17 e 17.1 para o início da prestação do SMP nesses lotes poderão ser antecipados, após completa desocupação, nas áreas em que houver viabilidade técnica, a partir de análise pela EAD e aprovação pelo GIRED.

No pior cenário existe a expectativa que todos os Estados brasileiros possam contar com os serviços móveis de quarta geração até 25/11/2019( conforme cronograma previstas nas portarias citadas).


Dos benefícios socioeconômicos do certame Licitatório:
As radiofrequências supracitadas estão associadas ao SMP. Tal opção é a que confere maior eficiência ao uso da subfaixa de radiofrequência de 700 MHz, uma vez que o estado da arte tecnológico para esta subfaixa – a tecnologia Long Term Evolution – LTE - está intimamente ligado à oferta de conexões de dados com altas taxas de transmissão e com mobilidade.
Além disso, pelas características de propagação da presente faixa, esta subfaixa se torna interessante para o atendimento de áreas mais remotas ou até mesmo rurais com serviços móveis de quarta geração, tendo em vista a redução nos investimentos em infraestrutura de rede que a sua utilização pode acarretar.
Em geral, com a realização da licitação em tela a Anatel convalida a importância de diversos objetivos estratégicos, dentre os quais destacamos:
Ø  massificação do acesso em banda larga;
Ø  redução de barreiras ao acesso e ao uso dos serviços de telecomunicações por classes de menor renda;
Ø  melhoria dos níveis de qualidade percebida pelos usuários na prestação dos serviços;
Ø  ampliação do uso de redes e serviços de telecomunicações;
Ø  diversificação da oferta de serviços de telecomunicações para atendimento a segmentos específicos de mercado, especialmente com a ampliação de ofertas convergentes de serviços;
Ø  criação de oferta de serviços a preços módicos em áreas rurais; e
Ø  assegurar níveis adequados de competição e concorrência na exploração de serviço.
Em específico, vale citar:
Vantagens para os Radiodifusores:
Ø  Ressarcimento integral para o remanejamento de faixas;
Ø  Garantia de condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes as dos canais de TV e RTV originais;
Ø  Criação de Entidade própria para aquisição e instalação de equipamentos, bem como para capacitação de pessoal;
Ø  Medidas para massificação da TV Digital junto à população que incluem a distribuição de equipamentos.
Ganhos previstos para os usuários:
Ø  Melhor qualidade de recepção do sinal de TV Digital com garantia de que não haja qualquer interferência prejudicial;
Ø  Apoio no processo de migração para TV Digital;
Ø  Antecipação do cumprimento de metas de abrangência constantes do Edital 2,5 GHz;
Ø  Medidas de atenção para massificação de TV Digital que incluem a distribuição de equipamentos[1] relacionados à TV Digital para famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, especialmente para aquelas cadastradas no Programa Bolsa Família;
Ø  Transformação do aparelho de televisão digital em plataforma multimídia;
Ø  Reflexos positivos nos preços dos serviços de telecomunicações decorrentes da otimização de infraestrutura;
Ø  Atendimento com SMP de alto padrão em áreas rurais e remotas.
Vantagens para os vencedores da faixa de 2,5GHz (Edital de Licitação 004/2012/PVCP/SPV):
Ø  Possibilidade de cumprimento das metas de 4G com qualquer subfaixa de radiofrequências detida pela prestadora.



[1] Serão distribuídos set-top-box para recepção da televisão digital terrestre às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal. Atualmente o número de famílias cadastradas é de aproximadamente 14,1 milhões.


Material de apoio
·        Aviso de Licitação - DOU


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