Neutralidade de Rede - Net Neutrality - Open Internet




O que é neutralidade da rede?

A neutralidade da rede é um princípio de arquitetura de rede que endereça aos provedores de acesso o dever de tratar os pacotes de dados que trafegam em suas redes de forma isonômica, não os discriminando em razão de seu conteúdo ou origem. As primeiras formulações a respeito do tema surgiram no início dos anos 2000, período em que a expansão da banda larga e a emergência de novas gerações Internet móvel aumentaram o número de dispositivos conectados em um ritmo muito maior do que a expansão física das redes de telecomunicação disponíveis, surgindo evidências de que provedores de acesso estariam discriminando tráfego de aplicações que pudessem ser danosas a seus interesses comerciais (como, por exemplo, aplicações VoIP que competem com serviços de telefonia tradicional).

Há pelo menos três formas de discriminar um conteúdo ou aplicação específica na Internet: bloqueando, reduzindo sua velocidade ou cobrando um preço diferente pelo acesso àquele conteúdo.

O bloqueio de conteúdos é algo que costuma ocorrer em países com rigoroso controle censorial na Internet, por iniciativa dos próprios governos ou dos provedores de acesso (que em geral são direta ou indiretamente controlados pelo Estado). A China é um exemplo disso.

A redução de velocidade ocorre quando determinado aplicativo específico não é carregado na mesma velocidade dos demais. Isso pode ocorrer por diversas razões: para diminuir a qualidade de um serviço concorrente aos serviços de telefonia tradicional (e.g. Skype e WhatsApp); para favorecer o acesso dos usuários a um serviço concorrente; para reduzir o consumo de banda em aplicações pesadas (como o Youtube); ou mesmo impedir o acesso a serviços que podem violar direitos de propriedade intelectual de empresas parceiras de provedores de acesso (Bittorrent). Ainda que existam vários casos reportados no mundo todo desse tipo de discriminação, muitas delas ocorrem de forma oculta, sendo difícil para o usuário identificar padrões de discriminação.

FInalmente, os provedores de acesso podem discriminar também cobrando diferentes preços por serviço ou aplicação. Essa diferenciação pode vir a partir da cobrança de uma taxa a mais para acesso a determinados conteúdos, como ocorre na TV a cabo. Ainda, provedores de acesso podem dar gratuidade no acesso a alguns aplicativos especificamente escolhidos pelos provedores, algo que pode dificultar a competição entre aplicações semelhantes.


Por que a neutralidade da rede é importante?

O principal objetivo do princípio da neutralidade da rede é preservar a arquitetura aberta da Internet. 

O controle em redes de comunicação pode ser didaticamente dividido em arquiteturas fechadas, em que há um núcleo central de controle (core-centred architecture) e arquiteturas abertas, em que não há esse núcleo central (end-to-end architecture). 

Quanto mais core-centred uma arquitetura, menor será o nível de autonomia dos atores localizados nas pontas (ends) da rede. Suas decisões e capacidades serão essencialmente limitadas de acordo com as decisões de um número restrito de atores. Um modelo extremo de comunicação core-centred é a televisão tradicional – ainda que os usuários tenham a escolha de mudar o canal, o fluxo de comunicação é fundamentalmente unidirecional, e as decisões sobre disponibilidade de conteúdo é restrita aos interesses daqueles que gerenciam os canais. Nesse modelo, a inovação é guiada pelos interesses e motivações dos operadores do núcleo, que terão a habilidade de controlar a taxa e o tipo de inovação que desejam, bloqueando e restringindo a adesão de novas tecnologias a suas redes e, em última instância, escolhendo àquelas tecnologias que serão vencedoras e àquelas que não serão sequer participantes da rede.

