Perguntas RICD - Título I Disposições Preliminares

Titulo I – Capitulo I

1) Onde é a sede da câmara? Capital Federal - Palácio do Congresso Nacional.
2) A câmara poderá reunir-se fora da sede? Sim
3) Quem pode aprovar isso? Mesa (ad referendum MA - DF)
4) Em que situação? Motivo relevante ou força maior
5) A Câmara pode se reunir fora do território nacional? Não

Titulo I – Capitulo II

1) Qual o período em que ocorrem as sessões ordinárias? 2/02 – 17/07 e 01/08 – 22/12
2) Quando ocorrem sessões extraodinárias? Qdo convocado extraord o CN.
3) O que acontece com as reuniões marcadas entre 2 de fevereiro e 17 de julho e entre 1º de agosto e 22 de dezembro que recaírem em sábados, domingos ou feriados? 1 dia útil.
4) Quais sessões legislativas devem ser precedidas de sessões preparatórias? 1º e 3º
5) Até que data deve ser aprovada a lei de diretrizes orçamentárias? 17/07
6) No dia 17 de julho a sessão pode ser interrompida com algum trabalho inacabado? Sim, todos menos LDO.
7) A sessão do dia 17 de julho não será interrompida enquanto não for aprovada que lei? LDO
8) Quando de uma sessão extraodinárias, a Câmara dos Deputados pode deliberar sobre qualquer matéria? Matéria objeto da convocação + MP em vigo automaticamente para a pauta. (ñ recebe).
9) Quem pode convocar o CN extraordinariamente? a) PR – urgência ou interesse público relevante; b) PSF – Estado de defesa + intervenção federal + pedido de autorização de estado de sitio + compromisso e posse PR e VPR; c) PSF +PCD ou marioria dos membros do CD e SF – urgência ou interesse público relevante, com aprovação de cada uma das casas.

Titulo I – Capitulo III

1) De que formas o candidato diplomado Deputado Federal pode apresentar seu diploma à Mesa? Pessoalmente ou pelo Partido.
2) O que o candidato diplomado Deputado Federal deve apresentar à Mesa? Diploma expedido JE + nome parlamentar + Legenda partidária + UF
3) Até que dia o candidato diplomado Deputado Federal deve apresentar seu diploma à Mesa? 31/01
4) Que órgão expede o diploma do Deputado Federal? Justiça Eleitoral - TSE
5) De que compor-se-á o nome parlamentar do candidato? PN+N, 2 N, 2PN
6) Em que situação poderá ser diferente? a juízo do PCD
7) A que [setor] cabe organizar a relação dos Deputados diplomados? SGCD
8) Até quando esta relação deve estar concluída? Antes da sessão de posse.
9) Como será feita a relação? E,DF,Terr – norte a sul, ordem geográfica das capitais, e em cada UF, na sucessão de ord. Alfab. Dos nomes parlamentares + legendas.
10) A que dia e horas os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória?01/02 as 15 horas
11) Onde se dará essa reunião? Sede CD
12) Quem assumirá a direção dos trabalhos? PCD se reeleito ou + idoso dentre o de > nº de legislaturas.
13) O Deputado Fulano tem 83 anos e 20 anos de legislatura, é o Deputado mais idoso de toda a Câmara. O Deputado Sicrano tem 74 anos e 28 de legislatura. O Deputado Beltrano tem 70 anos e 30 de legislatura. E o Deputado Olegário tem 70 anos e 32 de legislatura. Qual dos quatro deverá presidir a sessão preparatória na falta do último presidente? Olegário

14) Caso o Deputado não possa estar presente poderá tomar posse por procuração? não

15) Caso o Deputado empossado posteriormente se apresente no dia 15 de fevereiro, a quem prestará o compromisso? Mesa
16) Caso o Deputado empossado posteriormente se apresente no dia 20 de julho, a quem prestará o compromisso? PCD
17) Qual o prazo para a posse? 30+
18) O prazo para tomar posse é contado a partir de que fatos? A) 1ª Sessão preparatória + b) diplomação + c) do fato que a ensejar.
19) Em que situação o candidato pode exceder os prazos? Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados
20) O Suplente de Deputado já prestou o compromisso uma vez e irá reassumir o cargo em breve. Ele precisa prestar novo compromisso? não
21) O Deputado Sicrano está para reassumir o lugar, ele precisa prestar novo compromisso? O que ele deve fazer? Não, a volta é comunicada pelo PCD.
22) O Deputado Beltrano prestou compromisso com seu próprio discurso, alheio à recomendação do Presidente da Mesa. Ele é considerado investido no mandato de Deputado Federal? não
23) Onde será publicada, no dia seguinte, a relação dos Deputados investidos no mandato, no DOU ou no Diário da Câmara dos Deputados? DCD
24) A lista deve ser organizada de acordo com a idade dos Deputados? Ñ igual a 9
25) Para que vai servir essa lista? registro do comparecimento e verificação do quorum necessário à abertura da sessão, bem como para as votações nominais e por escrutínio secreto.
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