Penalidades - 8112 e CF

(UnB/CESPE – TCU/ACE – Área de Controle Externo – 2005) Adriano, após ocupar cargo efetivo no TCU durante exatos dez anos, foi demitido por motivo de corrupção. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. 84 É vedado a Adriano ocupar novamente cargo público de provimento efetivo na administração pública federal. ITEM 84 – anulado por haver divergência doutrinária (art. 5.º, XLVII, “b”, da CF versus Lei n.º 8.112/1990) que inviabiliza uma resposta possível. O mesmo item em provas de ESAF e de FCC permanece válido. Por exemplo: 95. (ESAF – ANEEL/Técnico – 2006) Correlacione as infrações disciplinares com as penalidades a ela aplicáveis e assinale a opção correta, considerando os artigos 117 e 132 da Lei n. 8.112/90. (1) Demissão com incompatibilidade para nova investidura pelo prazo de cinco anos. (2) Demissão com proibição de retorno ao serviço público federal. (2) Crime contra a Administração Pública. (1) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. (2) Improbidade administrativa. (2) Corrupção. (1) Atuar junto às repartições públicas como procurador de terceiros sem qualquer grau de parentesco. a) 2/2/1/1/2 b) 1/2/1/2/1 c) 2/1/1/2/2 d) 1/1/2/2/2 e) 2/1/2/2/1
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