Uma arquitetura end-to-end é bastante diferente desse cenário no que se refere a autonomia dos usuários. Quando pensamos em sistemas primitivos de comunicação, sem qualquer controle central,  há uma maior possibilidade de interação entre os agentes que encontram-se nas pontas da rede. Podemos falar que o sistema mais primitivo de comunicação end-to-end é a praça de uma cidade: qualquer cidadão pode ir até a praça, conversar com quaisquer outras pessoas, e fazer o que quiser, quando quiser, como quiser, observadas as regras gerais estabelecidas naquela comunidade (e.g. não ofender os outros, não depredar o patrimônio público). Assim, em arquitetura end-to-end, as decisões são fundamentalmente guiadas pelos novos participantes, o que certamente traz maior diversidade de tecnologias e incertezas sobre quais irão ter sucesso ou não.

A internet assemelha-se mais a uma praça do que um sistema de televisão. No entanto, a diferença principal entre a Internet e a praça de uma cidade encontra-se nas ferramentas de tecnologia que a Internet disponibiliza a seus participantes: aplicações de chat para se comunicar com pessoas em outros países; sites de vídeo que permitem assistir a conteúdos de outras culturas; plataformas para que o próprio usuário crie e disponibilize os seus conteúdos e aplicativos; redes sociais que permitem a organização de protestos e a expressão de opiniões políticas. Essa autonomia, somada às ferramentas tecnológicas disponibilizadas, é talvez o principal fator para que a Internet seja considerada um dos principais instrumentos para o exercício de liberdades substantivas e expansão das capacidades individuais. Sem uma rede aberta, iniciativas colaborativas como a Wikipedia jamais poderiam ter surgido. Os memes e celebridades instantâneas, produto essencial da nossa cultura moderna, são hoje uma expressão de criatividade plurilateral que desafia os padrões passivos no consumo de cultura. No campo das artes, a Internet possibilita que indivíduos possam divulgar seu trabalho (e lucrar com ele) sem obedecer os padrões e hierarquias da indústria tradicional – sem um padrão end-to-end de arquitetura, o canal Porta dos Fundos ou a cantora neozelandesa Lorde (que ganhou notoriedade a partir de compartilhamentos na rede social Spotify) jamais existiriam.


Quem ganha e quem perde com a neutralidade da rede?

Provedores de Acesso: ao serem impedidos de discriminar conteúdos e aplicações, empresas de telecomunicação perdem um instrumento de controle de suas redes, o que pode levar a redução de lucros e diminuição do potencial de eficiência de suas redes. Embora os estudos econômicos não sejam unânimes, essas perdas podem levar à redução de incentivos para inovação na infraestrutura de telecomunicações e à redução na geração de empregos do setor.

Grandes Provedores de Conteúdo: os grandes da Internet (Google, Facebook, Netflix, Amazon...) não precisariam mais negociar com provedores de acesso condições especiais para o tráfego de seus conteúdos, e assim podem alocar mais recursos em inovação e geração de empregos. Todavia, a proibição de acordos para priorização de tráfego reduz os instrumentos disponíveis para que grandes provedores de conteúdo possam manter sua hegemonia de tráfego, tendo em vista que pequenos provedores terão condições de oferta semelhantes.

Pequenos Provedores de Conteúdo: são os grandes beneficiários da neutralidade da rede. Com o tráfego de seus conteúdos sendo tratados da mesma forma que o dos grandes, há uma redução nas barreiras de entrada no mercado. Pequenos provedores de conteúdo não vão precisar negociar com provedores de acesso para terem uma oferta de qualidade de seus aplicativos, e a maior diversidade de iniciativas levará a um aumento na inovação como um todo. Potencialmente, a neutralidade da rede também pode levar a um aumento nas receitas e lucros do setor, aumentando também a geração de empregos.

Usuários: com a neutralidade da rede, usuários terão acesso a conteúdos mais diversificados, impedindo efeitos de filtro de conteúdo que são hoje aplicados pelos grandes provedores de conteúdo. Há também um ganho na capacidade de autonomia, visto que usuários terão maiores incentivos para também se tornarem provedores de conteúdo. Há também ganhos expressivos no campo da liberdade de expressão, já que a neutralidade da rede impediria que provedores de acesso criem bloqueios de conteúdo. Por outro lado, heavy users de aplicações específicas podem ter que pagar mais pelo acesso à Internet, diminuindo sua capacidade de personalização de planos de assinatura.


