Direito Constitucional - TCU

Os próximos posts de Direito Constitucional cobriram os tópicos do Edital do TCU.

DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 CF: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da CF. Poder Constituinte. Interpretação e Aplicabilidade das NConstit. PConstit. Controle da Constit das Leis. NConstitucionais e Inconstitucionais. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.

2 ADIn, ADC=> Origem, Evolução e Estado Atual.

3 Org do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; "U.E.DF.M"; intervenção federal; repartição de competências.

4 PLegislativo=> Org+Func+Atribuições+Proc Legis+ Fiscalização Contábil, $ e Orç.

5 PExecutivo=> PR, VPR e MinEst - Atribuições(Att) e Resp+ Poder Regul e MPs.

6 PJudiciário=>Garantias+ Jurisdição+Org+Órgãos e Competência+ STF, STJ, TRFs; JFs; magistratura.

7 Funções essenciais à Justiça.

8 Ministério Público=> Natureza+Função+Princ. Institucionais+Att +ved CF de seus Membros.

9 Da Adm Púb=> Estrut Básicas+Servidores Púb+ Princípios Constitucionais.

10 Sistema Tributário Nacional.

11 Finanças Públicas; normas gerais; orçamento público.

12 Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. Direitos Sociais.

13 Ordem Econômica e Financeira. Atv Econômica do Estado+ Princípios das Atvs Econômicas, Propriedades da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional.

14 Princípios constitucionais da seguridade social.
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