Dicas para o Concurso do Senado Federal - Parte I


Como se preparar para um concurso?

Inicialmente, não há dúvida de que o primeiro passo a ser dado é a leitura atenta do edital. É no edital que serão estabelecidas as regras do certame, a forma de realização do concurso, as etapas de seleção e critérios de correção e avaliação. Por meio do conhecimento do conteúdo programático, o candidato deve traçar seu plano de estudos. Nessa etapa, o candidato deve ser realista, de modo a estabelecer um cronograma razoável, que apresente uma correlação atingível entre o conteúdo a ser estudado e o tempo disponível até a realização da prova. O estudo exige disciplina e planejamento. O candidato deve comprometer-se com o plano traçado. Comprometer-se com a jornada diária de estudos fixada. De toda forma, é preciso lembrar que o estudo deve ser feito de maneira eficaz. De nada adianta dedicar-se horas a fio à leitura de livros e apostilas se o estudo é feito de maneira dispersa, sem sistemática. O candidato deve se preocupar em compreender o conteúdo estudado. O entendimento dos conceitos básicos é elementar. A famosa “decoreba” deve ser deixada para casos extremos, quando, por exemplo, a Banca Examinadora for exigir o conhecimento do enunciado literal de uma norma. Lembre-se: o candidato bem preparado é aquele que sabe o que está estudando! Isso pode até parecer uma lição sem sentido, mas pode acreditar: a maioria dos candidatos não sabe sequer do que se trata a matéria que está estudando. Pensam que é algo sem começo, meio e fim. Algo que precisa ser decorado como uma etapa necessária à aprovação. Esquecem esses candidatos que a Banca Examinadora não exigirá o conhecimento da matéria exatamente da forma como foi estudado. Se há a mudança na redação da questão em relação às provas anteriores, o candidato fica perdido, desnorteado. Isso ocorre porque não houve um APREDINZADO de fato. Quando nós aprendemos a matéria, temos a liberdade de raciocínio. Dessa forma, ainda que a Banca Examinadora apresente uma questão à primeira vista complexa, o candidato que realmente aprendeu a matéria saberá compreender o que se exige e, por consequência, interpretar o enunciado e relacionar a matéria abordada com os estudos realizados. Feitas tais considerações, em relação ao concurso do Senado Federal apresento uma dica importante: O CANDIDATO DEVE ESTUDAR ATENTAMENTE O CONTEÚDO  TEÓRICO DAS MATÉRIAS COMPREENDIDAS EM DIREITO CONSTITUCIONAL/DIREITO ADMINISTRATIVO! 

Vejamos, por exemplo, os cargos de Analista Legislativo (ensino superior) e Técnico Legislativo (ensino médio) na especialidade de Processo Legislativo. O edital exige o conhecimento de conceitos elementares de Direito Administrativo: Organização Administrativa Brasileira, Poderes administrativos, Administração pública. Órgãos públicos. Agente administrativo. Ato administrativo – modalidades. Contratos administrativos – modalidades. Note-se que tal conteúdo é preponderantemente teórico. O edital não exigiu o conhecimento específico de nenhuma lei. O que não exime o candidato de conhecer a legislação aplicável a matéria como a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.784/99. De toda forma, é possível constatar que será preciso estudar a partir de uma boa doutrina de
Direito Administrativo ou mesmo uma apostila de real qualidade. No tocante ao processo legislativo propriamente dito, o edital apresenta um conteúdo programático bastante específico. Vejamos:
Procedimento Legislativo: Definição; Tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado. Processo Legislativo: Definição; Natureza Jurídica; Princípios Gerais do Processo Legislativo; Noções Básicas: anteprojeto, autógrafos, bicameralismo, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quorum, recursos, redação final, redação do vencido, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado; O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988; Competências Constitucionais Exclusivas, Concorrentes e Privativas no Ato de Legislar; Iniciativa do Processo de Elaboração das Leis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular; Sessões do Senado: conceito, natureza, fases; Sessões Conjuntas do Congresso Nacional; Matérias Legislativas: decreto legislativo, emenda, emenda à Constituição, indicação, lei ordinária, lei complementar, lei delegada, medida provisória, parecer, requerimento, resolução, veto; Tramitação: projeto de lei ordinária do Senado Federal; projeto de lei ordinária da Câmara dos Deputados; projeto de lei complementar do Senado Federal; projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados; projeto de decreto legislativo; projeto de resolução; projeto de lei de conversão; indicação; parecer; emenda; requerimentos; Tramitação de Proposições Sujeitas a Disposições Especiais: proposta de emenda à Constituição; projetos de código; projetos com tramitação urgente estabelecida na Constituição; projetos referentes a Atos Internacionais; Projeto de Lei Orçamentária; Projeto de Lei do Plano Plurianual; Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; Projeto de Lei de Crédito Adicional; Apreciação de Matérias em Regime de Urgência. Além dos dispositivos da Constituição Federal, o candidato deverá ler atentamente o Regimento Comum do Congresso Nacional e o Regimento Interno do Senado Federal. 

Para um estudo adequado da matéria, não bastará que o candidato devore os dispositivos constitucionais referentes ao processo legislativo e os Regimentos Internos do Senado Federal e do Congresso Nacional (Regimento Comum). É preciso ter um sólido conhecimento teórico sobre a matéria, em especial dos conceitos abrangidos.

Além do mais, o candidato não deve ficar adstrito apenas aos temas especificamente destacados no conteúdo programático. O APRENDIZADO DA MATÉRIA “PROCESSO LEGISLATIVO” EXIGE, AINDA, CONHECIMENTO DE OUTRAS TEMÁTICAS CORRELATAS COMO A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO E TEORIA GERAL DOS ATOS NORMATIVOS (NOÇÕES GERAIS DE SISTEMA NORMATIVO, HIERARQUIA NORMATIVA E ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS). FIQUE ATENTO(A) PARA ESSA DICA! ACREDITE, ISSO É EXTREMAMENTE IMPORTANTE!



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