Quais são os próximos desafios da neutralidade da rede no Brasil?

Com a aprovação do Marco Civil, o Governo Federal deverá iniciar uma rodada de discussões sobre a regulamentação específica da neutralidade da rede. Conforme estabelecido pelo Marco Civil, o governo deverá ouvir as recomendações da ANATEL e do CGI.br sobre o assunto. Espera-se que, nos próximos meses, esses órgãos também abram espaços para consultas públicas e contribuições de usuários e entidades da sociedade civil.

Como objetivos gerais, a regulamentação específica deverá buscar reduzir os efeitos negativos que um regime de neutralidade da rede impõe para os atores da Internet no Brasil, mas preservando os seus efeitos positivos. A redução da insegurança jurídica, dos custos regulatórios relacionados com o Marco Civil e a ampliação de espaços experimentação tecnológica nas camadas de infraestrutura e conteúdo da rede também devem ser objetivos específicos a serem perseguidos pela regulação específica.

Entretanto, a busca por esses objetivos deverá obedecer a alguns requisitos pré-estabelecidos no Marco Civil da Internet. São esses:

Fundamentos, princípios e objetivos da Internet no Brasil: previstos nos artigos 2, 3 e 4 do Marco Civil, prevêm a valorização da autonomia do usuário e o livre acesso à informação na rede; a preservação de sua arquitetura aberta; a promoção da inovação; e o reconhecimento da escala mundial da rede.

Requisitos específicos do Artigo 9: provedores de acesso não podem bloquear pacotes de dados; provedores de acesso não podem discriminar pacotes de dados de aplicações com funções idênticas ou semelhantes; as exceções para discriminação entre aplicações e classes de aplicações diferentes só pode se basear em (i) critérios técnicos indispensáveis ou (ii) em casos de priorização de serviços de emergência; e as exceções devem ser informadas ao usuário, não podem criar serviços em condições comerciais discriminatórias e não podem ter efeitos anticoncorrenciais.

Com base nessa agenda regulatória, vários desafios surgem para os legisladores e, também, para os pesquisadores da área. Entre eles, podemos citar:




Bibliografia Recomendada


Introdução à neutralidade da rede


Papers selecionados (EUA)



Neutralidade da Rede na Europa



Posições contrárias ou alternativas à neutralidade da rede



Visão FCC
Internet aberta (Open Internet) FCC
               O Open Internet (ou Internet Aberta) possibilita que os consumidores passam ir onde eles desejarem, quando eles quiserem [Principio Basilar]. Este princípio é muitas vezes referido como Neutralidade da Rede (Net Neutrality). Isso significa que as inovações possam desenvolver produtos e serviços sem nenhuma permissão ou autorização prévia. Os consumidores vão exigir mais e melhores conexões de banda larga a partir da utilização de serviços, aplicações e conteúdos legais. Em tal cenário os prestadores do serviço de banda larga não podem bloquear, limitar, ou criar "vias rápidas" (fast lanes) especiais para esse conteúdo. As regras da Internet Aberta da FCC protege e mantem aberta, sem restrições a conteúdos legais online, impetindo qualquer prática dos provedores de acesso à Internet no sentido de bloquear, prejudicar, ou estabelecer pistas rápidas/lentas para o conteúdo legal(que está de acordo com os termos de direitos autorais).

               Adotado em 26 de Fevereiro de 2015, as regras de Internet Aberta da FCC foram projetadas para proteger a liberdade de expressão e inovação na Internet e promover o investimento em redes de banda larga do país.
As regras da Internet aberta são baseadas com forte subsídios legais, utilizando diversas fontes de autoridade, incluindo: Título II da Lei de Comunicações e Seção 706 da Lei das Telecomunicações de 1996, proporcionando a certeza necessária para os inovadores e investidores, e as escolhas competitivas e liberdade exigida pelos consumidores.
As regras da internet aberta entraram em vigor em 12 de junho de 2015. Elas estão garantindo que os consumidores e as empresas tenham acesso a uma Internet rápida, justa e aberta. As novas regras aplicam-se a banda larga. Ambos serviço fixo e móvel (reconhece a crescente importância do acesso à Internet de banda larga móvel nos últimos anos).

Essência das Regras:
1.      Sem Bloqueio: Os provedores de banda larga não podem bloquear o acesso para o conteúdo legal, aplicações, serviços ou dispositivos não-prejudiciais.
2.      Sem Estrangulamento: Os provedores de banda larga não podem prejudicar ou degradar o tráfego da Internet legal com base no conteúdo, aplicações, serviços ou dispositivos não-prejudiciais.
3.      Sem Priorização paga: Os provedores de banda larga não podem beneficiar algum tráfego legítimo na Internet em desfavor a outro tráfego, em outras palavras, não existem "pistas rápidas." Também esta regra proíbe ISPs de priorização de conteúdos e serviços de suas afiliadas.

Para garantir uma Internet aberta agora e no futuro, as regras da Internet Aberta estabelecem uma norma legal também para outras práticas dos provedores de banda larga a fim de garantir que eles injustificadamente interferiram no acesso de internet ou estabeleçam desvantagem para os consumidores (requisitos de transparência). A FCC garante que os provedores de banda larga mantenham a capacidade de gerenciar os aspectos técnicos e de engenharia de suas redes. O quadro jurídico utilizado para apoiar Estas regras posições passado, a Comissão, pela primeira vez para ser confiável para resolver problemas que possam surgir na troca de tráfego entre provedores de banda larga do mercado de massa e outras redes e serviços.


Visão BEREC
Resumo do relatório “BEREC Guidelines on the Implementation by National Regulators of European Net Neutrality Rules”, de Agosto de 2016
O artigo 5, parágrafo 3 do Regulamento 2015/2120 da UE estabelece explicitamente ao BEREC a incumbência de emitir diretrizes sobre a neutralidade de rede para fornecer orientações às autoridades regulatórias nacionais sobre a aplicação de suas regras.
De acordo com o regulamento (artigo 3, parágrafo 3) provedores de Internet estão proibidos de bloquear ou reduzir o tráfego da Internet, exceto quando necessário. Exceções são limitadas a:
a) gestão do tráfego para cumprir ordens judiciais;
b) para garantir de segurança e integridade de rede;
c) para gerenciar congestionamento de tráfego, desde que as categorias equivalentes de tráfego sejam tratadas igualmente.
Para avaliar se uma medida de gerenciamento de tráfego é razoável, autoridades regulatórias nacionais devem averiguar se tal gerenciamento é transparente, não discriminatório e proporcional. Esses termos são princípios legais que já são usados em práticas regulatórias atuais quando aplicadas às leis da UE e respectivas leis nacionais.
As diretrizes do BEREC, parágrafo 41, proíbem a prática do “zero-rating” em circunstâncias “em que todas as aplicações são bloqueadas ou diminuídas quando o limite de dados é atingido exceto pela aplicação com zero-rating”. Outros casos, entretanto, são menos claros e terão de ser avaliados pelas autoridades regulatórias nacionais de acordo com uma série de critérios pré-estabelecidos, tais como: a participações de mercado do provedor de Internet e do provedor de conteúdo e aplicações (PCA) envolvidos; quaisquer consequências para os direitos dos consumidores, como a redução do número de aplicações disponíveis; quaisquer consequências para os direitos dos PCA’s, como, por exemplo, se há um efeito no número de aplicações e conteúdos que um PCA pode prover ou se os mesmos são desencorajados a entrar no mercado.
Algumas lacunas existentes no Regulamento 2015/2120 da UE foram eliminadas com a publicação das diretrizes do BEREC de 2016, como por exemplo a criação de “fast lanes”, não permitidos. Além disso, as diretrizes fornecem exemplos de “serviços especializados”, como o VoLTE (Voice over LTE), IPTV (Internet Protocol Television), cirurgias remotas e algumas aplicações M2M. Tais serviços, de acordo com o Art. 3 (5) do Regulamento 2015/2120 da UE, são isentos de obrigações de neutralidade de rede, pois são considerados uma “forma totalmente diferente de serviço”. De acordo com as diretrizes, provedores de internet podem oferecer esses serviços somente se atenderem a um conjunto de critérios e condições, tais como: garantir uma capacidade de rede suficiente; serviços especializados não podem ser oferecidos como substitutos de serviços de acesso à Internet; e serviços especializados não podem prejudicar a disponibilidade ou qualidade geral de serviços de acesso à Internet para os usuários finais.  


Visão TIM WU
Network Neutrality FAQ
Trying to figure out the network neutrality debate via the web is kind of hard. The wikipedia entry is too prone to fights and some of the other web sites are deliberately misleading.  This web site is offered in the hope that it might help introduce matters and points of controversy in network neutrality. More details are found in the papers on the left.
Definition
Network neutrality is best defined as a network design principle.   The idea is that a maximally useful public information network aspires to treat all content, sites, and platforms equally. This allows the network to carry every form of information and support every kind of application.  The principle suggests that information networks are often more valuable when they are less specialized – when they are a platform for multiple uses, present and future. (For people who know more about network design, what is just described is similar to the "end-to-end" design principle).
(Note that this doesn't suggest every network has to be neutral to be useful. Discriminatory, private networks can be extremely useful for other purposes. What the principle suggests that there is such a thing as a neutral public network, which has a particular value that depends on its neutral nature).
A useful way to understand this principle is to look at other networks, like the electric grid, which are implicitly built on a neutrality theory.   The general purpose and neutral nature of the electric grid is one of the things that make it extremely useful.  The electric grid does not care if you plug in a toaster, an iron, or a computer.  Consequently it has survived and supported giant waves of innovation in the appliance market. The electric grid worked for the radios of the 1930s works for the flat screen TVs of the 2000s.   For that reason the electric grid is a model of a neutral, innovation-driving network.
The theory behind the network neutrality principle, which the internet sometimes gets close to, is that a neutral network should be expected to deliver the most to a nation and the world economically, by serving as an innovation platform, and socially, by facilitating the widest variety of interactions between people.   The internet isn't perfect but it aspires for neutrality in its original design. Its decentralized and mostly neutral nature may account for its success as an economic engine and a source of folk culture. 
Elaborating on this point – what the economic and social benefits of neutral information networks are -- has been one of the aims parts of my scholarship.   In addition, other scholars such as Lawrence Lessig, Mark Lemley, Brett Frischman and Barbara van Schewick, have done much to develop these arguments.
The hard question, of course, is what exactly is “neutral?”  But more on that further down.
Origins of the Debate
The Net Neutrality debate grew out of the concerns in the late 1990s about possible threats to the end-to-end nature of the internet. As documented by Mark Lemley and Lawrence Lessig in particular, the concern was that the vertical integration of cable firms with ISPs would prove a threat to the e2e design of the internet.
One suggested remedy was allowing consumers their choice of ISPs, usually called an "open access remedy."
Another idea was an anti-discrimination rule. This paper, Network Neutrality, Broadband Discrimination, written in 2002, argued that a discrimination rule was the best way, and in fact better than open access remedies, as a means to protect a neutral network. At some point thereafter the term network neutrality came into common usage.
The actual term "network neutrality," new or not, has a lot in common with alot of old ideas.   The concept of a “common carrier,” dating from 16th century English common law, captures many similar concepts.  A common carrier, in its original meaning, is a private entity that performs a public function (the law was first developed around port authorities).   Furthermore, in networking, the “end-to-end” principle of network design is also a close cousin, if not the direct ancestor of network neutrality.   David Isenberg’s lucid and well known “dumb pipe paper” is more or less the same idea.
Moreover, the basic economic problem found in the network neutrality debate (a form of "platform exclusion" or "vertical foreclosure") can be found in many other markets. In radio, for example, you have the problem of "payola" -- payments from the recording industries to radio stations, in exchange for playing their songs. Payola isn't great for music in the United States -- it is one of the reasons radio stations all sound the same.
However, I should point out that not all economists think that things like payola are actually a problem. They argue that if payola is inefficient then radio stations that don't accept payments will have an advantage, and would therefore stop, ergo, payola must be welfare maximizing.
Law
I think it’s important to differentiate sharply between the principle of network neutrality and a network neutrality law.   It’s a mistake to equivocate the design principle with proposed legislation of various forms.  A neutral network might be designed without legal prodding – as in the original internet.   In an ideal world, either competition or enlightened self-interest might drive carriers to design neutral networks.  
However, when that isn’t the case—when carriers are interested in discriminating for one of various reasons -- matters get more difficult, and a law may be necessary.
To my mind, laws are most successful when they combat harmful behavior. To my mind, the basic justification for any law on network neutrality is an economic justification -- preventing behavior that may be narrowly beneficial for the carrier but that has negative spillovers for the economy and the nation.  
The proposals I have supported focus on the following potential problems:
1.            Blocking
            Blocking is the worst deviation from neutrality. Some economists might think it justified, but the basic problem is a distortion of competition between the blocked and unblocked companies.
2.            Termination Monopoly Pricing
Since broadband service providers have a "termination" monopoly over the end user, they can use that to charge termination fees to those who wish to get access to the user.
3.            “Playing Favorites” or MFN (Most Favored Network?) violations
            Where carriers offer exclusive, preferential treatment to one application provider over others. Also distorting, though obviously less than blocking.
4.            Transparency Failures
            Where carriers fail to tell customers and application developers what, as far as they know, service they offer – i.e., estimated bandwidth, latency, etc.
            In addition, a group have proposed rules on what can be called “Internet” service. Those might be considered a form of transparency regulation.
What’s Neutral? 
            This is the hardest question for any advocate of network neutrality.  I’ve always felt that carriers should be allowed to offer special services on purely private networks.  That’s basically, for example, what the cable TV networks do.
            The question then is whether it’s more neutral if carriers build networks with priority for certain content, or whether it’s more neutral to treat a bit as a bit.
            I think the best, although still not ideal way to think about this problem is with the help of a private/public distinction.   Private networks in this sense of the word are networks that aren’t interconnected with others.  The cable TV network, described above, is a good example.  On a private network, discrimination part of what gives the network its utility.  By definition it is closed to outsiders, and that’s what makes it useful.   The main point is that discrimination on a private network does have effects on the broader network – it doesn’t spill over.
            Matters are different on a public network, or what is sometimes called an inter-network, or internet.  On the internet, discrimination at one point can affect activities on other parts of the network.  Hence
            The best design principles leave carriers with a choice: build private networks that are discriminatory by nature (like cable, some versions of IPTV), or join the open network and play by the norms of neutrality.   This is basically the status quo today.
            What about the argument that the internet might profitably be improved – that the principles of network neutrality are leaving us with the network of the 1980s?  Shouldn’t people in this field accept that deviations from neutrality might improve the public network, and not just private networks?
          This point raises a technical question: for it depends on whether you think Quality of Service guarantees are possible across a large public networks.   Most agree that they work on smaller networks, but how about the entire internet? Among others, the Internet2 research group has argued that QoS systems don't work well on public networks -- Andy Oram has a great piece explaining the development in their thinking.
If we assume that QoS generally doesn't work on public networks but does work well on private networks then we reach a common conclusion: the neutrality principle's main exception needs to be for private networks.   It may be better for the entire network's design to distinguish between what's generally public, and what's private, and treat each network differently.
Relationship to Market Power
            Another hard policy question is whether network neutrality rules (or laws) are called for in the absence of market power and concentration.  As discussed above, network neutrality is first and foremost a principle.   Therefore, in a market where vigorous competition exists, will the market itself solve any problems of discrimination?
            I don’t want to try and answer the question on this web page – I address it more fully in my writings at left.   But suffice to say, whether neutrality rules might still be useful given vigorous competition is an open question. 
Conclusion
This short page can only introduce the concept of network neutrality and flesh out a few ideas. For more in depth work, read the works referenced in the margin.


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